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  • Adequações CNPJ Alfanumérico - OBF0317 e OBF0318

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01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Manufatura

Linha de Produto:

Linha Logix

Segmento:

Backoffice

Módulo:

OBF - Obrigações Fiscais

Função:

OBF0317 - PROGRAMA DE GERACAO DO SINTEGRA - CONVENIO 31/99 - OPERACOES ESTADUAIS E INTERESTADUAIS Geração do Sintegra

OBF0318 - PROGRAMA DE GERACAO DO SINTEGRA - CONVENIO 31/99 - OPERACOES ESTADUAIS E INTERESTADUAIS - MODULO Geração do Sintegra - Módulo VDP

Requisito/Story/Issue  :

DBACKRTLGX-483

Liberação Especial 32 bits:
Liberação Especial 64 bits:

02. SITUAÇÃO

A partir de 2026, a Receita Federal implementará uma nova estrutura para o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), introduzindo um formato alfanumérico conforme a Nota Técnica COCAD/SUARA/RFB nº 49/2024. Esta mudança visa aumentar a capacidade de registros e evitar o esgotamento das combinações numéricas atuais.

Novo Formato Alfanumérico do CNPJ:

    • Composição: O novo CNPJ manterá 14 posições, combinando números e letras:
    • As primeiras oito posições serão alfanuméricas, identificando a raiz do número.
    • As quatro posições seguintes também serão alfanuméricas, determinando a ordem do estabelecimento inscrito.
    • As duas últimas posições continuarão sendo numéricas, correspondendo aos dígitos verificadores.

Mais informações: https://www.totvs.com/blog/fiscal-clientes/cnpj-alfanumerico/

03. SOLUÇÃO

Os programas

...

Geração do Sintegra (OBF0317) e o programa Geração do Sintegra Modulo VDP (OBF0318), foram alterados para receber o CNPJ alfanumérico.

...

04. DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR



Templatedocumentos


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