TOTVS Logística Recintos Aduaneiros

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01. DADOS GERAIS

Produto:

Solucoes_totvs
SolucaoTOTVS Logística Recintos Aduaneiros

Segmento:

Segmentos_totvs
SegmentoLogística

Módulo:

Modulos_totvs_logistica

Função:

Possibilitar a geração de OS e carregamento de DTA antes da Liberação Aduaneira

País:Brasil
Ticket:21169863
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DLOGPORTOS-21692
Download:


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

  • Nas unidades de fronteiras, é comum a liberação de cargas via DTA (documento de saída). Ocorre que a DTA somente é desembaraçada no Siscomex Trânsito após o veículo estar carregado, o que força as operações a liberar a DTA no SARA no início do processo, o que acarreta risco de liberação indevida da carga.

03. SOLUÇÃO

  • No Módulo Aduaneiro ao cadastrar uma DTA, se o parâmetro “FRONTEIRA = N”, já será marcado o check-box [x] Liberação Fraciona.
  • No modulo Portaria em cadastro de CESV, foi criada uma consistência ao fechar a OS, se parâmetro “FRONTEIRA = N” será verificado se os Doc. Saída da OS de Carga da CESV, são DTAs e se já possuem liberação Aduaneira “Data Desembaraço”. Se não existir liberação, irá emitir mensagem conforme a imagem para o usuário e será bloqueado o processo “Não existe liberação Aduaneira para o Documento de Saída XXXX - DTA”.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não se aplica.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

Não se aplica.


Informações
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"A TOTVS recomenda que os recintos alfandegados, quando da atualização do sistema informatizado de controle aduaneiro (TOTVS Logística Recintos Aduaneiros) observe as normas legais vigentes conforme segue: o artigo 16 da IN RFB 2064/2022 (que dispõe sobre a auditoria dos sistemas informatizados de controle aduaneiro estabelecidos para os beneficiários de regimes e tratamentos aduaneiros especiais e dá outras providências), que estabelece que qualquer alteração ou atualização de versão ou substituição do sistema informatizado de controle deverá ser previamente comunicada à Receita Federal do Brasil (RFB)."

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