TOTVS Logística Recintos Aduaneiros

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01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Logística Recintos Aduaneiros

Segmento:

Logística

Módulo:

Aduaneiro e Portaria

Função:

Aduaneiro | Registro de documentos

Portaria | Fechamento do CESV (Saída do veículo)

País:Brasil
Ticket:21169863
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DLOGPORTOS-21692
Download:

https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download?e=1198649


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

  • Para processos de liberação de saída de carga com DTA, atualmente a liberação da DTA no Siscomex ocorre após o carregamento dos lotes no veículo de transporte, portanto o sistema deverá permitir efetuar o carregamento da DTA sem o desembaraço.
  • Na saída do veículo o sistema somente deverá deixar o veículo sair do recinto se a DTA estiver sido liberada no aduaneiro, esta liberação irá ocorrer entre o carregamento e saída do veículo.

03. SOLUÇÃO

  • No Módulo Aduaneiro ao cadastrar uma DTA, se o parâmetro “FRONTEIRA = N”, já será marcado o campo referente a liberação Fraciona.
  • No modulo Portaria, em cadastro de CESV, foi criada uma consistência ao fechar o CESV, se parâmetro “FRONTEIRA = N” será verificado se os Doc. Saída da relacionados ao veículo são DTAs e se já possuem liberação Aduaneira “Data Desembaraço”, se não existir liberação, irá emitir mensagem conforme a imagem para o usuário e será bloqueado o processo. “

    Veículo não poderá sair do recinto pois existe DTA carregada que não foi liberada no módulo aduaneiro.”.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não se aplica.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

Não se aplica.


"A TOTVS recomenda que os recintos alfandegados, quando da atualização do sistema informatizado de controle aduaneiro (TOTVS Logística Recintos Aduaneiros) observe as normas legais vigentes conforme segue: o artigo 16 da IN RFB 2064/2022 (que dispõe sobre a auditoria dos sistemas informatizados de controle aduaneiro estabelecidos para os beneficiários de regimes e tratamentos aduaneiros especiais e dá outras providências), que estabelece que qualquer alteração ou atualização de versão ou substituição do sistema informatizado de controle deverá ser previamente comunicada à Receita Federal do Brasil (RFB)."