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Conteúdo
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1. Visão Geral
As Vigências de Alíquota são essenciais para a gestão tributária no contexto da reforma. Elas permitem parametrização das alíquotas dos tributos dentro de períodos específicos, assegurando que o cálculo dos impostos sejam realizados conforme cadastrados.
As Vigências de alíquota são cadastradas de forma global, garantindo uniformidade entre todas as coligadas, reduzindo a intervenção manual e minimizando riscos. Com isso, o sistema assegura que tributos como CBS, IBS e IS sejam aplicados corretamente, respeitando as datas definidas e a abrangência estabelecida para cada um.
Além disso, o cadastro incorpora regras que evitam inconsistências, como a validação de datas e a prevenção de registros duplicados. Dessa forma, o processo de apuração tributária torna-se mais seguro, eficiente e alinhado às novas exigências fiscais, reduzindo riscos de não conformidade e simplificando a operação dos contribuintes.
2. Configuração Inicial
2.1 Atualização Base de Dados
Para atualizar a Base de Dados, seguem informações na documentação Atualizar a Base de Dados do RM.
2.2 Permissão de Acesso
Para acessar o menu e cadastrar uma vigência de alíquota, é necessário configurar a permissão de acesso ao menu.
- Acesse o perfil vinculado ao usuário desejado do módulo TOTVS Gestão Fiscal;
- Vá até a aba Acesso a Menus, siga o caminho [01] Cadastros | [01.0201] Globais Específicos | [01.0201.0211] Mais..., selecione [01.0201.0211.1521] Vigência de Alíquota e, logo após, clique em Permitir Acesso.
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3. Vigências de Alíquota
O Cadastro pode ser acessado através do TOTVS Gestão Fiscal | Cadastros | Na divisão de "GlobaisEspecíficos" opção Mais | Vigências de Alíquota.
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4. Campos do Cadastro
O cadastro de Vigências de Alíquota possui diversos campos que garantem a correta aplicação das alíquotas dentro do sistema.
Esse cadastro será Global, garantindo que ele seja compartilhado entre todas as coligadas, sem registros individuais por empresa.
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| Card | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Informações | ||
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O sistema impede que sejam cadastradas vigências repetidas. A combinação Sigla Tributo + Inicio da Vigência + Abrangência do Tributo deve ser única, evitando conflitos no cálculo das alíquotas. |
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