Aviso Importante:
Informamos que o cadastro de Vigências de Alíquota está sendo desenvolvido gradualmente. Algumas funcionalidades que não são suportadas atualmente, estarão disponíveis nas próximas Releases.
Essa mudança é parte do nosso compromisso com a evolução tecnológica e a otimização de nossas soluções, proporcionando maior estabilidade e alinhamento com as atualizações mais recentes do mercado.
Conteúdo
1. Visão Geral
As Vigências de Alíquota são essenciais para a gestão tributária no contexto da reforma. Elas permitem parametrização das alíquotas dos tributos dentro de períodos específicos, assegurando que o cálculo dos impostos sejam realizados conforme cadastrados.
O cadastro é feito por coligadas e o objetivo é que os tributos como CBS, IBS e IS sejam aplicados corretamente, respeitando as datas definidas e a abrangência estabelecida para cada um.
Além disso, o cadastro incorpora regras que evitam inconsistências, como a validação de datas e a prevenção de registros duplicados. Dessa forma, o processo de apuração tributária torna-se mais seguro, eficiente e alinhado às novas exigências fiscais, reduzindo riscos de não conformidade e simplificando a operação dos contribuintes.
2. Como acessar
O cadastro de Vigência de Alíquota está disponível a partir da versão 12.1.2502 do TOTVS Gestão Fiscal.
IMPORTANTE!
Mantenha o sistema sempre atualizado para o último patch disponibilizado. Esta prática assegura que todos os ajustes e melhorias mais recentes estejam aplicados ao seu ambiente.
Para acessá-lo:
Permissões
- Acesse o perfil vinculado ao usuário no módulo TOTVS Gestão Fiscal.
- Vá até a aba Acesso a Menus e siga o caminho:
[01] Cadastros→[01.01] Específicos→[01.01.11] Mais...→ selecione[01.01.11.21] Vigência de Alíquotae clique em Permitir Acesso.
Menu de Acesso
- TOTVS Gestão Fiscal → Cadastros → Específicos → Mais → Vigências de Alíquota.
3. Campos do Cadastro
O cadastro de Vigências de Alíquota possui diversos campos que garantem a correta aplicação das alíquotas dentro do sistema.
Esse cadastro é Multi-Coligadas, permitindo assim a visualização dos registros de todas as coligadas onde o usuário possui acesso, facilitando a inclusão, visualização, edição e exclusão dos registros sem a necessidade de logar na coligada correspondente ao cadastro.
Campos |
Obrigatório |
Descrições dos Campos |
Regras dos Campos |
Coligada |
Sim |
Código da coligada |
A visualização da coligada é condicionada a permissão do usuário. |
Identificador |
Sim |
Código único gerado automaticamente para cada vigência cadastrada |
Deve ser apresentado na tela para visualização, mas não pode ser editado pelo usuário |
Tributo |
Sim |
Especifica o tributo ao qual a alíquota se refere a CBS, IBS e IS. | Campo de busca baseado nos tributos cadastrados |
Alíquota(%) |
Sim |
Permite definir um percentual da alíquota do tributo. | Não pode ser zero, para garantir a validade do cadastro. |
Alíquota de Referência |
Não |
Informa se a Alíquota acima será referência | Para Estados/Municípios que não possuírem uma Vigência de Alíquota específica associada; indica que eles utilizam a Alíquota de Referência. |
Redução de Alíquota(%) |
Não |
Permite definir um percentual de redução sobre a alíquota do tributo. | Não pode ser zero, para garantir a validade do cadastro. Este campo só é apresentado para os tributos ICMS e ISS. |
Inicio da Vigência |
Sim |
Indica a partir de quando a vigência da alíquota entra em vigor. | Usado para definir a aplicação correta da alíquota no período correspondente. |
Fim da Vigência |
Não |
Define até quando a vigência da alíquota será válida. | Se preenchido, não pode ser menor que o Inicio da Vigência. |
Descrição |
Não |
Campo de texto para incluir informações complementares sobre a vigência. | Não possui validações restritivas, servindo apenas para fins informativos. |
3.1. Regras do Cadastro
Para alterar ou cadastrar uma nova vigência as seguintes regras serão aplicadas:
| Regra | Condição | Exemplos |
|---|---|---|
| 1. Intersecção de datas para o mesmo Tributo e alíquota | Mesmo código do tributo + mesmo valor da alíquota + intervalo de datas coincidente (mesmo que parcial) | Imagine que já exista o seguinte registro no sistema: Tributo IBS_Mun, 5%, Período 01/01/2026 à 31/12/2026. Validações realizadas na alteração ou inclusão de um novo registro:
|
| 2. Duplicidade de Alíquota de Referência para o mesmo Tributo e período | Mesmo código do tributo + marcada como “Alíquota de Referência” + intervalo de datas coincidente | Imagine que já exista o seguinte registro no sistema: Tributo IBS_UF, Alíquota de Referência, 18%, 01/01/2026 a 31/12/2026 Validações realizadas na alteração ou inclusão de um novo registro:
|
| 3. Alterar o período do registro que já possui vínculos com Municípios ou Estados gerando sobreposição de datas | Alteração de datas não pode gerar conflito com outras vigências com mesmos vínculos | Imagine que já exista os seguintes registros no sistema:
Não é possível alterar a data inicial do segundo registro para 01/01/2026 pois irá conflitar com o primeiro registro.
|
| 4. Alterar para Alíquota de Referência com vínculos | Vigência vinculada a municípios ou estados não pode ser marcada como “Alíquota de Referência” | Tributo IBS_UF, associada aos Estados de MG e SP → não pode ser alterada para Alíquota de Referência |
A alíquota é diferente, portanto permitido.3.2. O que você precisa cadastrar ano a ano
Para 2026 você precisa apenas de dois registros no Cadastro:
- Um registro com o tributo CBS com a alíquota de 0,9%
- Um registro com o tributo IBS_UF com a alíquota de 0,1%
4. Anexo: Vigências por município
4.1. Sobre
Este anexo tem como finalidade vincular municípios nas alíquotas a serem aplicadas na base de cálculo de um determinado tributo para o determinado munícipio.
4.2. Informações sobre os campos
- Código do Município: Campo de busca (Lookup) com todos os municípios
4.3. Regras da vigência por município
Para vincular um município em uma vigência as seguintes regras não deverão ser violadas:
| Regra | Condição | Exemplo de Situação Não Permitida |
|---|---|---|
| 1. Coincidência de vigência municipal com vínculo | Já existir vigência com mesmo código do tributo, abrangência Municipal e vínculo com município, cujo intervalo de datas coincida, mesmo que parcialmente | Vigência: IBS, Municipal, 01/07/2025 a 31/07/2025, vínculos: Belo Horizonte e São Paulo → não pode haver:
|
| 2. Coincidência com Alíquota de Referência | Vigência marcada como Alíquota de Referência na abrangência Municipal não pode ter vínculo com municípios | IBS, Municipal, Alíquota de Referência → não pode ter vínculo com município |
| 3. Abrangência diferente de Municipal | Não é permitido vincular município a vigência cuja abrangência não seja Municipal | CBS, Federal → não pode vincular município |
5. Anexo: Vigências por estado
5.1. Sobre
Este anexo tem como finalidade vincular estados nas alíquotas a serem aplicadas na base de cálculo de um determinado tributo para o determinado estado.
5.2. Informações sobre os campos
- Código do Estado: Campo de busca (Lookup) com todos os estados
5.3. Regras da vigência por Estado
Para vincular um estado em uma vigência as seguintes regras não deverão ser violadas:
| Regra | Condição | Exemplo de Situação Não Permitida |
|---|---|---|
| 1. Coincidência de vigência estadual com vínculo | Já existir vigência com mesmo código do tributo, abrangência Estadual e vínculo com estado, cujo intervalo de datas coincida, mesmo que parcialmente | Vigência: IBS, Estadual, 01/07/2025 a 31/07/2025, vínculos: MG e SP → não pode haver:
|
| 2. Coincidência com Alíquota de Referência | Vigência marcada como Alíquota de Referência na abrangência Estadual não pode ter vínculo com estados | IBS, Estadual, Alíquota de Referência → não pode ter vínculo com estado |
| 3. Abrangência diferente de Estadual | Não é permitido vincular estado a vigência cuja abrangência não seja Estadual | CBS, Federal → não pode vincular estado |
6. Processo: Cópia de Vigências (para outras coligadas)
6.1. Sobre
Este processo possibilita ao usuário o reaproveitamento dos registros de alíquotas e seus estados/municípios que foram criados e organizados em uma coligada através da cópia para outras coligadas evitando assim retrabalho e erros.
A cópia será validada conforme os registros existentes na coligada destino: tributo, abrangência, interseção de datas, referência, registros nos anexos de estados/municípios de acordo com a o tipo de abrangência do tributo (ver mais detalhes nas regras do cadastro de Vigência de alíquotas).
6.2. Informações sobre a execução do processo
O processo pode ser acessado através do TOTVS Gestão Fiscal | Cadastros | Na divisão de "Específicos" opção Mais | Vigências de Alíquota e então na menu de processos "Cópia de vigências".
Registros de Vigência de alíquota com anexos de municípios e estados
Acionamento do processo
Seleção das coligadas destino
Execução e LOG do processo
LOG do processo com tela expandida (opção: Abrir no editor)
Visão de Vigências de alíquotas após a execução do processo
6.3. Regras do processo de Cópia de Vigência de alíquotas
Para acessar o processo não há nenhuma regra específica que precise ser observada.
No caso da cópia — ou seja, a inclusão dos registros de vigência de alíquotas nas demais coligadas — o sistema seguirá as regras definidas no cadastro de vigências. Nos anexos de municípios e estados serão respeitadas também as regras para inclusão de municípios e/ou estados conforme descrito anteriormente, caso seja necessário consultá-las.
O processo sempre tentará incluir uma cópia do registro de origem na coligada de destino. Se já existir na coligada de destino um registro de vigência com as mesmas características do registro que se pretende copiar o sistema emitirá um erro e não continuará o processamento desse registro passando ao próximo.
Nos anexos de municípios e estados, caso alguma regra de inclusão seja violada, o sistema manterá o registro de vigência de alíquota, porém não incluirá os respectivos registros de municípios e/ou estados associados a essa vigência.
Disponibilidade
Processo ainda em construção e será liberado em etapas para que cumpra regulamentação da reforma tributária!
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