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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

          Governo Federal mudou a metodologia e corrige a tabela progressiva do Imposto de Renda. Os novos valores passam a valer em maio de 2025, mais a mudança afeta apenas as declarações que serão feitas em 2026.

          Material de referência: https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/noticias/2025/04/nova-tabela-do-imposto-de-renda-comeca-a-valer-em-maio-veja-o-que-muda 

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Implementação da geração do registro Y570 para envio de valores de IRRF e CSLL de movimentações em Órgãos Públicos Estaduais e Federais, para a geração do SPED ECF

03. SOLUÇÃO

          Ajustada as rotinas 749 e 1084 nas versões Ajustada a rotina 2132 nas versões 35.0.06.007 ou 36.0.05.008 e 35.0.10.008 ou 36.0.05.008, respectivamente, para que a rotina 749 faça os novos cálculos conforme Nova tabela do Imposto de Renda começou a valer em maio/2025, atentando-se nas novas faixas de 0,00%, 7,50%, 15,00%, 22,50% e 27,50% de deduções. Também foi validado esses lançamentos apresentados corretamente na rotina 1084 no evento R-4010 para PF's.Image Removed02.008 para que a rotina possua, agora um checkbox chamado Gerar Y570 - Órgão Público. Essa opção está dentro da geração do ECF, na guia Informações Reg 0020 - 2

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Mais para que seja gerado dados nesse arquivo, é importante que no cadastro do cliente na rotina 302 o cliente esteja marcado igual a SIM as opções Tipo de Órgão Público / Estadual = 'S' OU Tipo de Órgão Público / Federal = 'S'. 

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Daí, ao gerar o faturamento para essa instituição, será gravado os valores de IRRF e CSLL e consequentemente estará disponível para a geração.

Após gerar o faturamento, basta acessar a rotina 2132 e acessar a opção de geração do ECF, marcar o checkbox chamado Gerar Y570 - Órgão Público. e determinar se terá a geração dos dados de tributo de IRRF e/ou CSLL, por meio dos comboboxes IRRF Órgão Público e CSLL Órgão Público

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Daí, no ato da geração do arquivo, existem algumas regras que são seguidas. Por default e por exigência das autoridades competentes, a geração do arquivo será o agrupamento de vários documentos (contas a receber) que esse órgão tiver ao longo do ano, ou seja, se essa instituição realizou a aquisição de 1000 NF's diferentes da matriz e filial, ao gerar o arquivo do SPED ECF, para o evento Y570 teremos uma única linha com a somatória de todos os valores de faturamento e impostos IRRF e CSLL. 

        Segue demais explicações quanto a alguns cenários que possam a ocorrer na geração do evento Y570:

• Se for gerado o arquivo selecionando somente o código de receita de IRRF, sem a seleção de CSLL - RESULTADO: Será gerado um agrupamento no arquivo com a somatória de todos os valores de faturamento para aquele código de receita, trazendo os valores de IRRF e com o valor de CSLL zerado, seguindo a estrutura |Y570|CNPJ_DO_ORGAO_SO_NUMEROS|RAZAO_SOCIAL_CLIENTE|S|CODIGO_DO_EVENTO|VALOR_PCPREST|IRRF_PREENCHIDO|CSLL_ZERADO|;
• Se for gerado o arquivo selecionando somente o código de receita de CSLL, sem a seleção de CSLL - RESULTADO: Será gerado um agrupamento no arquivo com a somatória de todos os valores de faturamento para aquele código de receita, trazendo os valores de CSLL e com o valor de IRRF zerado, seguindo a estrutura |Y570|CNPJ_DO_ORGAO_SO_NUMEROS|RAZAO_SOCIAL_CLIENTE|S|CODIGO_DO_EVENTO|VALOR_PCPREST|IRRF_ZERADO|CSLL_PREENCHIDO|;
• Se for gerado o arquivo selecionando os códigos de receita de IRRF e de CSLL - RESULTADO: Será gerada duas linhas pro mesmo CNPJ, contendo em uma linha o agrupamento no arquivo com a somatória de todos os valores de faturamento para aquele código de receita, trazendo os valores de IRRF e com o valor de CSLL zerado e na outra linha fazendo o inverso, seguindo a estrutura |Y570|CNPJ_DO_ORGAO_SO_NUMEROS|RAZAO_SOCIAL_CLIENTE|S|CODIGO_DO_EVENTO|VALOR_PCPREST|IRRF_PREENCHIDO|CSLL_ZERADO| e |Y570|CNPJ_DO_ORGAO_SO_NUMEROS|RAZAO_SOCIAL_CLIENTE|S|CODIGO_DO_EVENTO|VALOR_PCPREST|IRRF_ZERADO|CSLL_PREENCHIDO|;
• Por fim, se for gerado o arquivo selecionando os códigos de IRRF 6147,6175,6188,6190,8739,8767,8850,8863,9060,9997, inativando a seleção do código de receita de CSLL - RESULTADO: Será gerado um agrupamento no arquivo com a somatória de todos os valores de faturamento para aquele código de receita, trazendo os valores de IRRF e de CSLL na mesma linha, seguindo a estrutura |Y570|CNPJ_DO_ORGAO_SO_NUMEROS|RAZAO_SOCIAL_CLIENTE|S|CODIGO_DO_EVENTO|VALOR_PCPREST|IRRF_PREENCHIDO|CSLL_PREENCHIDO|

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• Como atualizar as rotinas do WinThor?

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