Histórico da Página

...

1. Visão Geral
2. Parametrização
3. Tela FIN30192 - Principais Campos e ParâmetrosRotina
4. Tabelas utilizadas

01. VISÃO GERAL

O Módulo de Inclusão de Tributos – MIT, é um serviço integrado à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTFWeb para recepção de débitos e créditos relativos a tributos administrados pela Receita Federal do Brasil – RFB que ainda não são transmitidos para a DCTFWeb por meio de uma escrituração fiscal específica. 
O MIT pode ser preenchido diretamente no Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal ou por meio de importação de arquivo previamente preparado no ambiente do próprio contribuinte.  Após o encerramento do MIT, suas informações são transmitidas para a DCTFWeb para integrar, junto com os tributos escriturados no eSocial ou na EFD-Reinf, a declaração mensal de confissão de débitos do contribuinte. 
O MIT foi desenvolvido no intuito de simplificar o cumprimento de obrigações acessórias, reduzindo a quantidade de declarações e uniformizando o tratamento do crédito tributário. 
Para geração do arquivo MIT foram adaptadas as rotinas já utilizadas na geração do arquivo DCTF.  

02. PARAMETRIZAÇÃO

FIN30098 – Informações Complementares para Emissão DCTF

...

Somente os códigos habilitados no campo 'Seleciona para DCTF?' serão selecionados para geração do arquivo MIT.

Image Removed

Poderá ser emitido relatório com os países:

Image Removed

Poderá ser acessado pelo VDP10016:

Image Removed

03. ROTINA

        FIN30084 – Códigos de Retenções Federais

Principais Campos e Parâmetros

...

FIN30090 – Manutenção DARFs

        A geração do arquivo MIT será realizada a partir dos registros gravados no FIN30090 para os códigos da receita que estiverem marcados com o parâmetro “Seleciona para DCTF?” no FIN30084.

        FIN30106 – Geração Arquivo Importação DCTF

        Rotina alterada para incluir opção para geração do arquivo MIT.

...

04. TABELAS UTILIZADAS

     . rhucap_paisdarf_esocialemitido