MIT - Módulo de Inclusão de Tributos

CONTEÚDO

1. Visão Geral
2. Parametrização
3. Rotina

01. VISÃO GERAL

O Módulo de Inclusão de Tributos – MIT é um serviço integrado à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTFWeb para recepção de débitos e créditos relativos a tributos administrados pela Receita Federal do Brasil – RFB que ainda não são transmitidos para a DCTFWeb por meio de uma escrituração fiscal específica. 
O MIT pode ser preenchido diretamente no Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal ou por meio de importação de arquivo previamente preparado no ambiente do próprio contribuinte. Após o encerramento do MIT, suas informações são transmitidas para a DCTFWeb para integrar, junto com os tributos escriturados no eSocial ou na EFD-Reinf, a declaração mensal de confissão de débitos do contribuinte. 
O MIT foi desenvolvido no intuito de simplificar o cumprimento de obrigações acessórias, reduzindo a quantidade de declarações e uniformizando o tratamento do crédito tributário. 
Para geração do arquivo MIT foram adaptadas as rotinas já utilizadas na geração do arquivo DCTF.

02. PARAMETRIZAÇÃO

• Para a geração no modelo do arquivo MIT, que passa a ser um arquivo Json, é necessária a parametrização no  FIN30098 – Informações Complementares para Emissão DCTF.
• Serão selecionados para geração do arquivo MIT somente os códigos habilitados no campo 'Seleciona para DCTF?' no FIN30084 – Códigos de Retenções Federais.

03. ROTINA

        FIN30090 – Manutenção DARFs

        Rotina alterada para incluir os novos campos contendo as informações necessárias para envio no layout MIT:
        - Variação da receita do débito;
        - Ano Postergado;
        - Trimestre Postergado.      

        A geração do arquivo MIT será realizada a partir dos registros gravados no FIN30090 para os códigos da receita que estiverem marcados com o parâmetro “Seleciona para DCTF?” no FIN30084. 

        FIN30106 – Geração Arquivo Importação DCTF

        Rotina alterada para incluir novos campos: 
        - Tipo Layout;
        - Dia do Evento Especial.

         Na opção referente ao tipo de layout MIT será gerado um arquivo no formato Json que será gravado no diretório parametrizado para o sistema LST.