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  • Crédito do Trabalhador - Linha RM - Medida Provisória Nº 1.292, de 12 de Março de 2025
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03. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

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titleCálculo da Rescisão considerando Eventos do Crédito Trabalhador no parametrizador

Dados Fictícios

  • PARÃMETRO DESMARCADO COM EVENTOS INFORMADOS - Serão considerados APENAS eventos informados no Anexo ou Parametrizador para Remuneração Créd.Trabalhador 

Configurações | Parametrizador | Folha Normal | Crédito TrabalhadorEventos do Crédito Trabalhador devem ser adicionados na base da Contribuição Previdenciária

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No parametrizador Eventos do Crédito Trabalhador foram inseridos os eventos que devem ser considerados para o cálculo da margem consignável do empréstimo para todos os funcionários 

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Dica
titleDica:

Caso tenha eventos a considerar exclusivamente para um funcionário, poderá informar quais eventos quer considerar para a margem consignável do desconto do empréstimo da modalidade "Crédito do Trabalhador eSocial" usando o anexo Eventos Remuneração Crédito do Trabalhador.

No cadastro de empréstimo está cadastrado

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Lançando o empréstimo na rescisão

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A margem consignável foi calculada considerando: 

01 - Eventos cadastrados no parametrizador anteriormente

02 - Valores de INSS e IRRF calculados na rescisão

Aviso
titleIMPORTANTE:

Veja que o valor do IRRF FÉRIAS também foi considerado porque deverá considerar todos os eventos de INSS e IRRF lançados no período do cálculo onde está descontando o empréstimo

03 - Sobre o valor total da remuneração será calculado o percentual para margem consignável cadastrado no cadastro de empréstimo para verificar se desconta o valor integral do empréstimo.

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titleCancelamento de movimento

Dados Fictícios

No cadastro de empréstimos existe o seguinte cadastro

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Foi lançado no movimento do funcionário através do lançamento de grupo de eventos

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No cadastro de empréstimos foi atualizado para os seguintes valores

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Executando o cancelamento de movimento marcando "Atualiza cadastro de empréstimos"

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O cadastro de empréstimos foi atualizado

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Aviso
titleIMPORTANTE:

Os campos "Nro de Parcelas Pagas" e "Saldo Devedor" não serão alterados pelo cálculo e não serão alterados pelo cancelamento de movimento também porque esses campos serão atualizados pelo valor informado no arquivo de importação do crédito do trabalhador.

Os valores que estavam no anexo Descontos de Empréstimos retornaram para o Valor da Parcela, caso haja informação no campo "Valor da Insuficiência de Saldo" então o retorno para o Valor da Parcela será a soma desse campo "Valor da Insuficiência de Saldo"  com o campo "Valor" do mesmo anexo.

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titleCancelamento de rescisão

Dados Fictícios

No cadastro de empréstimos existe o seguinte cadastro

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Foi realizada a rescisão do funcionário lançando o desconto do empréstimo

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No cadastro de empréstimos foi atualizado para os seguintes valores

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Executando o cancelamento da rescisão

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O cadastro de empréstimos foi atualizado

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Aviso
titleIMPORTANTE:

Os campos "Nro de Parcelas Pagas" e "Saldo Devedor" não serão alterados pelo cálculo e não serão alterados pelo cancelamento de movimento também porque esses campos serão atualizados pelo valor informado no arquivo de importação do crédito do trabalhador.

Os valores que estavam no anexo Descontos de Empréstimos retornaram para o Valor da Parcela, caso haja informação no campo "Valor da Insuficiência de Saldo" então o retorno para o Valor da Parcela será a soma desse campo "Valor da Insuficiência de Saldo"  com o campo "Valor" do mesmo anexo.

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titleLançamento Financeiro

Para geração de Títulos de Lançamentos Financeiros, o mesmo pode ser customizado por fórmula, onde a mesma irá retornar o valor do evento.

Conforme o exemplo abaixo, foi utilizado a função de fórmula MV e informado o código do evento 0320, o mesmo cadastrado no empréstimo. 

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Cadastrar o Lançamento financeiro do tipo 7 - Fórmula e associar a fórmula criada a ele:

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E o título será gerado conforme as configurações:

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Dica
titleObservação

Quando for criar o cadastro de Lançamentos Financeiros, inserir um para cada banco e informar no campo conta/caixa o banco correspondente ao empréstimo. Neste caso é necessário também orientamos os eventos informados no cadastro de empréstimo seja diferenciado por banco. 

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titleeSocial

Na geração do XML dos eventos S-1200, S-1202, S-1207, S-2299 ou S-2399, o sistema validará a existência da Modalidade de Empréstimo "Crédito do Trabalhador eSocial" para a correta geração da tag <descFolha>.

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Caso exista um evento com a natureza de rubrica "9253 - Empréstimos eConsignado - Desconto" no envelope do funcionário para a competência em que está sendo gerado o evento S-1200, S-1202, S-1207, S-2299 ou S-2399, e não exista um empréstimo cadastrado para esse evento, o sistema apresentará a seguinte mensagem de erro:

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04. TABELAS UTILIZADAS

  • PFEMPRT
  • PFDESCEMPRT
  • PGRPLANC
  • PREMCREDTRAB
  • PFREMCREDTRAB 

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