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A realização desses cadastros garante que o sistema aplique corretamente as regras fiscais, respeitando a legislação vigente para cada tipo de operação.

5.1 Tributo 

O cadastro de tributo é o primeiro passo necessário para que o sistema consiga realizar corretamente o cálculo dos tributos.

Ao acessar a rotina pela primeira vez, uma carga inicial automática é executada, trazendo todos os tributos e fundos calculados pelo legado. No entanto, caso seja necessário, o usuário pode cadastrar novos tributos manualmente.

👉 Como cadastrar:
Acesse o menu Tributo e clique em Incluir para iniciar um novo cadastro.

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• Tributo: Define o código identificador do tributo. A definição é livre, mas não pode se repetir com outros já existentes, inclusive aqueles carregados automaticamente na carga inicial do sistema.
  🔒 Campo de preenchimento obrigatório.

• Descrição: Informe uma descrição clara e objetiva do tributo. O conteúdo é livre e tem como finalidade facilitar a identificação e o entendimento do tributo cadastrado.

• Esfera: Indica a esfera governamental à qual o tributo pertence:
   • 1 – Federal
   • 2 – Estadual
   • 3 – Municipal
  🛈 Campo de preenchimento opcional.

• Espécie: Corresponde ao tipo de tributo. As opções disponíveis são:
   • 1 – Imposto
   • 2 – Contribuição
   • 3 – Fundo
   • 4 – Taxa
  🔒 Campo obrigatório para correta classificação do tributo.

• ID Tributo: Código que identifica o tributo dentro dos padrões TOTVS. Este campo é tratado como o IDTOTVS no sistema.