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Objetivo

Para que o cálculo dos tributos seja realizado corretamente, a rotina exige que alguns cadastros sejam feitos previamente. A obrigatoriedade desses cadastros varia conforme o tipo de operação realizada.

Possíveis cenários

Tabela Progressiva

Esse cadastro é necessário quando há retenção de IRRF em prestações de serviço realizadas por Pessoa Física.

Exemplo:

Ao emitir uma nota de prestação de serviço para uma pessoa física, e houver incidência de IRRF, é imprescindível que a tabela progressiva esteja previamente cadastrada no sistema.

NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul)

O código NCM deve ser cadastrado quando a operação envolve ICMS-ST (Substituição Tributária), pois é necessário informar o percentual de MVA (Margem de Valor Agregado) associado ao produto.

Exemplo:

No cadastro de um produto sujeito a ICMS-ST, o NCM correspondente deve ser informado para que o sistema aplique corretamente a MVA e calcule o imposto de forma adequada.

A realização desses cadastros garante que o sistema aplique corretamente as regras fiscais, respeitando a legislação vigente para cada tipo de operação.

5.1 Tributo 

O cadastro de tributo é o primeiro passo necessário para que o sistema consiga realizar corretamente o cálculo dos tributos.

Ao acessar a rotina pela primeira vez, uma carga inicial automática é executada, trazendo todos os tributos e fundos calculados pelo legado. No entanto, caso seja necessário, o usuário pode cadastrar novos tributos manualmente.


    🔹 Inclusão de Tributo

    👉 Como cadastrar:
    Acesse o menu Tributo e clique em Incluir para iniciar um novo cadastro.

    • Tributo: Define o código identificador do tributo. A definição é livre, mas não pode se repetir com outros já existentes, inclusive aqueles carregados automaticamente na carga inicial do sistema.
      🔒 Campo de preenchimento obrigatório.

    • Descrição: Informe uma descrição clara e objetiva do tributo. O conteúdo é livre e tem como finalidade facilitar a identificação e o entendimento do tributo cadastrado.

    • Esfera: Indica a esfera governamental à qual o tributo pertence:
       • 1 – Federal
       • 2 – Estadual
       • 3 – Municipal
      🛈 Campo de preenchimento opcional.

    • Espécie: Corresponde ao tipo de tributo. As opções disponíveis são:
       • 1 – Imposto
       • 2 – Contribuição
       • 3 – Fundo
       • 4 – Taxa
      🔒 Campo obrigatório para correta classificação do tributo.

    • ID Tributo: Código que identifica o tributo dentro dos padrões TOTVS. Este campo é tratado como o IDTOTVS no sistema.

    Importante!

    O preenchimento do campo ID Tributo é essencial para o funcionamento correto da rotina.

    Esse campo garante que os valores calculados sejam gravados corretamente nas tabelas de escrituração do sistema e que os campos das obrigações acessórias sejam preenchidos de forma adequada.

    ⚠️ Atenção:
    Caso o campo ID Tributo não seja preenchido, os valores não serão considerados pelo sistema, comprometendo a integridade das informações fiscais.

    🔹 Cadastrar Vários Tributos em Sequência

    Se desejar cadastrar múltiplos tributos de forma contínua, utilize a opção Salvar e Criar Novo.

    Ao clicar nesse botão, o sistema salva automaticamente o cadastro atual e abre uma nova tela em branco, pronta para o registro do próximo tributo otimizando o processo de inclusão em série.


    🔹 Alteração de Tributo

    Para alterar um tributo já cadastrado, selecione o registro desejado e clique na opção Alterar.

    • O campo Tributo (código) não pode ser modificado, pois é a identificação principal do registro.

    • Os demais campos poderão ser editados somente se o tributo ainda não estiver vinculado a nenhum documento já emitido no sistema.

    ⚠️ Caso existam vínculos com documentos fiscais, as alterações serão restringidas para garantir a integridade dos dados e o correto histórico das operações.


    🔹 Visualização de Tributo

    Para consultar os detalhes de um tributo cadastrado, selecione o registro desejado e clique na opção Visualizar.

    Nesse modo, os campos são exibidos apenas para leitura, não sendo possível realizar qualquer alteração nas informações apresentadas.


    🔹 Exclusão de Tributo

    Para excluir um tributo cadastrado, selecione o registro desejado, clique em Outras Ações e, em seguida, escolha a opção Excluir.

    🔒 Importante:
    A exclusão só será permitida caso o tributo não esteja vinculado a nenhum documento fiscal. Essa restrição garante a integridade das informações fiscais e o histórico das operações registradas no sistema.


    🔹 Copiar um Tributo Existente

    Também é possível duplicar um tributo já cadastrado para facilitar a criação de novos registros com informações semelhantes.

    Para isso, selecione o tributo desejado, clique em Outras Ações e escolha a opção Copiar.

    O sistema irá replicar todos os dados do registro selecionado, abrindo uma nova tela para edição.
    ➡️ O campo Tributo (código) deverá ser preenchido obrigatoriamente pelo usuário.
    Se necessário, os demais campos também podem ser ajustados antes de salvar o novo cadastro.

    5.2 Unidade Ref. Fiscal 

    A Unidade de Referência Fiscal (URF) também conhecida em alguns estados ou municípios como UFESP, UPF, UFIR, UFRM, entre outras siglas — é um índice monetário utilizado por governos estaduais ou municipais como base de cálculo para tributos, multas, taxas e contribuições.

    É um valor de referência que é atualizado periodicamente (geralmente anualmente) e usado como base para definir o valor de cobranças legais.

    Ela é usada para:

    • Calcular taxas e tarifas públicas (ex: taxas de licenciamento, vistorias, emissão de documentos);

    • Definir o valor de multas administrativas ou fiscais;

    • Atualizar valores de tributos fixos;

    • Servir como base de cálculo para obrigações acessórias em alguns sistemas de gestão pública.


      🔹 Inclusão de Unidade Ref. Fiscal 

      👉 Como cadastrar:
      Acesse o menu Unidade Ref. Fiscal e clique em Incluir para iniciar um novo cadastro.

      • Cód. Unidade: Informe o código identificador da Unidade de Referência Fiscal (URF). Este campo é obrigatório e deve ser único, ou seja, não é permitido cadastrar mais de uma URF com o mesmo código, pois ele será utilizado como chave de vínculo com outras entidades do sistema como, por exemplo, em regras de alíquota.
      • Descrição: Campo de preenchimento livre destinado à identificação da URF. Recomenda-se utilizar uma descrição clara e objetiva para facilitar a localização e o entendimento do cadastro.
      • Valores da URF: 

        Nesta seção, são cadastrados os valores mensais da URF, que serão utilizados no momento do cálculo dos tributos.
        O sistema busca automaticamente o valor correspondente com base no mês e ano de emissão do documento fiscal.

        • Mês: Informe o mês de referência do valor da URF.

        • Ano: Informe o ano de referência do valor da URF.

        • Valor: Informe o valor monetário da URF correspondente ao mês e ano indicados.

      🔹 Cadastrar Várias Unidades em Sequência

      Se desejar cadastrar múltiplos tributos de forma contínua, utilize a opção Salvar e Criar Novo.

      Ao clicar nesse botão, o sistema salva automaticamente o cadastro atual e abre uma nova tela em branco, pronta para o próximo registro otimizando o processo de inclusão em série.

      🔹 Alteração de Unidade Ref. Fiscal

      Para alterar um Unidade de Referência Fiscal já cadastrada, selecione o registro desejado e clique na opção Alterar.



      🔹 Visualização da Unidade de Ref. Fiscal

      Para consultar os detalhes de uma unidade cadastrada, selecione o registro desejado e clique na opção Visualizar.

      Nesse modo, os campos são exibidos apenas para leitura, não sendo possível realizar qualquer alteração nas informações apresentadas.


      🔹 Exclusão de Unidade Ref. Fiscal

      Para excluir uma unidade cadastrada, selecione o registro desejado, clique em Outras Ações e, em seguida, escolha a opção Excluir.

      🔒 Importante:
      A exclusão só será permitida caso a referência não esteja vinculado a nenhum documento fiscal. Essa restrição garante a integridade das informações fiscais e o histórico das operações registradas no sistema.


      🔹 Copiar uma Unidade Ref. Fiscal Existente

      Também é possível duplicar uma Unidade de Referência Fiscal já cadastrada para facilitar a criação de novos registros com informações semelhantes.

      Para isso, selecione o registro desejado, clique em Outras Ações e escolha a opção Copiar.

      O sistema irá replicar todos os dados do registro selecionado, abrindo uma nova tela para edição.
      ➡️ O campo Unidade Fiscal (código) deverá ser preenchido obrigatoriamente pelo usuário. Se necessário, os demais campos também podem ser ajustados antes de salvar o novo cadastro.


      5.3 Tabela Progressiva

      Esta rotina permite a criação de regras da tabela progressiva, definindo as faixas de rendimento, alíquotas aplicáveis e valores de dedução correspondentes.

      Essas informações são essenciais para o cálculo de tributos que utilizam base progressiva, como é o caso do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

      Ao configurar o cálculo de IRRF sobre prestação de serviços para pessoa física, por exemplo, o sistema utilizará os dados definidos nesta tabela para aplicar corretamente a alíquota e o valor da dedução de acordo com a faixa de rendimento.

        🔹Inclusão da Tabela Progressiva

        👉 Como cadastrar:
        Acesse o menu Tabela Progressiva e clique em Incluir para iniciar um novo cadastro.

        💡 Observação:
        Para fins didáticos e para que o vídeo não se estenda demais, foi cadastrada apenas a primeira linha da tabela.

        Para incluir as demais faixas da tabela progressiva, basta pressionar a tecla seta para baixo no teclado e preencher as linhas adicionais conforme necessário.

        • Código: Informe o código identificador da regra.
          Este campo é obrigatório e deve ser único, pois será utilizado como chave de vínculo com outras entidades do sistema.
          Não é permitido cadastrar mais de uma regra com o mesmo código.

        • Descrição: Campo de preenchimento livre, destinado à identificação da regra cadastrada. Recomenda-se utilizar uma descrição clara e objetiva para facilitar a localização e o entendimento da regra no sistema.

        • Valor Inicial: Indique o valor inicial da faixa.

        • Valor Final: Informe o valor final correspondente à faixa.

        • Alíquota: Defina a alíquota (%) aplicável para aquela faixa.

        • Valor da Dedução: Informe o valor a ser deduzido na respectiva faixa de cálculo.

        🔹 Cadastrar Vários Tabelas em sequência

        Se desejar cadastrar múltiplas tabelas de forma contínua, utilize a opção Salvar e Criar Novo.

        Ao clicar nesse botão, o sistema salva automaticamente o cadastro atual e abre uma nova tela em branco, pronta para o registro do próximo tributo otimizando o processo de inclusão em série.


        🔹 Alteração da Tabela Progressiva

        Para alterar um tributo já cadastrado, selecione o registro desejado e clique na opção Alterar.

        • O campo Código não pode ser modificado, pois é a identificação principal do registro.

        • Os demais campos poderão ser editados somente se a tabela ainda não estiver vinculado a nenhum documento já emitido no sistema.

        ⚠️ Caso existam vínculos com documentos fiscais, as alterações serão restringidas para garantir a integridade dos dados e o correto histórico das operações.

        🔹 Visualização da Tabela Progressiva

        Para consultar os detalhes de uma tabela cadastrada, selecione o registro desejado e clique na opção Visualizar.

        Nesse modo, os campos são exibidos apenas para leitura, não sendo possível realizar qualquer alteração nas informações apresentadas.

        🔹 Exclusão da Tabela Progressiva

        Para excluir uma tabela cadastrada, selecione o registro desejado, clique em Outras Ações e, em seguida, escolha a opção Excluir.

        🔒 Importante:
        A exclusão só será permitida caso a tabela não esteja vinculado a nenhum documento fiscal. Essa restrição garante a integridade das informações fiscais e o histórico das operações registradas no sistema.

        🔹 Copiar uma Tabela Progressiva Existente

        Também é possível duplicar uma tabela já cadastrada para facilitar a criação de novos registros com informações semelhantes.

        Para isso, selecione o tributo desejado, clique em Outras Ações e escolha a opção Copiar.

        O sistema irá replicar todos os dados do registro selecionado, abrindo uma nova tela para edição.
        ➡️ O campo Código deverá ser preenchido obrigatoriamente pelo usuário.
        Se necessário, os demais campos também podem ser ajustados antes de salvar o novo cadastro.


        5.4 Regras por NCM 

        Esta rotina permite configurar tributos que exigem regras específicas, como:

        • Pauta fiscal

        • Majoração de base de cálculo

        • MVA (Margem de Valor Agregado)

        • Separação de alíquotas conforme a UF de origem e de destino

        A configuração é realizada por NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), considerando os seguintes critérios:

        • Tributo a ser aplicado

        • UF de origem e UF de destino

        • Período de vigência da regra

        • Classificação fiscal do produto

        • Unidade de medida

        Essa funcionalidade garante que o sistema calcule os tributos de forma adequada conforme as particularidades fiscais de cada cenário interestadual ou produto.

          🔹 Inclusão de Regra por NCM 

          👉 Como cadastrar:
          Acesse o menu Regra por NCM e clique em Incluir para iniciar um novo cadastro.

          Aba Margem de Valor Agregado


          • Cod. NCM: Informe o código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) correspondente ao produto. Este campo é obrigatório e deve ser único, pois será utilizado para vínculo com outras entidades do sistema.
          • 🔍 Dica:
            O código NCM também pode ser pesquisado utilizando o ícone de lupa ao lado do campo, facilitando a seleção de um NCM já cadastrado no sistema.
          • Tributo: Informe o código do tributo que será vinculado à regra do NCM.
            É possível configurar diferentes tributos, como:
            ➡️ ICMS, ICMS-ST, IPI, PIS, COFINS, entre outros.
          • UF Origem: UF de Origem, caso queira todas as UFs digite **
          • UF Destino: UF de Destino, caso queira todas as UFs digite **
          • Data Início: Data Início de vigência do MVA
          • Data Final: Data Final de vigência do MVA
          • MVA: Alíquota de cálculo do MVA
          • Índice Auxiliar do MVA: Índice auxiliar do MVA

          💡 Observação:
          Para fins didáticos e para que o vídeo não se estenda demais, foi cadastrada apenas a um tributo.

          Para incluir mais tributos, basta pressionar a tecla seta para baixo no teclado e preencher as linhas adicionais conforme necessário.

          Aba Pauta

          • UF Origem: UF de Origem, caso queira todas as UFs digite **
          • UF Destino: UF de Destino, caso queira todas as UFs digite **
          • Data Início: Data Início de vigência do MVA
          • Data Final: Data Final de vigência do MVA
          • Unidade de medida: Unidade de medida do produto a ser utilizada para o cálculo da Pauta
          • Valor da Pauta: Valor da Pauta a ser agregada no cálculo do tributo


          💡 Observação:
          Para fins didáticos e para que o vídeo não se estenda demais, foi cadastrada apenas a um tributo.

          Para incluir mais tributos, basta pressionar a tecla seta para baixo no teclado e preencher as linhas adicionais conforme necessário.

          Aba Majoração

          • UF Origem: UF de Origem do produto, caso queira todas as UFs digite **
          • UF Destino: UF de Destino do produto, caso queira todas as UFs digite **
          • Data Início: Data Início de vigência do MVA
          • Data Final: Data Final de vigência do MVA
          • Percentual de Majoração: Percentual de Majoração utilizado para o cálculo seja FECP ou Majoração.
          • Índice auxiliar de Majoração: Índice auxiliar para cálculo da Majoração

          Aba Alíquota do Tributo

          • UF Origem: UF de Origem do produto, caso queira todas as UFs digite **
          • UF Destino: UF de Destino do produto, caso queira todas as UFs digite **
          • Data Início: Data Início de vigência do MVA
          • Data Final: Data Final de vigência do MVA
          • Código CEST:  Código CEST da regra (Ao deixar em branco, todos os códigos CEST's daquele NCM serão enquadrados naquela regra)
          • Índice de Alíquota: Índice auxiliar para cálculo da alíquota.

          Importante!

          Pra cada tipo de configuração específica, é necessário acessar a aba correspondente ao cadastro que será realizado

          📌 Exemplo:
          Se você for cadastrar um NCM com Pauta, deve clicar na aba Pauta para incluir as informações corretamente.

          Essa separação por abas garante que os dados sejam organizados e aplicados de forma adequada em cada tipo de regra fiscal.



          🔹 Alteração Regra por NCM 

          Para alterar um NCM já cadastrado, selecione o registro desejado e clique na opção Alterar.

          • O campo Cod NCM não pode ser modificado, pois é a identificação principal do registro.

          • Os demais campos poderão ser editados somente se a tabela ainda não estiver vinculado a nenhum documento já emitido no sistema.

          ⚠️ Caso existam vínculos com documentos fiscais, as alterações serão restringidas para garantir a integridade dos dados e o correto histórico das operações.

          🔹 Visualização Regra por NCM 

          Para consultar os detalhes de um NCM cadastrado, selecione o registro desejado e clique na opção Visualizar.

          Nesse modo, os campos são exibidos apenas para leitura, não sendo possível realizar qualquer alteração nas informações apresentadas.

          🔹 Exclusão da Regra por NCM 

          Para excluir um NCM cadastrado, selecione o registro desejado, clique em Outras Ações e, em seguida, escolha a opção Excluir.

          🔒 Importante:
          A exclusão só será permitida caso o NCM não esteja vinculado a nenhum documento fiscal. Essa restrição garante a integridade das informações fiscais e o histórico das operações registradas no sistema.

          🔹 Copiar uma Regra por NCM 

          Também é possível duplicar uma tabela já cadastrada para facilitar a criação de novos registros com informações semelhantes.

          Para isso, selecione o tributo desejado, clique em Outras Ações e escolha a opção Copiar.

          O sistema irá replicar todos os dados do registro selecionado, abrindo uma nova tela para edição.
          ➡️ O campo Cód. NCM deverá ser preenchido obrigatoriamente pelo usuário.
          Se necessário, os demais campos também podem ser ajustados antes de salvar o novo cadastro.