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O cadastro de Regras Tributárias foi criado com o propósito de facilitar a parametrização de cenários de tributação para a Reforma Tributária, permitindo criar regras específicas para os tributos do IVA (IBS e CBS).
| Informações |
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- Esse cadastro está disponível à partir de Cadastros > Regras Tributárias.
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2. Informações sobre os campos
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| Expandir |
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O cadastro é organizado em duas três pastas "Identificação" e , "Detalhes Tributos" e "Regras de Seleção"
| Deck of Cards |
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| Card |
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| id | Identificação |
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| label | Identificação |
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| deckid| Card |
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| id | Identificação |
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| tabLocation | left |
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| Card |
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| id | Flag Ativo |
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| label | Flag Ativo |
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| Ativo: Flag para sinalizar se o cadastro está ou não ativo no momento. |
| Card |
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| Código: Código único da Regra Tributaria |
| Card |
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| id | Descrição |
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| label | Descrição |
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| Descrição: Descrição da Regra Tributaria. |
| Coligada | Define a coligada à qual a regra tributária pertence.
Este campo só pode ser editado durante a criação da regra. ⚠️ Atenção:
Caso a coligada seja alterada após o início do cadastro (por exemplo, se a regra estiver em rascunho e não for salva antes), todos os tributos já adicionados na aba Detalhes dos Tributos e as regras adicionadas na aba Regras de Seleção serão apagados automaticamente, para garantir consistência com a nova coligada.
| | Ativo | Indica se a regra está ativa e pode ser aplicada nas operações. | | Código | Código único da Regra Tributaria. | | Descrição | Texto explicativo sobre a Regra Tributaria. |
| Fórmula de base de Cálculo Fiscal |
| label | Fórmula de base de Cálculo Fiscal |
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Expressão ou referência usada para o cálculo da base fiscal. |
- É possível vincular fórmulas para base de cálculo, dos módulos Fiscal ou Gestão de Estoque, Compras e Faturamento.
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id | Fórmula de base de Cálculo Materiais: | Fórmula de base de Cálculo Materiais |
| label | Fórmula de base de Cálculo Materiais |
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Expressão ou referência usada para o cálculo da base materiais. |
- É possível vincular fórmulas para base de cálculo, dos módulos Fiscal ou Gestão de Estoque, Compras e Faturamento.
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| Card |
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| id | Inicio da Vigência |
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labelInicio da Vigêncialabel | | Card |
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| id | Fim da Vigência |
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| Data a partir da qual a regra entra em vigor. |
| id | Classificação Tributária |
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label| Card |
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Data limite para a validade da regra.
Se em branco, considera-se uma vigência com fim indefinido. | | Classificação Tributária |
| : | Categoria que representa o tipo ou natureza da operação. |
| Card |
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| id | Detalhes Tributos |
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| label | Detalhes Tributos |
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| | Deck of Cards |
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| | id | Outros Dados Deck |
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| tabLocation | left |
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| | Card |
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id| label | Coligada |
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Coligada: Coligada na qual a regra está relacionada. | Exibe a coligada herdada da aba Identificação. - 🚫 Este campo não pode ser editado diretamente, pois os tributos disponíveis no lookup estão vinculados à coligada definida na regra principal.
| | Tributo | Seleção de um tributo previamente cadastrado. - É possível adicionar apenas um tributo de cada tipo entre os seguintes: IBS Municipal, IBS Estadual ou CBS.
- ⚠️ Este cadastro é multicoligadas, mas o lookup apresenta somente os tributos cadastrados na coligada informada no cadastro da regra tributária.
Para mais informações sobre o cadastro desses tributos, consulte
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| Card |
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| Tributo: É possível informar apenas um tributo do tipo: IBS_MUNICIPAL, IBS ESTADUAL e CBS. Este cadastro é multicoligadas. Porém, no lookup de tributos, são apresentados apenas tributos cadastrados na coligada informada em seu cadastro.Mais informações sobre esses tributoscardid | | label | Tipo de tributação |
|---|
Tipo de tributação: Imposto incidirá somente em produtos, serviços ou ambos. Selecione lookup do campo. | | Define a forma de incidência do tributo nesta regra. | | % |
| Card |
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id | Percentual label | Redução de alíquota% de Redução de alíquota: | | Card |
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| id | Percentual do Diferimento |
|---|
| label | Percentual do Diferimento |
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| % do Diferimento: |
| Card |
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| id | Gera CaskBack |
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| label | Gera CaskBack |
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| Gera CashBack: |
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| Informações |
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| redução aplicado sobre a alíquota padrão do tributo. | | % do Diferimento | Percentual do imposto diferido. | | Gera CashBack | Indica se a operação gera direito a crédito devolutivo (cashback) para o contribuinte final |
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O cadastro está disponível à partir de Cadastros > Regras Tributárias.Nesse cadastro é possível informar apenas os tributos do tipo IBS e CBS.
É possível vincular fórmulas para base de cálculo, dos módulos Fiscal ou Gestão de Estoque, Compras e Faturamento |
