Histórico da Página

🔹 Inclusão de Regra por NCM 

👉 Como cadastrar:
Acesse o menu Regra por NCM e clique em Incluir para iniciar um novo cadastro.

Aba Margem de Valor Agregado

• Cod. NCM: Informe o código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) correspondente ao produto. Este campo é obrigatório e deve ser único, pois será utilizado para vínculo com outras entidades do sistema.
• 🔍 Dica:
  O código NCM também pode ser pesquisado utilizando o ícone de lupa ao lado do campo, facilitando a seleção de um NCM já cadastrado no sistema.
• Tributo: Informe o código do tributo que será vinculado à regra do NCM.
  É possível configurar diferentes tributos, como:
  ➡️ ICMS, ICMS-ST, IPI, PIS, COFINS, entre outros.
• UF Origem: UF de Origem, caso queira todas as UFs digite **
• UF Destino: UF de Destino, caso queira todas as UFs digite **
• Data Início: Data Início de vigência do MVA
• Data Final: Data Final de vigência do MVA
• MVA: Alíquota de cálculo do MVA
• Índice Auxiliar do MVA: Índice auxiliar do MVA

💡 Observação:
Para fins didáticos e para que o vídeo não se estenda demais, foi cadastrada apenas a um tributo.

Para incluir mais tributos, basta pressionar a tecla seta para baixo no teclado e preencher as linhas adicionais conforme necessário.

Aba Pauta

• UF Origem: UF de Origem, caso queira todas as UFs digite **
• UF Destino: UF de Destino, caso queira todas as UFs digite **
• Data Início: Data Início de vigência do MVA
• Data Final: Data Final de vigência do MVA
• Unidade de medida: Unidade de medida do produto a ser utilizada para o cálculo da Pauta
• Valor da Pauta: Valor da Pauta a ser agregada no cálculo do tributo

💡 Observação:
Para fins didáticos e para que o vídeo não se estenda demais, foi cadastrada apenas a um tributo.

Para incluir mais tributos, basta pressionar a tecla seta para baixo no teclado e preencher as linhas adicionais conforme necessário.

Aba Majoração

• UF Origem: UF de Origem do produto, caso queira todas as UFs digite **
• UF Destino: UF de Destino do produto, caso queira todas as UFs digite **
  
• Data Início: Data Início de vigência do MVA
  
• Data Final: Data Final de vigência do MVA
  
• Percentual de Majoração: Percentual de Majoração utilizado para o cálculo seja FECP ou Majoração.
  
• Índice auxiliar de Majoração: Índice auxiliar para cálculo da Majoração

Aba Alíquota do Tributo

• UF Origem: UF de Origem do produto, caso queira todas as UFs digite **
  
• UF Destino: UF de Destino do produto, caso queira todas as UFs digite **
  
• Data Início: Data Início de vigência do MVA
  
• Data Final: Data Final de vigência do MVA
  
• Código CEST:  Código CEST da regra (Ao deixar em branco, todos os códigos CEST's daquele NCM serão enquadrados naquela regra)
  
• Índice de Alíquota: Índice auxiliar para cálculo da alíquota.

🔹 Alteração Regra por NCM 

Para alterar um NCM já cadastrado, selecione o registro desejado e clique na opção Alterar.

• O campo Cod NCM não pode ser modificado, pois é a identificação principal do registro.

• Os demais campos poderão ser editados somente se a tabela ainda não estiver vinculado a nenhum documento já emitido no sistema.

⚠️ Caso existam vínculos com documentos fiscais, as alterações serão restringidas para garantir a integridade dos dados e o correto histórico das operações.

Image Modified

🔹 Visualização Regra por NCM 

Para consultar os detalhes de um NCM cadastrado, selecione o registro desejado e clique na opção Visualizar.

Nesse modo, os campos são exibidos apenas para leitura, não sendo possível realizar qualquer alteração nas informações apresentadas.

Image Modified

🔹 Exclusão da Regra por NCM 

Para excluir um NCM cadastrado, selecione o registro desejado, clique em Outras Ações e, em seguida, escolha a opção Excluir.

🔒 Importante:
A exclusão só será permitida caso o NCM não esteja vinculado a nenhum documento fiscal. Essa restrição garante a integridade das informações fiscais e o histórico das operações registradas no sistema.

Image Modified

🔹 Copiar uma Regra por NCM 

Também é possível duplicar uma tabela já cadastrada para facilitar a criação de novos registros com informações semelhantes.

Para isso, selecione o tributo desejado, clique em Outras Ações e escolha a opção Copiar.

O sistema irá replicar todos os dados do registro selecionado, abrindo uma nova tela para edição.
➡️ O campo Cód. NCM deverá ser preenchido obrigatoriamente pelo usuário.
Se necessário, os demais campos também podem ser ajustados antes de salvar o novo cadastro.

Image Modified