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Anexo 24 – Módulos e Programas Envolvidos

O Anexo 24 deverá contemplar os módulos e programas descritos a seguir, considerando a origem e o fluxo das informações exigidas.

I) Catálogos

a) Datos gerais do contribuinte

• Programa: Manutenção de Empresas – CD0104
• Informações contempladas: Nome, RFC, código IMMEX e endereço.

b) Materiais e

c) Produtos

• Programas:
• Cadastro de produtos e materiais – CD0204 (descrição e unidade de medida; a unidade da TIGIE é vinculada à unidade de medida do item no CD0203).
• Atualização de itens do faturamento – CD0903 (campo Classificação Fiscal – fração acancelaria).

Critérios para distinção entre material e produto:

1. Tipo do item:
   • Comprado → Material.
   • Fabricado → Produto.
2. Estrutura de engenharia Programa EN0105.
3. Programa DK2000:

• • Aba Itens Entrada → Materiais.
  • Aba Itens Saída → Produtos.

II) Módulo de Alfândega

a) Informação de entradas (importações temporais)

Informações mínimas exigidas:

1. Número de Pedimento (incluindo clave da aduana/seção de despacho, patente e número de documento).
2. Clave do Pedimento.
3. Data de entrada declarada no Pedimento.

Programas relacionados:

• IM3100 – Nacionalização de importação (utilizar em conjunto com o módulo de drawback; ativar função controle-aduana-internac no CD7070).
• Documentação: https://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=419530319
• RE3001 – Alteração/inclusão manual de documentos para emitentes estrangeiros, com possibilidade de informar o Pedimento.

b) Información sobre materiales utilizados
A utilização de materiais será registrada por meio dos reportes de produção, utilizando reservas da ordem e dados da estrutura de produtos.

Programas relacionados:

• EN0105 – Estrutura de produtos.
• CP0301 – Cadastro de ordem de produção.
• CP0311 – Reporte de produção por ordem.

Fluxo no drawback:

• A baixa de materiais é realizada pela venda de produtos a cliente estrangeiro (exportação), utilizando:
• PD4000 – Pedido de venda.
• EQ0506 – Embarque.
• FT4030 / FT4040 / FT4060 – Faturadores.

c) Informação aduaneira de saídas (retornos, doações, destruições, troca de regímen, etc.)

Quando houver materiais perdidos, refugados ou destinados à venda interna, será necessário executar o processo de Transferência de Embarque (quebra de embarques), gerando documento específico para pagamento de impostos.

Fluxo e programas envolvidos:

1. IM0099 – Quebra/separação do embarque.
2. IM0055 – Inclusão de despesas.
3. IM3100 – Nacionalização do embarque com natureza de transferência de drawback.
4. RE3001 – Atualização do documento.

Os processos acima (importação, faturamento e quebra do embarque) geram automaticamente movimentos no módulo de drawback realizando a baixa da quantidade nacionalizada.

Pré-requisito:

Para que seja atendida a legislação do Livro Fiscal Anexo 24 México, é necessário ativar função controle-aduana-internac mediante a execução do programa Função Liberação Especial (CD7070).

O programa Manutenção de Empresas (CD0104) foi atualizado para incluir o novo campo "Código IMMEX".

• • O preenchimento do campo é opcional, podendo ser salvo em branco.

  • Não será aplicada validação de formato no momento do cadastro.

Padrão de composição do Código IMMEX (informativo):

IMMEX-AAAA-XXXXX

• • "IMMEX" – literal fixo no início, indicando o programa;

• • "AAAA" – ano em que o programa foi autorizado (ex.: 2023).

• • "XXXXX" – número sequencial de cinco dígitos, único por empresa para o ano informado.

Exemplo: IMMEX-2023-01234

Foi alterado o programa de Manutenção de Unidades de Medidas (CD0203) para que pase a solicitar um novo campo denominado Unidade Medida TIGIE, mantendo o formato alfanumérico de 3 carateres.

Conforme documentação na Plataforma do Servicio Nacional de Información de Comercio Exterior (SNICE), observa-se que cada fracción pode ter unidades como:

Exemplo citado no site:

• • Código 6106.10.03 (camisas esportivas para mulheres) tem unidade Pza

O programa IM3100B, executado durante a confirmação do processo de Nacionalização por meio do programa Nacionalização/Geração Documento de Entrada (IM3100), foi ajustado para incluir o novo campo "Chave de Operação" (referente a Chave de Pedimento).

• • O preenchimento do campo é obrigatorio, o processo somente poderá prosseguir após o fornecimento de um valor válido para este campo.

• • Caso o valor não seja informado, o processamento será interrompido e será exibida uma mensagem de validação indicando a ausência do preenchimento.

O programa Manutenção de Documentos (RE3001) teve sua alteraçao ao incluir uma nova ocorrência. Como parte desta alteração, o programa Inclusão de Documentos de Recebimento (RE3001A) passou a solicitar, na aba Importação, o preenchimento do campo "Chave de Operação" (chave do Pedimento).

• • O preenchimento do campo é obrigatorio, o processo somente poderá prosseguir após o fornecimento de um valor válido para este campo.

• • Caso o valor não seja informado, o processamento será interrompido e será exibida uma mensagem de validação indicando a ausência do preenchimento.