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Ato Concessório - DK2000

Visão Geral do Programa

O Drawback é um regime aduaneiro especial e instrumento de estímulo às exportações, que permite exportar com suspensão ou isenção do recolhimento de taxas e impostos, incidentes sobre a importação de mercadorias utilizadas na industrialização, ou acondicionamento de produtos exportados ou a exportar.  

Quando o pedido de Drawback é aprovado passa a ser considerado um Ato Concessório Válido, podendo ser utilizado para a importação / recebimento e implantação.

Após a inclusão do número de Ato Concessório, o sistema entende que o pedido de Drawback está aprovado. Sendo assim, não serão permitidas alterações relacionadas ao item, Declaração de Importação (DI) e Registro de Exportação (RE).

O Drawback é operacionalizado nas modalidades Suspensão, Isenção e Restituição.

Suspensão: Nessa modalidade o ato concessório é solicitado antes da realização da transação de importação. Dessa forma, a Declaração de Importação (DI) ingressa ao sistema vinculada ao ato concessório, devendo ser suspenso Imposto de Importação (II) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Ao mesmo tempo, será isento o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

Quando do recebimento do material, será utilizada uma natureza de operação de Entrada Drawback, a qual solicitará ao usuário o número do ato concessório. Caso o ato concessório for da modalidade Suspensão, deve ser baixado somente no faturamento, utilizando natureza de operação de Saída Drawback, que também solicitará o número do ato concessório, buscando os itens a baixar na estrutura do produto do item faturado.

Importante:

Quando do faturamento de uma exportação, o número do ato concessório somente será solicitado quando o Drawback for do tipo manual. Nesse caso, a estrutura não é considerada.

As exportações serão validadas de acordo com as datas limites do ato concessório e com o saldo restante nesse programa.

Isenção: Nessa modalidade será realizado o pedido de Drawback, relacionando todos os Registros de Exportação (RE) e Declarações de Importação (DI) já realizados. Com o ato concessório, deve ser atualizado o saldo nesse programa, de acordo com as importações e exportações citadas. Quando do recebimento da nova importação coberta pelo ato concessório, utilizando natureza de operação de Entrada Drawback, será diminuído o saldo nesse programa.

Nota:

As Declarações de Importação (DI), apontadas no relatório unificado de Drawback, não poderão ultrapassar o prazo de dois anos ao da apresentação do pedido. A segunda importação deve estar dentro da data limite do ato concessório.

Restituição: Nessa modalidade será realizado o pedido de Drawback, relacionando todos os Registros de Exportação (RE) e Declarações de Importação (DI) já realizados. Essa modalidade é semelhante à Isenção, porém no lugar da criação do saldo de um item, deverá ser criado manualmente somente o saldo de impostos, pois a restituição é realizada por intermédio de crédito de impostos para uma segunda importação, independente do item a ser importado.

Importante:

Na tela principal do programa serão apresentados para consulta, os saldos disponíveis para cada item. Caso a modalidade de Drawback for Suspensão, serão apresentados os campos Quantidade a Importar e Valor a Importar, os quais apresentam as quantidades e valores disponíveis para importação com suspensão de impostos. Se a modalidade escolhida for Isenção, serão apresentados os campos Saldo Quantidade e Saldo Valor, os quais apresentam o saldo das quantidades e valores disponíveis para o ato concessório. Os valores correspondentes a esses campos serão apresentados na moeda informada para o item.

Ato Concessório – Pasta Itens Entrada

Objetivo da tela:

Permitir o cadastramento do pedido de Drawback que originará o “Ato Concessório”.


Outras Ações/Ações Relacionadas:

 

Ação:

Descrição:

Inclui nova ocorrência

Quando acionado, é apresentada a tela Manutenção Ato Concessório (DK2000A), na qual é possível incluir atos concessórios. 

Incluir

Quando acionado, é apresentada a tela Manutenção dos Itens do Ato Concessório (DK2000B), na qual é possível relacionar itens de entrada ao ato concessório.

Modificar

Quando acionado, é apresentada a tela Manutenção dos Itens do Ato Concessório (DK2000B), na qual é possível efetuar alterações nos itens de entrada do ato concessório.

Eliminar

Quando acionado, é possível desvincular o item de entrada selecionado do ato concessório.

Importante:

Não será possível eliminar itens que possuem movimentos do ato concessório.

Ao acionar esse botão, o programa emite a seguinte pergunta: Confirma Exclusão do Registro?

Movimentos

Quando acionado, é apresentada a tela Movimentação Itens Drawback (DK2000E), na qual pode ser realizado o controle de entrada e baixa dos itens com incentivo de Drawback.

Importante:

Esse botão será habilitado sempre que no pedido de Drawback for informado o campo Modalidade como Suspensão ou Isenção.


Principais Campos e Parâmetros:


Campo:

Descrição:

Drawback Integrado

Quando assinalado, indica que o pedido de drawback (ato concessório) é do tipo Drawback Integrado.

Manutenção Ato Concessório – DK2000A

Objetivo da tela:

Permitir incluir atos concessórios.


Outras Ações/Ações Relacionadas:

 

Ação:

Descrição:

Aprova

Quando acionado, são aprovados os dados informados para o ato concessório.

Reprova

Quando acionado, são reprovados os dados informados para o ato concessório.

Importante:

Ao acionar esse botão, o programa emite a seguinte pergunta: Confirma Reprovação do Ato Concessório?


Principais Campos e Parâmetros:


Campo:

Descrição:

Estabelecimento

Selecionar o código do estabelecimento vinculado ao pedido de Drawback.

Nr. Pedido de Drawback

Inserir o número do pedido de Drawback gerador do ato concessório.

Modalidade

Selecionar a modalidade requerida no pedido de Drawback. As opções disponíveis são:

  • Suspensão: quando selecionado, indica que essa modalidade consiste na suspensão de impostos e taxas no ato da importação de matéria-prima, partes, peças e outros, com o compromisso futuro de exportar um produto acabado. A dispensa definitiva dos respectivos tributos e taxas somente será efetivada quando comprovada a exportação e correspondente baixa do Ato Concessório. O pedido de Drawback deve ser feito antes da realização da importação.

  • Isenção: quando selecionado, indica que nessa modalidade a empresa compensa, numa nova importação, os tributos pagos originalmente. Para estar amparada pelo benefício, a importadora deve comprovar que o insumo importado originou um produto que foi exportado. Dessa forma, a empresa poderá repor o insumo, com isenção de impostos e taxas, desde que observados os mesmos níveis de qualidade, quantidade e valor de importação original. O prazo para a apresentação do pedido de Drawback-Isenção é de dois anos, a partir da data do registro da Declaração de Importação que instruiu a importação original. Essa modalidade admite também a reposição de mercadorias por outras equivalentes, com a mesma finalidade das originalmente importadas, adequadas à realidade tecnológica, desde que o valor total dos produtos a importar seja limitado às mercadorias a substituir.

  • Restituição: quando selecionado, indica que essa modalidade será aplicada nos casos em que a empresa realizou o pagamento de tributos na importação de insumos, os quais deram origem a um produto que foi exportado, e não deseje repor tais insumos. A empresa poderá requerer a restituição ou crédito fiscal dos tributos (Imposto de Importação e Imposto sobre Produtos Industrializados), por intermédio do Drawback-Restituição, junto à unidade da Secretaria da Receita Federal de sua jurisdição. 

Data de Emissão

Inserir a data de emissão do pedido de Drawback.

Drawback Integrado

Quando assinalado, determina que o pedido de drawback (ato concessório) é do tipo Drawback Integrado.

Nota:

Quando esse campo for assinalado, é possível inserir itens provenientes do mercado nacional e internacional; caso contrário, é possível apenas incluir itens do mercado internacional.

Esse campo somente pode ser alterado, caso existam apenas itens internacionais inseridos no pedido de drawback. 

Nr. Ato Concessório

Inserir o número do ato concessório concedido pela Receita Federal para o pedido de Drawback. 

Data de Emissão

Inserir a data de emissão do ato concessório pela Receita Federal.

Nota:

Esse campo será habilitado somente quando informado o número do ato concessório. 

Data de Validade

Inserir a data de validade do ato concessório. O ato concessório tem validade de um ano, podendo ser renovado por mais um. Nesse caso, deverá ser informada a nova data de validade para o ato concessório.

Importante:

Esse campo será habilitado somente quando informado o número do ato concessório.

O ato concessório tem validade de um ano, podendo ser renovado por mais um. Caso renovado, a nova data de validade deverá ser informada nesse campo. 

Motivo da Reprovação

Inserir o motivo da reprovação, caso os dados do ato concessório sejam reprovados.

Prioridade Baixa

Inserir a prioridade para a baixa do ato concessório. As opções disponíveis são:

  • Ambos;

  • Internacional;

  • Nacional.

Nota:

A alteração desse parâmetro somente será permitida, caso não exista movimento de baixa gerado para o Ato Concessório.

Manutenção dos Itens do Ato Concessório – DK2000B

Objetivo da tela:

Permitir relacionar e efetuar alterações nos itens de entrada ao ato concessório.


Principais Campos e Parâmetros:


Campo:

Descrição:

Item

Selecionar o código do item de entrada vinculado ao ato concessório.

Seq. Item (Mercado Internacional)

Inserir o número que representa a sequência do item de entrada proveniente do mercado internacional vinculado ao ato concessório.

Quantidade Inicial (Mercado Internacional)

Inserir a quantidade do item de entrada proveniente do mercado internacional vinculado ao ato concessório.

Moeda (Mercado Internacional)

Selecionar o código correspondente à moeda na qual será valorizado o item de entrada proveniente do mercado internacional vinculado ao ato concessório.

Valor Inicial Unit (Mercado Internacional)

Inserir o valor inicial unitário do item de entrada proveniente do mercado internacional vinculado ao ato concessório.

Valor Inicial (Mercado Internacional)

Inserir o valor inicial dos itens de entrada provenientes do mercado internacional vinculados ao ato concessório.

Cobert. Cambial

Selecionar a opção que determina se o item de entrada proveniente do mercado internacional possui cobertura cambial. As opções disponíveis são:

  • Sim;

  • Não. 

Seq. Item (Mercado Nacional)

Inserir o número que representa a sequência do item de entrada proveniente do mercado nacional vinculado ao ato concessório.

Nota:

Esse campo somente é habilitado quando o campo Drawback Integrado, localizado na tela Manutenção Ato Concessório (DK2000A), estiver assinalado.

Quantidade Inicial (Mercado Nacional)

Inserir a quantidade do item de entrada proveniente do mercado nacional vinculado ao ato concessório.

Nota:

Esse campo somente é habilitado quando o campo Drawback Integrado, localizado na tela Manutenção Ato Concessório (DK2000A), estiver assinalado.

Moeda (Mercado Nacional)

Selecionar o código correspondente à moeda na qual será valorizado o item de entrada proveniente do mercado nacional vinculado ao ato concessório.

Nota:

Esse campo somente é habilitado quando o campo Drawback Integrado, localizado na tela Manutenção Ato Concessório (DK2000A), estiver assinalado.

Valor Inicial Unit (Mercado Nacional)

Inserir o valor inicial unitário do item de entrada proveniente do mercado nacional vinculado ao ato concessório.

Valor Inicial (Mercado Nacional)

Inserir o valor inicial dos itens de entrada provenientes do mercado nacional vinculados ao ato concessório.

Movimentação Itens Drawback – DK2000E

Objetivo da tela:

Permitir realizar o controle de entrada e baixa dos itens com incentivo de Drawback.


Outras Ações/Ações Relacionadas:

 

Ação:

Descrição:

Incluir

Quando acionado, é apresentada a tela Manutenção Movimentos do Item (DK2000F), na qual é possível realizar o cadastro dos movimentos de entrada dos itens para o pedido Drawback.

Modificar

Quando acionado, é apresentada a tela Manutenção Movimentos do Item (DK2000F), na qual é possível realizar manutenções no movimento selecionado.

Eliminar

Quando acionado, é possível eliminar o movimento do item selecionado.

Importante:

Ao acionar esse botão, o programa emite a seguinte pergunta: Confirma Exclusão do Registro?


Principais Campos e Parâmetros:


Campo:

Descrição:

Internacional

Quando selecionado, determina que serão apresentadas as movimentações de entrada dos itens internacionais.

Nacional

Quando selecionado, determina que serão apresentadas as movimentações de entrada dos itens nacionais.

Nota:

Para facilitar a visualização, as movimentações dos itens nacionais são apresentadas na cor vermelha. 

Todos

Quando selecionado, determina que serão apresentadas as movimentações de entrada dos itens nacionais e internacionais.

Manutenção Movimentos do Item – DK2000F

Objetivo da tela:

Permitir informar os dados correspondentes ao documento que originou o movimento.

Nota:

Quando a modalidade de Drawback for Integrado, é possível selecionar documentos (entrada/baixa) do mercado nacional.

Caso o documento informado não tenha sido previamente cadastrado, o programa emitirá uma mensagem de alerta, na qual o usuário deve confirmar se deseja continuar com o cadastro do movimento.


Principais Campos e Parâmetros:


Campo:

Descrição:

Tipo Movto

Selecionar o tipo de movimento efetuado pelo documento, o qual pode ser de entrada ou baixa dos saldos do ato concessório.

Data Movto

Inserir a data da geração do movimento pelo documento. Inicialmente essa campo apresenta a data atual como padrão.

Estabelecimento

Selecionar o estabelecimento do documento gerador do movimento.

Documento/NF

Selecionar o número do documento gerador do movimento.

Importante:

Quando o documento é selecionado por intermédio do zoom, os demais campos serão preenchidos com a informação do documento selecionado. 

Nat Operação

Selecionar a natureza de operação do documento gerador do movimento.

Série

Selecionar a série do documento gerador do movimento.

Emitente

Selecionar o emitente do documento gerador do movimento.

Data Emissão

Inserir a data de emissão do documento gerador do movimento.

Sequência

Selecionar a sequência do item no documento gerador do movimento.

Peso

Inserir o peso do item gerador do movimento.

Quantidade

Inserir a quantidade do item gerador do movimento.

Moeda

Selecionar a moeda a ser considerada para valorização do item no movimento.

Data da Cotação

Selecionar a data de cotação da moeda a ser considerada para valorização do item no movimento.

Valor

Inserir o valor dos itens do movimento.

DI

Selecionar a declaração de importação do item do gerador do movimento.

Nota:

Esse campo somente é habilitado quando o tipo do movimento for Entrada. 

Data DI

Inserir a data de emissão da declaração de importação do item gerador do movimento.

Nota:

Esse campo somente é habilitado quando o tipo do movimento for Entrada. 

RE

Inserir o registro de exportação do item do gerador do movimento.

Nota:

Esse campo somente é habilitado quando o tipo do movimento for Baixa. 

Data RE

Inserir a data de emissão do registro de exportação do item gerador do movimento.

Nota:

Esse campo somente é habilitado quando o tipo do movimento for Baixa.

Quantidade

Inserir a quantidade do item de insumo do item faturado, permitindo que o componente utilizado no item faturado seja baixado no pedido de Drawback.

Importante:

A quantidade informada deve ser na unidade de medida do item, a qual é apresentada ao lado do campo quantidade.

As informações pertinentes ao insumo somente são apresentadas e solicitadas, quando o pedido de Drawback for Suspensão e o tipo de movimento for de baixa.

Ato Concessório – Pasta Itens Saída

Objetivo da tela:

Essa tela é apresentada ao acionar a pasta Itens Saída, localizada no programa Ato Concessório.


Outras Ações/Ações Relacionadas:

 

Ação:

Descrição:

Incluir

Quando acionado, é apresentada a tela Inclusão Itens Saída (DK2000U), na qual é possível relacionar itens de saída ao ato concessório. 

Modificar

Quando acionado, é apresentada a tela Inclusão Itens Saída (DK2000U), na qual é possível efetuar alterações nos itens de saída do ato concessório. 

Eliminar

Quando acionado, é possível desvincular o item de saída selecionado do ato concessório.

Importante:

Não é possível eliminar itens que possuem movimentos do ato concessório.

Movimentos

Quando acionado, é apresentada a tela Movimentos Item Saída (DK2000I), na qual pode ser realizado o controle de entrada e baixa dos itens com incentivo de Drawback.

Inclusão Itens Saída – DK2000U

Objetivo da tela:

Permitir relacionar e efetuar alterações nos itens de saída ao ato concessório.


Principais Campos e Parâmetros:


Campo:

Descrição:

Item

Selecionar o código do item a ser exportado vinculado ao ato concessório.

Sequência

Inserir o número que representa a sequência do item de saída proveniente do mercado internacional vinculado ao ato concessório.

Quantidade Inicial (Mercado Internacional)

Inserir a quantidade do item de saída proveniente do mercado internacional vinculado ao ato concessório.

Moeda (Mercado Internacional)

Selecionar o código correspondente à moeda na qual será valorizado o item de saída proveniente do mercado internacional vinculado ao ato concessório.

Valor Inicial Unit (Mercado Internacional)

Inserir o valor inicial unitário do item de saída proveniente do mercado internacional vinculado ao ato concessório.

Valor Inicial (Mercado Internacional)

Inserir o valor inicial dos itens de saída provenientes do mercado internacional vinculados ao ato concessório.

Vlr s/Cob Cambial

Inserir o valor do item de saída sem cobertura cambial.

% Comissão Agente

Inserir o percentual (%) de comissão do agente de exportação.

Seq. Item

Inserir o número que representa a sequência do item de saída proveniente do mercado nacional vinculado ao ato concessório.

Nota:

Esse campo somente é habilitado quando o campo Drawback Integrado, localizado na tela Manutenção Ato Concessório (DK2000A), estiver assinalado.

Quantidade Inicial (Mercado Nacional)

Inserir a quantidade do item de saída proveniente do mercado nacional vinculado ao ato concessório.

Nota:

Esse campo somente é habilitado quando o campo Drawback Integrado, localizado na tela Manutenção Ato Concessório (DK2000A), estiver assinalado.

Moeda (Mercado Nacional)

Selecionar o código correspondente à moeda na qual será valorizado o item de saída proveniente do mercado nacional vinculado ao ato concessório.

Nota:

Esse campo somente é habilitado quando o campo Drawback Integrado, localizado na tela Manutenção Ato Concessório (DK2000A), estiver assinalado.

Valor Inicial Unit (Mercado Nacional)

Inserir o valor inicial unitário do item de saída proveniente do mercado nacional vinculado ao ato concessório.

Valor Inicial (Mercado Nacional)

Inserir o valor inicial dos itens de saída provenientes do mercado nacional vinculados ao ato concessório.

Movimentos Item Saída – DK2000I

Objetivo da tela:

Permitir realizar o controle de entrada e baixa dos itens com incentivo de Drawback.


Outras Ações/Ações Relacionadas:

 

Ação:

Descrição:

Incluir

Quando acionado, é apresentada a tela Inclui Movto Item Saída (DK2000J), na qual é possível realizar o cadastro dos movimentos de saída dos itens para o pedido Drawback.

Modificar

Quando acionado, é apresentada a tela Inclui Movto Item Saída (DK2000J), na qual é possível realizar manutenções no movimento selecionado.

Eliminar

Quando acionado, é possível eliminar o movimento do item selecionado.


Principais Campos e Parâmetros:


Campo:

Descrição:

Internacional

Quando selecionado, determina que serão apresentadas as movimentações de saída dos itens internacionais.

Nacional

Quando selecionado, determina que serão apresentadas as movimentações de saída dos itens nacionais.

Nota:

Para facilitar a visualização, as movimentações de saída dos itens nacionais são apresentadas na cor vermelha. 

Todos

Quando selecionado, determina que serão apresentadas as movimentações de saída dos itens nacionais e internacionais.

Inclui Movto Item Saída – DK2000J

Objetivo da tela:

Permitir realizar o cadastro dos movimentos de saída dos itens para o pedido Drawback e realizar manutenções no movimento selecionado.


Principais Campos e Parâmetros:


Campo:

Descrição:

Estabel

Selecionar o código do estabelecimento, no qual o documento, referente ao item a ser vinculado ao registro de exportação, deu entrada.

Nota Fiscal

Selecionar o número da nota fiscal do item a ser vinculado ao registro de exportação.

Importante:

Quando o documento de entrada é selecionado por intermédio do zoom, os demais campos serão preenchidos com a informação do documento selecionado. 

Nat Operação

Selecionar a natureza de operação do documento de entrada do item a ser vinculado ao registro de exportação.

Série

Selecionar a série do documento de entrada do item a ser vinculado ao registro de exportação.

Emitente

Selecionar o emitente do documento de entrada do item a ser vinculado ao registro de exportação.

Dt Emissão

Selecionar a data de emissão do documento de entrada do item a ser vinculado ao registro de exportação. 

Item

Selecionar o código do item, do documento de entrada, a ser vinculado ao registro de exportação. 

Sequência Item

Selecionar a sequência do item no documento de entrada. 

Cód NCM

Selecionar a nomenclatura comum do Mercosul – NCM do item a ser vinculado ao registro de exportação. 

Peso

Inserir o peso do item a ser vinculado ao registro de exportação. 

Quantidade

Inserir a quantidade dos itens a serem vinculados ao registro de exportação. 

Moeda

Selecionar a moeda a ser considerada para valorização do item no registro de exportação. 

Valor

Inserir o valor dos itens no registro de exportação.

Ato Concessório – Pasta NF – Importação

Objetivo da tela:

Essa tela é apresentada ao acionar a pasta NF-Importação do programa Ato Concessório.


Outras Ações/Ações Relacionadas:

 

Ação:

Descrição:

Incluir

Quando acionado, é apresentada a tela Inclusão Notas Fiscais Importação (DK2000C), por intermédio da qual é possível realizar o cadastro da Declaração de Importação a ser vinculada ao ato concessório.

Eliminar

Quando acionado, é possível eliminar a Declaração de Importação vinculada ao ato concessório.

Itens

Quando acionado, é apresentada a tela Itens Nota Fiscal Entrada (DK2000V), por intermédio da qual é possível realizar o cadastro dos itens que compõem o registro de exportação.

Importante:

Esse botão será habilitado sempre que no pedido de Drawback for informado o campo Modalidade como Isenção.

Inclusão Notas Fiscais Importação – DK2000C

Objetivo da tela:

Permitir realizar o cadastro da Declaração de Importação a ser vinculada ao ato concessório.


Principais Campos e Parâmetros:


Campo:

Descrição:

Declaração Importação

Selecionar o número da declaração de importação.

Nota:

A Declaração de Importação (DI) é o documento informatizado, que contém os dados correspondentes a uma determinada operação de importação e as informações específicas de cada mercadoria.

Itens Nota Fiscal Entrada – DK2000V

Objetivo da tela:

Essa tela é apresentada ao acionar o botão Itens, localizado na pasta NF-Importação ou na pasta NFE-Nacional do programa Ato Concessório.

Nessa tela são apresentados, no browse superior, os itens relacionados na pasta Itens Entrada. Esses itens serão incluídos no pedido de Drawback, quando movimentados para o browse inferior, gerando automaticamente um movimento de entrada para estes itens.


Outras Ações/Ações Relacionadas:

 

Ação:

Descrição:

Adicionar

Quando acionado, vincula o item de entrada selecionada no browse superior ao pedido de Drawback.

Incluir Alterando a Quantidade

Quando acionado, é apresentada a tela Quantidade Item NFE (DK2000W), na qual é possível definir a quantidade do item a ser vinculado ao pedido de Drawback.

Adicionar Todos

Quando acionado, todos os itens disponíveis para vinculação do browse superior são vinculados ao pedido de Drawback.

Retirar

Quando acionado, retira o vínculo do item selecionado no browse inferior do pedido de Drawback.

Retirar Todos

Quando acionado, retira todos os vínculos dos itens do pedido de Drawback.

Quantidade Item NFE – DK2000W

Objetivo da tela:

Essa tela é apresentada ao acionar o botão Incluir Alterando a Quantidade, localizado na tela Itens Nota Fiscal Entrada, que habilitará somente o campo Quantidade.


Principais Campos e Parâmetros:


Campo:

Descrição:

Quantidade

Inserir a quantidade do item a ser vinculado ao pedido de Drawback.

Importante:

Quando informado, será atualizado o valor correspondente no campo Vl Inicial.

Ato Concessório – Pasta NF – Exportação

Objetivo da tela:

Essa tela é apresentada ao acionar a pasta NF-Exportação do programa Ato Concessório.


Outras Ações/Ações Relacionadas:

 

Ação:

Descrição:

Incluir

Quando acionado, é apresentada a tela Inclusão Notas Fiscais Exportação (DK2000D). 

Eliminar

Quando acionado, é possível eliminar o registro de exportação vinculado ao ato concessório.

Importante:

Não será possível eliminar registros que possuem itens vinculados ao mesmo.

Itens

Quando acionado, é apresentada a tela Itens Nota Fiscal Saída (DK2000X), por intermédio da qual é possível realizar o cadastro dos itens que compõem o registro de exportação.

Importante:

Esse botão será habilitado sempre que no pedido de Drawback for informado o campo Modalidade como Isenção.

Inclusão Notas Fiscais Exportação – DK2000D

Objetivo da tela:

Essa tela é apresentada ao acionar o botão Incluir, localizado na pasta NF-Exportação do programa Ato Concessório.


Principais Campos e Parâmetros:


Campo:

Descrição:

Registro Exportação

Selecionar o número do registro de exportação.

Nota:

O Registro de Exportação (RE) é o documento obtido por intermédio do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX ), que contem informações de natureza comercial, cambial e fiscal, caracterizando a operação de exportação de uma mercadoria e definindo seu enquadramento. 

Moeda

Selecionar o código correspondente à moeda informada, quando do cadastro do registro de exportação.

Data RE

Inserir a data de emissão do registro de exportação.

Itens Nota Fiscal Saída – DK2000X

Objetivo da tela:

Essa tela é apresentada ao acionar o botão Itens, localizado na pasta NF-Exportação ou na pasta NFS-Nacional do programa Ato Concessório.

Nessa tela são apresentados, no browse superior, os itens relacionados para o RE informado, na pasta Itens Saída. Esses itens serão incluídos no pedido de Drawback, quando movimentados para o browse inferior, gerando automaticamente um movimento de saída para estes itens.


Outras Ações/Ações Relacionadas:

 

Ação:

Descrição:

Adicionar

Quando acionado, vincula o item selecionado no browse superior ao pedido de Drawback. 

Incluir Alterando a Quantidade

Quando acionado, é apresentada a tela Quantidade Item NFS (DK2000Z), na qual é possível definir a quantidade do item a ser vinculado ao pedido de Drawback. 

Adicionar Todos

Quando acionado, todos os itens disponíveis para vinculação no browse superior são vinculados ao pedido de Drawback. 

Retirar

Quando acionado, retira o vínculo do item selecionado no browse inferior do pedido de Drawback.

Retirar Todos

Quando acionado, retira todos os vínculos dos itens do pedido de Drawback.

Quantidade Item NFS – DK2000Z

Objetivo da tela:

Essa tela é apresentada ao acionar o botão Incluir Alterando a Quantidade, localizado na tela Itens Nota Fiscal Saída, que habilitará somente o campo Quantidade.


Principais Campos e Parâmetros:


Campo:

Descrição:

Quantidade

Inserir a quantidade do item a ser vinculado ao pedido de Drawback.

Importante:

Quando informado esse campo, será atualizado o valor correspondente no campo Valor.

Ato Concessório – Pasta NFE-Nacional

Objetivo da tela:

Essa tela é apresentada ao acionar a pasta NFE-Nacional do programa Ato Concessório.

Essa pasta somente é habilitada quando o campo Drawback Integrado estiver assinalado.


Outras Ações/Ações Relacionadas:

 

Ação:

Descrição:

Incluir

Quando acionado, é apresentada a tela Inclusão Nota Fiscal Entrada (DK2000S), na qual é possível incluir as notas fiscais de entrada ao pedido de Drawback.

Eliminar

Quando acionado, elimina o documento de entrada selecionado do pedido de Drawback.

Itens

Quando acionado, é apresentada a tela Itens Nota Fiscal Entrada (DK2000V), na qual é possível definir as notas fiscais de entrada nacionais que serão relacionadas ao pedido de Drawback.

Inclusão Nota Fiscal Entrada – DK2000S

Objetivo da tela:

Permitir incluir os documentos de entrada ao pedido de Drawback. Para isso, é necessário que o estabelecimento do documento seja igual ao estabelecimento do pedido de Drawback, e que o documento esteja atualizado no Recebimento.


Principais Campos e Parâmetros:


Campo:

Descrição:

Emitente

Selecionar o emitente do documento de entrada. 

Série Documento

Selecionar a série do documento de entrada. 

Código Documento

Selecionar o código do documento de entrada. 

Natureza Operação

Selecionar a natureza de operação relacionada ao documento de entrada.

Ato Concessório – Pasta NFS-Nacional

Objetivo da tela:

Essa tela é apresentada ao acionar a pasta NFS-Nacional do programa Ato Concessório.

Essa pasta somente é habilitada quando o campo Drawback Integrado estiver assinalado.


Outras Ações/Ações Relacionadas:

 

Ação:

Descrição:

Incluir

Quando acionado, é apresentada a tela Inclusão Nota Fiscal Saída (DK2000T), na qual é possível incluir as notas fiscais de saída ao pedido de Drawback. 

Eliminar

Quando acionado, elimina a nota fiscal de saída selecionada do pedido de Drawback.

Itens

Quando acionado, é apresentada a tela Itens Nota Fiscal Saída (DK2000X), na qual é possível definir as notas fiscais de saída nacionais que serão relacionadas ao pedidos de Drawback.

Inclusão Nota Fiscal Saída – DK2000T

Objetivo da tela:

Permitir incluir as notas fiscais de saída ao pedido de Drawback. Para isso, é necessário que o estabelecimento do documento seja igual ao estabelecimento do pedido de Drawback.


Principais Campos e Parâmetros:


Campo:

Descrição:

Série

Selecionar a série da nota fiscal de saída.

Nr Fatura

Selecionar o número da nota fiscal de saída.


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Considerações Gerais