Histórico da Página
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| Tipo de Documento: | Manutenção | ||||||||||||||||
| Módulo: | CONECTOR | ||||||||||||||||
| Caminho: | Cadastros/Parâmetros | ||||||||||||||||
| Função: | Parâmetro Conector | ||||||||||||||||
| País: | Brasil | ||||||||||||||||
| Ticket: | 23360630 | ||||||||||||||||
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | MTRS-12574 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
A
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NT 2025.002 v1.20 define as alterações necessárias na NF-e e NFC-e para adequação à Reforma Tributária, com a criação dos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo), conforme previsto na Lei Complementar nº 214/2025.
Essa nota técnica substitui a versão anterior (NT 2024.002) e insere novos campos, grupos e eventos na estrutura XML da NF-e, com foco na apuração assistida e automatizada dos novos tributos. A obrigatoriedade do preenchimento será aplicada de forma escalonada, com cronograma abaixo:
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Cronograma de Implantação – CRT 3 (Regime Normal)
| Julho/2025 | Preenchimento dos campos IBS/CBS é facultativo. Se preenchidos, as RV serão aplicadas. | Campos do IBS/CBS ainda não implantados. Caso informados, ocasionará erro de schema. |
| Outubro/2025 | Preenchimento dos campos IBS/CBS passa a ser obrigatório para NF-e com data de emissão ≥ 06/10/2025. As RV serão aplicadas. | Preenchimento dos campos IBS/CBS é facultativo. Se preenchidos, as RV serão aplicadas. Sem valor jurídico para os novos tributos. |
| Janeiro/2026 | Idêntico à homologação de Outubro/2025. | Preenchimento dos campos IBS/CBS passa a ser obrigatório para NF-e com data de emissão ≥ 05/01/2026. As RV serão aplicadas. Com valor jurídico para os novos tributos a partir de 01/01/2026. |
Observação: As orientações para CRT=1 (Simples Nacional), CRT=2 (Excesso de Sublimite), CRT=4 (MEI) e para Tributação Monofásica serão divulgadas em nota técnica futura, visto que a obrigatoriedade do IBS/CBS/IS para esses contribuintes se inicia apenas em 2027, conforme Art. 348 da LC 214/25.
Acesso ao Arquivo Completo
O cliente pode acessar a Nota Técnica 2025.002 v1.20 completa diretamente pelo Portal da Nota Fiscal Eletrônica, no caminho:
Portal da NF-e → Documentos → Notas Técnicas
Link direto: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=04BIflQt1aY=
Resumo do Processo – NT 2025.002 v1.20
Visão Geral do Fluxo
O processo de apuração dos tributos IBS, CBS e IS segue um fluxo baseado no uso do Configurador de Cenários Tributários, onde o cliente cadastra os cenários aplicáveis. Os módulos de Vendas e Recebimento consultam essas configurações para emissão dos documentos eletrônicos, conforme parametrizações vigentes
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