01. DADOS GERAIS
| Produto: | TOTVS Varejo Supermercados
|
|---|---|
| Linha de Produto: | Supermercados - Linha RMS |
| Segmento: | Varejo |
| Tipo de Documento: | Legislação |
| Módulo: | CONECTOR |
| Caminho: | Cadastros/Parâmetros |
| Função: | Parâmetro Conector |
| País: | Brasil |
| Ticket: | 23360630 |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | MTRS-12574 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
A NT 2025.002 v1.20 define as alterações necessárias na NF-e e NFC-e para adequação à Reforma Tributária, contemplando a criação dos tributos:
IBS (Imposto sobre Bens e Serviços),
CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e
IS (Imposto Seletivo),
Conforme estabelecido na Lei Complementar nº 214/2025.
Essa Nota Técnica substitui a versão anterior (NT 2024.002) e insere novos campos, grupos e eventos na estrutura XML da NF-e, para possibilitar a apuração assistida e automatizada dos novos tributos.
O preenchimento desses campos será obrigatório de forma escalonada, seguindo o cronograma abaixo:
Cronograma de Implantação – CRT 3 (Regime Normal)
| Período | Homologação | Produção |
|---|---|---|
| Outubro/2025 | Preenchimento dos campos IBS/CBS passa a ser obrigatório para NF-e com data de emissão ≥ 06/10/2025. As Regras de Validações serão aplicadas. | Preenchimento dos campos IBS/CBS é facultativo. Se preenchidos, as Regras de Validações serão aplicadas. Sem valor jurídico para os novos tributos. |
| Janeiro/2026 | Idêntico à homologação de outubro/2025. | Preenchimento dos campos IBS/CBS passa a ser obrigatório para NF-e com data de emissão ≥ 05/01/2026. As Regras de Validações serão aplicadas. Com valor jurídico para os novos tributos a partir de 01/01/2026. |
Observação: As orientações para CRT=1 (Simples Nacional), CRT=2 (Excesso de Sublimite), CRT=4 (MEI) e para Tributação Monofásica serão divulgadas em nota técnica futura, visto que a obrigatoriedade do IBS/CBS/IS para esses contribuintes se inicia apenas em 2027, conforme Art. 348 da LC 214/25.
Acesso ao Arquivo Completo
Portal da NF-e → Documentos → Notas Técnicas
Link direto: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=04BIflQt1aY=
03. PRÉ-REQUISITOS E SOLUÇÃO
Fluxo
O processo de cálculo dos tributos IBS, CBS e IS utiliza o Configurador de Cenários Tributários como base. Nele, o usuário cadastra os cenários aplicáveis às suas operações.
A partir dessas definições, os módulos de Vendas e Recebimento consultam as configurações cadastradas para realizar a emissão dos documentos eletrônicos, conforme as parametrizações vigentes.
Conheça o Configurador de Cenários Tributários.
🔹 Módulo Vendas
-
Os valores dos novos impostos são calculados e gerados automaticamente na movimentação de venda, com base no retorno recebido do Configurador de Cenários Tributários.
🔹 Módulo Recebimento
-
- Os valores dos novos impostos são calculados e gerados automaticamente na movimentação de venda, com base no retorno recebido do Configurador de Cenários Tributários.
🔹 Conector
-
Responsável pela leitura das novas informações geradas pelos módulos anteriores e envio das informações para emissão do XML.
❓ O que fazer em caso de Rejeição de Documentos Eletrônicos?
Avaliar o documento eletrônico rejeitado
Verifique as informações operacionais geradas, como:
CST/cCLASSTRIB
Valores dos novos impostos (IBS, CBS, IS)
Validar o Cenário Tributário utilizado
Consulte o cenário cadastrado no Configurador de Cenários Tributários.
Confirme se as parametrizações estão conforme as regras da Reforma Tributária.
Exemplo: O produto que causou a rejeição está enquadrado no cenário adequado, conforme as regras da Reforma tributária?
Corrigir as parametrizações
Ajuste o cenário tributário para refletir corretamente a regra aplicável.
Após a correção, as próximas emissões deverão ocorrer sem rejeições.
🔹 Módulo Fiscal
-
O modulo Fiscal, recebe automaticamente a Nota Fiscal emitida eletronicamente (NF-e) e, em seguida, realiza as escriturações fiscais e contábeis necessárias, conforme a legislação vigente.
Parametrização
Foi implementado o novo parâmetro NFERFTRB01, cujo valor deve ser configurado como "S" (sem aspas).
Esse parâmetro ativa a geração das novas TAGs no XML.
Sua configuração é fundamental para que os novos campos sejam corretamente gerados no documento eletrônico.
Além disso, é necessário parametrizar também no ERP RMS:
par_codigo = 116
par_acesso = 'INIREFTRIB'
O conteúdo deste parâmetro deve ser uma data, que definirá o início da operação com as novas regras
Imagem 01: Parâmetros Conector
04. REQUISITOS DE VERSÃO
Usar versão 25.01.0.34 ou superior.
Versão Conector
A partir da versão 25.01.034, o Conector passa a adotar o mesmo padrão de versionamento do ERP RMS.
Dessa forma, as próximas publicações na Central de Download estarão disponíveis já com a nova nomenclatura de versão.
05. DOCUMENTOS RELACIONADOS
