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01. Visão Geral

Com a Reforma Tributária, torna-se necessário informar no Configurador de Tributos, os códigos da Classificação Tributária tanto para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) como para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Para isso foi criada uma rotina de cadastro, onde é possível informar todos os dados referentes a cada Código de Classificação Tributária. Como facilitador, dentro desse cadastro foi disponibilizada a opção de importação da tabela oficial, disponibilizada pela Sefaz, o que agiliza o processo além de evitar erros de digitação. O Índice de Participação por Município (IPM) é um controle efetuado pelas Secretarias da Fazenda Estadual (SEFAZ) para identificar o montante de operações realizadas em cada município,
com o propósito de realizar uma melhor distribuição do imposto recolhido para os municípios de seu território. Essas informações são apresentadas no registro 1400 da EFD ICMS/IPI.

O usuário precisa de uma funcionalidade onde ele consiga rastrear quais os valores divididos para cada município e identificar como o sistema chegou nesses valores, trazendo informações dos documentos fiscais e das regras utilizadas.

O objetivo da rotina de apuração é que seja personalizável, permitindo que o cliente consiga configurar e montar as regras de geração do registro 1400 de acordo com sua movimentação.

02. Pré-Condições

2.1 Código de item para IPM

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