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O Índice de Participação por Município (IPM) é um controle efetuado pelas Secretarias da Fazenda Estadual (SEFAZ) para identificar o montante de operações realizadas em cada município,
com o propósito de realizar uma melhor distribuição do imposto recolhido para os municípios de seu território. Essas informações são apresentadas no registro 1400 da EFD ICMS/IPI.
O usuário precisa de uma funcionalidade onde ele consiga rastrear quais os valores divididos para cada município e identificar como o sistema chegou nesses valores, trazendo informações dos documentos fiscais e das regras utilizadas.
O objetivo da rotina de apuração é que seja personalizável, permitindo que o cliente consiga configurar e montar as regras de geração do registro 1400 de acordo com sua movimentação.
02. Pré-Condições
2.1 Código de item para IPM ( CLN )
É possivel importar os códigos do IPM (tabela CLN) por UF, na rotina Índice de Part. dos Municipios (FISA094).
https://www.sped.fazenda.gov.br/spedtabelas/AppConsulta/publico/aspx/ConsultaTabelasExternas.aspx?CodSistema=SpedFiscal
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