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O Índice de Participação por Município (IPM) é um controle efetuado pelas Secretarias da Fazenda Estadual (SEFAZ) para identificar o montante de operações realizadas em cada município,
com o propósito de realizar uma melhor distribuição do imposto recolhido para os municípios de seu território. Essas informações são apresentadas no registro 1400 da EFD ICMS/IPI.
Essa funcionalidade permite rastrear quais os valores divididos para cada município e identificar (via relatório) como o sistema chegou nesses valores, trazendo informações dos documentos fiscais e das regras utilizadas.
O objetivo da rotina de apuração é que seja personalizável, permitindo que o cliente consiga configurar e montar as regras de geração do registro 1400 de acordo com sua movimentação.
02. Pré-Condições
2.0 Regras de Negócio
| Aviso |
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| Além do configurador de tributos gerar os lançamentos fiscais na tabela F2D ( calculo tributo genérico ), as notas que irão ser consideradas no filtro da apuração, deverão possuir ICMS na SFT ( FT_BASEICM > 0, FT_ISENICM > 0 ou FT_OUTRICM > 0 ). |
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