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2.12 Cadastro Código IPM ( CKD\CKE\CKD)

03. Apuração

3.1 Como parametrizar

Acessar o Configurador de tributos (FISA170) \ Regras Fiscais \ Apuração \ Apuração de IPM ( FISA325 ).
Ao clicar em processar será necessário selecionar a filial onde será gravado a apuração, essa filial será considerada a filial centralizadora.

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Posteriormente será exibido a tela com os dados apurados.

3.

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1 Regra 01 – Consolidação da Apuração

Consolida os movimentos utilizando os seguintes critérios:

• • • Filial centralizadora
    • UF
    • Código IPM

Com base em:

• • • Regra de apuração (F2G)
    • Regra de cálculo (F2B), vinculada ao código de tributo IPM (sem ID TOTVS)

Essa definição será utilizada para aplicar filtros e realizar a apuração dos movimentos.

3.2

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 Regra 02 – Reprocessamento da Apuração

• • • Se já existir apuração para o período:
    • Apagar os registros da CKH ( Apuração de IPM - Detalhamento ) e CKI ( Apuração de IPM - Relatório ).

• • • Se não existir apuração:
    • Criar nova apuração normalmente.

3.

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3 Regra 03 – Tipo de Período (Mensal / Anual)

3.2.1 Consolidação da Apuração

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• • Se o tipo de período for anual (2):
  • Consultar a tabela CLN para verificar os códigos DIPAM configurados como anuais, conforme UF e Código DIPAM.

• • Exemplo:
  • Existem 4 registros na CKE ( FISA322 - Regra de IPM - Cadastro ) , sendo 3 códigos IPM mensais ( SP ) e 1 código IPM anual ( MG ).
  • Se o tipo de período selecionado for anual, apenas o DIPAM com periodicidade anual será considerado.
  • Se o tipo de período selecionado for mensal, apenas os 3 códigos da DIPAM que estão com periodicidade mensal ou vazio serão considerados.

3.4 Regra 04 – Valor Simbólico

• • Durante a geração do arquivo SPED:
  • Se para determinado código IPM não houver nenhum registro encontrado na tabela CKH ( Apuração de IPM - Detalhamento ):
  • Incluir valor simbólico de R$ 0,01, apenas no município do contribuinte.

• • Restrições:
  • Não inserir valor simbólico em municípios com crédito.
  • Não pode haver múltiplos municípios com valor simbólico simultâneo para o mesmo código DIPAM (ex: 5 municípios com R$0,01 → inválido).
    Será possível ter 2 valores simbólicos mas um em cada código DIPAM.

3.5 Regra 05 – Filtragem por Tipo de Apuração

• • Ao final da apuração:
  • Levar ao SPED Fiscal somente os municípios com tipo de apuração “Débito”.
  • Municípios com tipo “Crédito” devem ser ignorados.

3.2.1 Consolidação da Apuração

03. CRIAÇÃO E PERSISTÊNCIA DO CAMPO CJ3_CCT NA TABELA CJ3

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