Histórico da Página
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- Se não existir apuração:
- Criar nova apuração normalmente.
3.3
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Regra 03 – Considera município
3.4 Regra 04 - Rateio da Apuração
- Se houver rateio localizado para a competência na chave do UF + Código IPM, todos os outros lançamentos da CKE para aquele UF + Código IPM deverão ser do tipo rateio.
- Acumular o saldo em memória durante a apuração.
- Somente ao final, gravar os resultados consolidados na tabela CKH ( Apuração de IPM - Detalhamento ), a partir da CKF ( Regra de IPM - Rateio ).
- As notas fiscais consideradas devem ser gravadas na CKI ( Apuração de IPM - Relatório ).
- Se houver rateio localizado para a competência na chave do UF + Código IPM, todos os outros lançamentos da CKE para aquele UF + Código IPM deverão ser do tipo rateio.
3.3 Regra 05 – Tipo de Período (Mensal / Anual)
- Se o tipo de período for anual (2):
- Consultar a tabela CLN para verificar os códigos DIPAM configurados como anuais, conforme UF e Código DIPAM.
- Exemplo:
- Existem 4 registros na CKE ( FISA322 - Regra de IPM - Cadastro ) , sendo 3 códigos IPM mensais ( SP ) e 1 código IPM anual ( MG ).
- Se o tipo de período selecionado for anual, apenas o DIPAM com periodicidade anual será considerado.
- Se o tipo de período selecionado for mensal, apenas os 3 códigos da DIPAM que estão com periodicidade mensal ou vazio serão considerados.
3.4 Regra
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06 – Valor Simbólico
- Durante a geração do arquivo SPED:
- Se para determinado código IPM não houver nenhum registro encontrado na tabela CKH ( Apuração de IPM - Detalhamento ):
- Incluir valor simbólico de R$ 0,01, apenas no município do contribuinte.
- Restrições:
- Não inserir valor simbólico em municípios com crédito.
- Não pode haver múltiplos municípios com valor simbólico simultâneo para o mesmo código DIPAM (ex: 5 municípios com R$0,01 → inválido).
Será possível ter 2 valores simbólicos mas um em cada código DIPAM.
3.5 Regra 05 – Filtragem por Tipo de Apuração
- Ao final da apuração:
- Levar ao SPED Fiscal somente os municípios com tipo de apuração “Débito”.
- Municípios com tipo “Crédito” devem ser ignorados.
3.5 Regra
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07 – Filtragem por Tipo de Apuração
- Ao final da apuração:
- Levar ao SPED Fiscal somente os municípios com tipo de apuração “Débito”.
- Municípios com tipo “Crédito” devem ser ignorados
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- Se houver rateio localizado para a competência na chave do UF + Código IPM, todos os outros lançamentos da CKE para aquele UF + Código IPM deverão ser do tipo rateio.
- Acumular o saldo em memória durante a apuração.
- Somente ao final:
Gravar os resultados consolidados na tabela CKH ( Apuração de IPM - Detalhamento ), a partir da CKF ( Regra de IPM - Rateio ).
As notas fiscais consideradas devem ser gravadas na CKI ( Apuração de IPM - Relatório ).
- Se houver rateio localizado para a competência na chave do UF + Código IPM, todos os outros lançamentos da CKE para aquele UF + Código IPM deverão ser do tipo rateio.
03. CRIAÇÃO E PERSISTÊNCIA DO CAMPO CJ3_CCT NA TABELA CJ3
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