Histórico da Página

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• • Se houver rateio localizado para a competência na chave do UF + Código IPM, todos os outros lançamentos da CKE para aquele UF + Código IPM deverão ser do tipo rateio.
    
  • Acumular o saldo em memória durante a apuração.
  • Somente ao final, gravar os resultados consolidados na tabela CKH ( Apuração de IPM - Detalhamento ), a partir da CKF ( Regra de IPM - Rateio ).
  • As notas fiscais consideradas devem ser gravadas na CKI ( Apuração de IPM - Relatório ).

3.

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5 Regra 05 – Tipo de Período (Mensal / Anual)

• • Se o tipo de período for anual (2):
  • Consultar a tabela CLN para verificar os códigos DIPAM configurados como anuais, conforme UF e Código DIPAM.

• • Exemplo:
  • Existem 4 registros na CKE ( FISA322 - Regra de IPM - Cadastro ) , sendo 3 códigos IPM mensais ( SP ) e 1 código IPM anual ( MG ).
  • Se o tipo de período selecionado for anual, apenas o DIPAM com periodicidade anual será considerado.
  • Se o tipo de período selecionado for mensal, apenas os 3 códigos da DIPAM que estão com periodicidade mensal ou vazio serão considerados.

3.

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6 Regra 06 – Valor Simbólico

• • Durante a geração do arquivo SPED:
  • Se para determinado código IPM não houver nenhum registro encontrado na tabela CKH ( Apuração de IPM - Detalhamento ):
  • Incluir valor simbólico de R$ 0,01, apenas no município do contribuinte.

• • Restrições:
  • Não inserir valor simbólico em municípios com crédito.
  • Não pode haver múltiplos municípios com valor simbólico simultâneo para o mesmo código DIPAM (ex: 5 municípios com R$0,01 → inválido).
    Será possível ter 2 valores simbólicos mas um em cada código DIPAM.

3.

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7 Regra 07 – Filtragem por Tipo de Apuração

• • Ao final da apuração:
  • Levar ao SPED Fiscal somente os municípios com tipo de apuração “Débito”.
  • Municípios com tipo “Crédito” devem ser ignorados.

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