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O Índice de Participação por Município (IPM) é um controle efetuado pelas Secretarias da Fazenda Estadual (SEFAZ) para identificar o montante de operações realizadas em cada município,
com o propósito de realizar uma melhor distribuição do imposto recolhido para os municípios de seu território. Essas informações são apresentadas no registro 1400 da EFD ICMS/IPI.
Essa funcionalidade permite rastrear quais os valores divididos para cada município e identificar (via relatório) como o sistema chegou nesses valores, trazendo informações dos documentos fiscais e das regras utilizadas.
O objetivo da rotina de apuração é que seja personalizável, permitindo que o cliente consiga configurar e montar as regras de geração do registro 1400 de acordo com sua movimentação.

02. Pré-Condições

2.

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0 Código de item para IPM ( CLN )

Importar os códigos do IPM por UF, na rotina Índice de Part. dos Municipios (FISA094).
https:

OBS: No exemplo abaixo criamos o imposto IPM e iremos utilizá-lo na regra e apuração do IPM.

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2.1 Código de item para IPM ( CLN )

Importar os códigos do IPM por UF, na rotina Índice de Part. dos Municipios (FISA094).
https://www.sped.fazenda.gov.br/spedtabelas/AppConsulta/publico/aspx/ConsultaTabelasExternas.aspx?CodSistema=SpedFiscal

          Exemplo de nota que será considerada na apuração:

OBS: No exemplo abaixo criamos o imposto IPM e iremos utilizá-lo na regra e apuração do IPM.

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.1  Criação do Tributo Genérico 

         Incluir no configurador de tributos o imposto que será utilizado na identificação das operações que serão considerados na apuração do IPM. No exemplo utilizamos a nomenclatura IPM. 

          --------- link da DOC do configurador

          Realizar o cadastro levando em consideração os itens abaixo:

              -  Perfil de Produto , Operação, Participante, Origem- Destino.

              -  Regra de Base de Cálculo,  Alíquota , Escrituração.

2.2 Cadastro Código IPM ( CKD \ CKE \ CKD )

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            O cadastro da regra deve ser preenchido:

            Código:

            Descrição:   

            Data início e Data Final:  

            Na aba IPM deve ser preenchido:

            UF: Informar a UF que deseja utilizar na regra de cálculo do IPM, pode cadastrar mais de uma UF em um único cadastro.   

            IPM: Escolher o código da DIPAM que foi importado na rotina (FISA094).

            Descrição: Descrição do código da DIPAM

            Código Regra: Escolher o código de regra que foi cadastrado na Regra de Cálculo - Documentos Fiscais  

            Op. Município:

           Incluir no configurador de tributos o imposto que será utilizado na identificação das operações que serão consideradas na apuração do IPM. No exemplo utilizamos a nomenclatura IPM.     1- Município Origem:

              2- -------- link da DOC do configuradorMunicípio Destino:

              3- Município Participante:

              Realizar o cadastro levando em consideração os itens abaixo4- Município Contribuinte:

              5-   Perfil de Produto , Operação, Participante, Origem- Destino.Rateio:

            Vl. Simbólico: Inclui o valor simbólico de 0,01 quando não houver operações.

            Na aba Rateio:

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  -  Regra de Base de Cálculo,  Alíquota , Escrituração.         

2.3 Perfil de Produto ( F20 \ F24 )

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