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Implementação do campo Ex-Tarifário (EX_NCM) nas regras de tributação por NCM

03. SOLUÇÃO

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Foi crado um novo campo Ex-Tarifário (CIU_EX_NCM) no Cadastro Regras de Enquadramento por NCM, para atender essa necessidade.

O campo possui um vínculo com a tabela SYD - Nomenclatura Comum do Mercosul e será preenchido de acordo com o selecionado pelo usuário de acordo com o campo de Código do NCM (CIS_CODNCM).

O campo Ex-Tarifário (CIU_EX_NCM) possui algumas validações, sendo elas:

1 - Validação: o Campo Ex-Tarifário poderá ser preenchido com os conteúdos:

    • "   " (Em Branco / Vazio) - O Conteúdo do campo pode ser Em Branco desde que todos os registro possuam esse conteúdo, caso algum registro do cadastro atual do Código do NCM (CIS_CODNCM) esteja com o campo Ex-Tarifário (CIU_EX_NCM) preenchido, todos deverão ser preenchidos:

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    • "123" -Esse conteúdo buscado de acordo com a tabela SYD - Nomenclatura Comum do Mercosul, caso esse conteúdo não exista, será exibida a mensagem. Para corrigir essa situação, será necessário escolher um código correto de acordo com a tabela.
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    • "**" - Esse conteúdo indica que o Ex-Tarifário será genérico, ou seja, o lançamento da nota irá verificar se o produto possui um código de Ex-Ncm (B1_EX_NCM) preenchido, caso não esteja preenchido, irá verificar os cadastros com o conteúdo "**" para enquadrar a Regra.

2 - Validação: Caso os campos UF Origem, UF Destino, Data Inicio, Data Final, Origem do Produto estejam preenchidos com o mesmo conteúdo em dois registros e o campo Ex-Tarifário estiver em branco, será informado que algum dos campos precisam ser diferentes, pois o registro está duplicado (essa validação funciona em todas as abas):

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Após o preenchimento do Cadastro Regras de Enquadramento por NCM, o processo para fazer lançamento 

O campo possui um vínculo com a tabela SYD - Nomenclatura Comum do Mercosul e será preenchido de acordo com o selecionado pelo usuário de acordo com o campo de Código do NCM (CIS_CODNCM).

O campo Ex-Tarifário (CIU_EX_NCM) possui algumas validações, sendo elas: nas regras de tributação por NCM

Aviso
titleImportante

Para clientes que operam nas releases 12.1.2410 ou anteriores, será necessária a execução do compatibilizador UPDDISTR com o pacote diferencial (SDFBRA.txt).

Esta correção será disponibilizada na Expedição contínua e o pacote poderá ser acessado através dos links disponibilizados na documentação Pacotes de Atualização - Fiscal.

Informações sobre a Expedição contínua acessar: http://tdn.totvs.com/x/H4uCEw.
Informações sobre o compatibilizador UPDDISTR acessar: Atualizador de dicionário e base de dados - UPDDISTR.


04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Campo criado

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