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01. DADOS GERAIS
| Produto: |
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| Segmento: |
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| Módulo: | EAIService | API Recintos | ||||
| Função: |
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| Brasil | |||||
| Ticket: | - | ||||
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DLOGPORTOS-21537 | ||||
| Download: |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Os contêineres locados pelo recinto aduaneiro, quando ocorrer operações com eles, não deverá ser informada movimentação para eles, pois perante a RFB estes contêineres não são para o processo de IMPORTAÇÃO e EXPORTAÇÃO, sendo utilizado pelo recinto apenas como uma área de armazenagem.
No módulo operacional e coletor, ao alterar o endereço de pátio de um contêiner locado, o sistema não deve gerar pendências para o evento de posicionamento de contêiner da API RECINTOS, para casos de contêiner locado, deve ser gerado somente a pendência de posicionamento dos lotes e itens que estão dentro de contêiner locado.
03. SOLUÇÃO
Foi feito o ajusta no sistema para permitir posicionar os lotes e itens que estão no contêiner locado e, sem gerar o posicionamento para o contêiner.
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
| Informações | ||
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| "A TOTVS recomenda que os recintos alfandegados, quando da atualização do sistema informatizado de controle aduaneiro (TOTVS Logística Recintos Aduaneiros) observe as normas legais vigentes conforme segue: o artigo 16 da IN RFB 2064/2022 (que dispõe sobre a auditoria dos sistemas informatizados de controle aduaneiro estabelecidos para os beneficiários de regimes e tratamentos aduaneiros especiais e dá outras providências), que estabelece que qualquer alteração ou atualização de versão ou substituição do sistema informatizado de controle deverá ser previamente comunicada à Receita Federal do Brasil (RFB)." |
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