TOTVS Logística Recintos Aduaneiros

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01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Logística Recintos Aduaneiros

Segmento:

Logística

Módulo:

EAIService | API Recintos

Função:
  • Evento de posicionamento de contêiner
  • Evento de posicionamento de lote

Brasil
Ticket:-
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DLOGPORTOS-21537
Download:

https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download?e=1211945


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Os contêineres locados pelo recinto aduaneiro, quando ocorrerem operações com eles, sua movimentação não deve ser transmitida para API RECINTOS, pois, perante a RFB, eles não fazem parte do processo de IMPORTAÇÃO e EXPORTAÇÃO e sim como uma área de armazenagem.

No módulo operacional e coletor, ao alterar o endereço de pátio de um contêiner locado, o sistema não deve gerar pendências para o evento de posicionamento de contêiner da API RECINTOS. Nestes casos, deve ser gerado somente a pendência de posicionamento dos lotes e itens que estão dentro de contêiner locado.

03. SOLUÇÃO

O sistema foi ajustado para permitir posicionar os lotes e itens que estão no contêiner locado sem gerar o evento de posicionamento para o contêiner.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não há.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

Contêiner locado como Extensão do Armazém.

"A TOTVS recomenda que os recintos alfandegados, quando da atualização do sistema informatizado de controle aduaneiro (TOTVS Logística Recintos Aduaneiros) observe as normas legais vigentes conforme segue: o artigo 16 da IN RFB 2064/2022 (que dispõe sobre a auditoria dos sistemas informatizados de controle aduaneiro estabelecidos para os beneficiários de regimes e tratamentos aduaneiros especiais e dá outras providências), que estabelece que qualquer alteração ou atualização de versão ou substituição do sistema informatizado de controle deverá ser previamente comunicada à Receita Federal do Brasil (RFB)."