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Alterações na Nova Versão do Manual do DICT 
 
Entra em vigor imediatamente:
Seção 6: melhoria de redação.
Seção 8: esclarecimento de que o nome social deve constar do CPF para poder ser cadastrado em uma chave Pix de pessoa física.
Seção 9: esclarecimento sobre o motivo “reconciliação” para atualização de informações.
Seção 13.1: esclarecimento de que o payer-ID informado na consulta ao DICT deve ser o mesmo identificador do usuário pagador da transação Pix relacionada e inclusão da necessidade de aprovação do diretor de segurança cibernética do participante responsável (quando houver) para pedidos de aumento de categoria de balde de consultas do DICT.
Seção 13.2.3: inclusão da necessidade de monitoramento em períodos mais longos e da finalidade não permitida como uma situação anômala.
Seção 17: correção do parágrafo sobre o resultado da análise de uma solicitação de devolução para considerar a liquidação, e não a emissão, de uma pacs.004 ou de uma pacs.008, nos casos de Pix Automático ou cancelamento de devolução.
Seção 17.1: esclarecimento sobre o envio de informações pelo PSP que abre a solicitação de devolução por falha operacional.
 
Entra em vigor a partir de 01/10:
Seção 10.1: esclarecimento de que é permitido ao PSP do pagador editar a notificação de infração enquanto ela está nos estados “aberta” ou “recebida”.
 
Entra em vigor a partir de 23/11:
Aprimoramentos das regras e funcionalidades relacionadas ao MED:

• Alterações nas seções 10 “Notificação de Infração”; 10.1 “Notificação de infração para solicitação de devolução ou para cancelamento de devolução”; e 17 “Fluxo de solicitação de devolução”.
• Criação da Seção 20: “Fluxo de Recuperação de Valores”
• Criação da Seção 21: “Notificações de Eventos”

Links úteis:

Link para a Normativa: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=655
Nova Versão do Manual do DICT: https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/pix/Regulamento_Pix/X_ManualOperacionaldoDICT.pdf

Impactos:

SPI
PIX SPI
PIX API

Data Produção/Homologação:

Em análise.