01. DADOS GERAIS
| Produto: | | Solucoes_totvs |
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| | solucoes_totvs_cross |
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| SolucaoCross | TOTVS Backoffice |
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| Linha de Produto: | |
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| Segmento: | | Segmentos_totvs |
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| Segmento | ManufaturaBackoffice |
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| Módulo: | | Modulos_cross_segmentos |
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| ModulosCrossSegmentos | TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Configurador Layout Fiscal (MLF) |
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| Função: | LF0203 - Manutenção/Consulta das informações de Todas as Tabelas LF0200/LF0201 - Módulo de Inclusão de Tributos |
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| País: | Brasil |
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| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DBACKFISUST-4681
/ DBACKFISUST-4679 DBACKFISUST/ DBACKFISUST-4680 / DBACKFISUST-4692 / DBACKFISUST- 46924694
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02. SITUAÇÃO/REQUISITO
O Módulo de Inclusão de Tributos – MIT é um serviço integrado à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTFWeb para recepção de débitos e créditos relativos a tributos administrados pela Receita Federal do Brasil – RFB que ainda não são transmitidos para a DCTFWeb por meio de uma escrituração fiscal específica.
O MIT pode ser preenchido diretamente no Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal ou por meio de importação de arquivo previamente preparado no ambiente do próprio contribuinte. Após o encerramento do MIT, suas informações são transmitidas para a DCTFWeb para integrar, junto com os tributos escriturados no eSocial ou na EFD-Reinf, a declaração mensal de confissão de débitos do contribuinte.
O MIT foi desenvolvido no intuito de simplificar o cumprimento de obrigações acessórias, reduzindo a quantidade de declarações e uniformizando o tratamento do crédito tributário.
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| Totvs custom tabs box |
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| tabs | LF0203,LF0200/LF0201 |
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| ids | LF0203,LF0200/LF0201 |
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| Totvs custom tabs box items |
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| default | yes |
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| referencia | LF0203 |
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| - Para a geração no modelo do arquivo MIT, que passa a ser um arquivo Json, é necessária a inclusão dos dados no Manutenção de Todas as tabelas (LF0203), nas tabelas referentes ao layout do MIT, que são Dados Iniciais, Débitos, Eventos Especiais e Suspensões.
LF0203 - Dados Iniciais Rotina alterada para incluir os novos campos contendo as informações para os Dados Iniciais no layout MIT:  Image Modified
LF0203 - Eventos Especiais Rotina alterada para incluir os novos campos contendo as informações para os dados referentesaos Eventos Especiais no layout MIT:  Image Modified
LF0203 - Débitos Rotina alterada para incluir os novos campos contendo as informações para os dados referentesaos Débitos no layout MIT:  Image Added
LF0203 - Suspensões Rotina alterada para incluir os novos campos contendo as informações para os dados referentes às Suspensões no layout MIT:  Image Added
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| Totvs custom tabs box items |
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| default | no |
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| referencia | LF0200/LF0201 |
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| Foi incluído no LF0200 o novo programa do layout fiscal, o MIT - Módulo de Inclusão de Tributos. 
Ao executá-lo, será aberto o Gerador de Arquivos do Layout (LF0201) configurado para gerar o arquivo JSON solicitado pela DCTFWeb. Como parâmetros, devem ser preenchidos na aba Seleção código de estabelecimento, período de apuração e também selecionado um diretório para a geração do arquivo na aba Impressão. 
| Informações |
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| Deve ser executado o programa Importação/Exportação Layout Fiscal (LF0301) com o código de layout 80 para incluir o novo programa MIT no layout fiscal, e assim poder acessá-lo via LF0200. |
O arquivo JSON gerado pode apresentar quatro diferentes formatos, conforme os valores informados nas tabelas do LF0203: - Apuração sem movimento e sem ocorrência de evento especial: é gerado nesse formato quando apenas existe registro apenas na tabela tabela dwf-mit-dados-iniciais para o código de estabelecimento informado no LF0201.
- Apuração sem movimento e com ocorrência de evento especial: é gerado nesse formato quando existe registro nas tabelas dwf-mit-dados-iniciais e dwf-mit-evento-espec e não existe registro nas tabelas dwf-mit-debitos e dwf-mit-susp para o código de estabelecimento e período de apuração informados no LF0201.
- Apuração com débitos e suspensões e sem ocorrência de evento especial: é gerado nesse formato quando existe registro nas tabelas dwf-mit-dados-evento-espec iniciais, dwf-mit-debitos E/OU dwf-mit-susp e não existe registro na tabela dwf-mit-evento-espec para o código de estabelecimento e período de apuração informados no LF0201.
- Apuração com débitos e com ocorrência de eventos especiais: é gerado nesse formato quando existe registro nas tabelas dwf-mit-dados-iniciais, dwf-mit-evento-espec e dwf-mit-debitos para o código de estabelecimento e período de apuração informados no LF0201.
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