Conteúdo

1. Sobre

A Nota Técnica 2025.001, de 14 de agosto de 2025, introduz as mudanças necessárias no CT-e em função da Reforma Tributária. As principais novidades são a inclusão dos tributos IBS e CBS, além de ajustes técnicos que garantem conformidade legal e padronização nacional. Nosso objetivo é apoiar as empresas na adaptação a este novo cenário, assegurando que a emissão de documentos fiscais ocorra de forma simples, segura e dentro do prazo estabelecido.

2. Cronograma

Esta Nota Técnica entra em vigor a partir de:

• Homologação a partir de 28/07/2025.
• Produção a partir de 06/10/2025.

"Vale destacar que, em Produção, no ano de 2025 as informações de tributação relativas ao IBS e CBS serão opcionais e validadas apenas se forem informadas. A partir de janeiro de 2026, as novas regras de validação referentes a tributação do IBS e da CBS serão aplicadas," (NT 2025.001)

3. Versões para atualização

A solução está disponível a partir dos patches:

Biblioteca RM

• 12.1.2502.xxx
• 12.1.2506.xxx
• 12.1.2510.xxx

TSS:

• Pacotes de Atualização - TSS (NFE | NFSE | NFTS | MDE | MDFE)

Com estes patches foram realizadas as seguintes alterações na montagem do xml da NFCom:

4. Principais Alterações

5. Legislação

Este documento foi elaborado com base na Nota Técnica 2025.001 - RTC v1.09 no portal da NFCom.

Na primeira versão, prevista para Outubro/2025, entregaremos os seguintes recursos:

✅ Funcionalidades Disponíveis

• Emissão da NFCom em modalidade normal

• Impressão do DANFE-COM

• Cancelamento de NFCom (Evento)

• NFCom de Substituição

• Transmissão via TSS (TOTVS Service SOA)

⚠️ Limitações da Primeira Versão

Alguns grupos e campos do XML da NFCom não serão gerados na primeira entrega. Abaixo detalhamos os pontos:

Grupo ide – Identificação da NFCom

• Tipo de faturamento: Apenas 0 - Normal estará disponível.

• Campos indPrePago e indCessaoMeiosRede não serão gerados.

• Dados de contingência não serão implementados nesta versão.
  🔗 Detalhes do Grupo ide

Grupo gCofat – Informações do Cofaturamento

• Não será gerado.
  🔗 Detalhes do Grupo gCofat

Grupo gFidelidade – Programa de Fidelidade do Assinante

• Não será gerado.
  🔗 Detalhes do Grupo gFidelidade

Grupo gFat – Controle da Fatura

• Não serão gerados os campos:

  • codDebAuto

  • codBanco

  • codAgencia

🔗 Detalhes do Grupo gFidelidade

Grupo gFatCentral – Faturamento Centralizado

• Não será gerado.
  🔗 Detalhes do Grupo gFatCentral

Grupo gRessarc – Ressarcimento

• Não será gerado.
  🔗 Detalhes do Grupo gRessarc

Grupo gProcRef – Processo Referenciado

• Não será gerado.
  🔗 Detalhes do Grupo gProcRef

Grupo FUST – Dados do FUST 

• Não será gerado.
  🔗 Detalhes do Grupo FUST

Grupo FUNTTEL – Dados do FUNTTEL

• Não será gerado.
  🔗 Detalhes do Grupo FUNTTEL

📌 Observação Final

Todas as demais informações e grupos do XML da NFCom serão implementados normalmente nesta entrega.
As evoluções para os grupos não contemplados nesta primeira versão já estão no nosso backlog e serão priorizadas nas próximas releases