Histórico da Página

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

...

        Foi constatada a obrigatoriedade de ajustes para adequação ao novo regulamento referente a NT 2024.003

...

 responsável por especificar os dados relativos ao trânsito de produtos animais vivos, vegetais e florestais.

• Inclusão do Grupo ZF. Informações de Produtos da Agricultura, Pecuária e Produção Florestal.
• Inclusão de regras de validação

...

• específica para esse grupo

03. 

...

PRÉ-REQUISITOS

Possuir permissão de acesso ao Pedido de Venda (VENDA BALCÃO - DEA0014) e suas funcionalidades. 

04. SOLUÇÃO

Foi disponibilizada uma nova tela na aplicação Pedido de Venda,

...

com o objetivo de atender aos requisitos estabelecidos na NT 2024.003, permitindo o registro de produtos agropecuários diretamente no pedido. A implementação visa contemplar os procedimentos obrigatórios para comercialização e trânsito de produtos sujeitos a controle agropecuário, em especial os defensivos agrícolas e Guia de Trânsito para produtos em trânsito ou sujeitos a controle sanitário/ambiental conforme tipo (animais vivos, vegetais, florestais). Com esta atualização, o usuário poderá inserir as informações complementares exigidas pela legislação vigente, garantindo a conformidade fiscal e regulatória no processo de venda/transferência.

De acordo com a NT 2024.003, ao comercializar ou transportar produtos agropecuários,

...

é necessário registrar dados específicos referentes à operação. A nova tela permite o preenchimento dos seguintes campos:

• Defensivo Agrícola
  • Número do Receituário Agronômico – obrigatório para produtos classificados como defensivos agrícolas

  • CPF do Responsável Técnico – profissional legalmente habilitado (engenheiro-agrônomo, técnico agrícola) e responsável pela prescrição/aplicação do defensivo.

Image AddedImagem 1 - Tela Inserir Produto Agropecuário: Defensivos Agrícolas

• Informações de Guia de Trânsito – para produtos em trânsito ou sujeitos a controle sanitário/ambiental conforme tipo (animais vivos, vegetais, florestais).

  • Tipo da guia (por exemplo: GTA, TTA, DTA para animais; GTV, ATV, PTV para vegetais; DOF / SisFlora / SIAM para florestais) 

  • UF emissora da guia

  • Série da guia (quando aplicável)

  • Número da guia

Esses campos foram implementados para garantir que os dados sejam enviados corretamente ao documento fiscal eletrônico (NF-e, modelos 55 e/ou 65), conforme o layout previsto no grupo ZF – "Informações de Produtos da Agricultura, Pecuária e Produção Florestal".

Image Added
Imagem 2 - Tela Inserir Produto Agropecuário: Guia de Trânsito.

05. REQUISITOS DE VERSÃO

Se estiver na versão 25.01, atualize para o Service Pack 25.01.040 ou superior.
Se estiver na versão 25.07, atualize para o Service Pack 25.07.015 ou superior.

06. DOCUMENTOS RELACIONADOS

     DOCUMENTO(S) DE REFERÊNCIA

• Não há

     DOCUMENTO(S) TÉCNICOS

• DSUPFISAPU-16981 DT Inclusão dos novos registros na emissão de NFe referente a NT 2024.003 - Produtos Agro

A nova tela está localizada na aplicação Pedido de Venda > Aba Produtos > Inserir Produto Agropecuário > Produto Agropecuário.

Já para as informações referentes à produtos que necessitam de Guia de Trânsito, para transporte de animais ou produtos de origem florestal, o sistema dará a opção de preenchimento dos campos tipo da guia, UF da guia, série da guia e número da guia. Antes de preencher essas informações mencionadas é necessário selecionar o produto e selecionar o tipo da operação, entre as opções, Defensivo Agrícola ou Guia de Trânsito Prod. Agropecuário, após este passo, finalizado o preenchimento dessas informações a aplicação fará a inserção deste produto no pedido com as informações necessárias para transporte deles, lembrando que é necessário informar a quantidade solicitada deste produto no campo Quant Solicit no grid da aplicação onde está o produto inserido, desta forma, ao faturar o pedido as informações constarão na nota fiscal eletrônica.

Lembrando que para inclusão do produto agropecuário, é necessário estar com um pedido em digitação, para que seja possível incluir o produto à um pedido.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não se aplica

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

...