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01. DADOS GERAIS
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| Função: | html.fiscalDocument - Movimentação Documentos Fiscais | ||||
| País: | Brasil | ||||
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DBACKRTDTS-3465 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Com o advento da Reforma Tributária, foi instituído o novo modelo de tributação sobre o consumo, baseado no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Este novo sistema opera sob um regime de não cumulatividade plena, onde o imposto pago nas etapas anteriores da cadeia produtiva gera crédito para ser abatido nas operações subsequentes (mecanismo de débito e crédito).
Diferentemente dos tributos anteriores (ICMS, IPI, PIS/COFINS), que possuíam uma complexa variedade de regras e exceções, a apuração de IBS e CBS no regime regular se baseia em uma lógica de cálculo mais direta sobre o valor da operação. Para garantir a conformidade fiscal dos documentos eletrônicos e a correta apuração dos novos tributos, tornou-se imprescindível adaptar o sistema para permitir o registro detalhado da base de cálculo, alíquota e valor do IBS e da CBS em cada item do documento fiscal.
03. SOLUÇÃO
Para atender às novas exigências da Reforma Tributária, foram novas validações diretamente nos formulários de inclusão, edição e visualização dos itens do documento fiscal (html.fiscalDocument).
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04. ASSUNTOS RELACIONADOS
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