Linha Datasul

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01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Backoffice

Linha de Produto:

Linha Datasul

Segmento:

Manufatura

Módulo:

TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Obrigações Fiscais (MOF)

Função:

html.fiscalDocument - Movimentação Documentos Fiscais

País:Brasil
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :

DBACKRTDTS-3465


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Com o advento da Reforma Tributária, foi instituído o novo modelo de tributação sobre o consumo, baseado no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Este novo sistema opera sob um regime de não cumulatividade plena, onde o imposto pago nas etapas anteriores da cadeia produtiva gera crédito para ser abatido nas operações subsequentes (mecanismo de débito e crédito).

Diferentemente dos tributos anteriores (ICMS, IPI, PIS/COFINS), que possuíam uma complexa variedade de regras e exceções, a apuração de IBS e CBS no regime regular se baseia em uma lógica de cálculo mais direta sobre o valor da operação. Para garantir a conformidade fiscal dos documentos eletrônicos e a correta apuração dos novos tributos, tornou-se imprescindível adaptar o sistema para permitir o registro detalhado da base de cálculo, alíquota e valor do IBS e da CBS em cada item do documento fiscal.

03. SOLUÇÃO

Para atender às novas exigências da Reforma Tributária, foram novas validações diretamente nos formulários de inclusão, edição e visualização dos itens do documento fiscal (html.fiscalDocument).


Itens do documento Fiscal

A inclusão, alteração e visualização do item, no Documento Fiscal Web, foi ajustada para disponibilizar apenas os campos cClassTrib, CST e Valor do Tributos para os tributos CBS, IBS UF e IBS Mun quando na capa do documento fiscal a Finalidade de Emissão da NF-e for NF-e Nota de Débito e o Tipo da Nota Fiscal de Crédito/Débito for Transferência de Créditos para Cooperativas ou Transferência de Crédito de Sucessão.




04. ASSUNTOS RELACIONADOS