...
| Produto: | | Solucoes_totvs_cross |
|---|
| SolucaoCross | TOTVS Backoffice |
|---|
|
|
|---|
| Linha de Produto: | |
|---|
| Segmento: | |
|---|
| Módulo: | | Modulos_cross_segmentos |
|---|
| ModulosCrossSegmentos | TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Obrigações Fiscais (MOF) |
|---|
|
|
|---|
| Função: | html.fiscalDocument |
|---|
| País: | Brasil |
|---|
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DBACKRTDTS-3395, DBACKRTDTS-4267, DBACKRTDTS-4754, DBACKRTDTS-4743, DBACKRTDTS-4760 |
|---|
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
A NBS foi instituída originalmente pelo Decreto nº 7.708/2012, tendo como base o Central Product Classification (CPC) das Nações Unidas. A Lei Complementar nº 214/2025, que implementa o novo modelo tributário do consumo no Brasil (IBS e CBS), mantém a NBS como referência obrigatória para a classificação de serviços.
Em 30/10/2025 foi publicada a NT 2025.002 v1.30, alterando e substituindo as versões anteriores da mesma.
Foram identificadas alterações em itens que impactam diretamente em Obrigações Fiscais, sendo assim, faz-se necessário implementá-las.
Os campos de Redução de Alíquota e Diferimento não tiveram tratamento realizado com validação do cClassTrib, assim como foi feito para notas de transferência de crédito, tributação regular e crédito presumido, em que os campos só aparecem quando o parâmetro está ativo no cadastro do cClassTrib. Para atender às novas legislações, foi desenvolvido um novo programa responsável pelo cadastro, manutenção e consulta dos códigos NBS, garantindo conformidade em documentos fiscais eletrônicos (NFS-e), em apurações de tributos e em obrigações acessórias. O programa deverá consumir a tabela disponível em https://www.gov.br/mdic/pt-br/images/REPOSITORIO/scs/decos/NBS/NBSa_2-0.csv e armazenar seus campos código e descrição.
03. SOLUÇÃO
O programa de cadastro manutenção de NBS documentos fiscais (html.mcd.cadNbsfiscalDocument) foi criado alterado para atender as novas legislações impostas pela reforma tributária. Esse programa permite cadastrar, manutenir e apresentar os códigos da Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS) para a emissão de NFS-e.
| Totvs custom tabs box |
|---|
| tabs | Resumo das Alterações, Alterações de Dicionário, Redução de Alíquota e Diferimento, Tipos de Notas, Doação, Importação |
|---|
| ids | resumo,dicionario,redaliqdif,tipos,doacao,importacao | Tabela NBS, Cadastro de NBS | ids | tabelaNbs,Cadastro de NBS |
|---|
|
| Totvs custom tabs box items |
|---|
| default | yes |
|---|
| referencia | tabelaNBS | | resumo |
|---|
| Resumo das alterações:
- dPrevEntrega: Novo campo que será utilizado para alterar a data do fato gerador dos novos tributos quando houver mudança na data de entrega ou disponibilização do bem. Utilizado apenas para NF-e (55). Criado o campo doc-fiscal.dt-prev-entrega que será alimentado internamente via OF.
- Redução de Alíquota e Diferimento: Inclusão de validações para esses campos, conforme o cClassTrib cadastrado.
- Tipo de Nota de Débito: Alterada descrição do tipo 05 para Transferência de crédito na sucessão.
- Tipo de Nota de Crédito: Alterada descrição do tipo 03 para Retorno por recusa na entrega ou por não localização do destinatário na tentativa de entrega e, criados dois novos tipos:
- 04 - Redução de valores;
- 05 - Transferência de crédito na sucessão.
- Atualizada a capa do documento fiscal e layout loof0312.004.
- indDoacao: Indica a natureza da operação de doação, orientando a apuração e a geração de débitos ou estornos conforme o cenário. Criado o campo it-doc-fisc.ind-doacao que será alimentado internamente via OF
Criada a nova tabela de NBS no banco de dados:
| | Campo | Descrição |
|---|
| Código NBS | Código da nomenclatura brasileira de serviços. | Descrição NBS | Descrição do código da nomenclatura brasileira de serviços
| Totvs custom tabs box items |
|---|
| default | no |
|---|
| referencia | Cadastro de NBS | | dicionario |
|---|
| Inclusão de novo campo na tabela doc-fiscal: | Campo | Tipo | Formato | Descrição | Descrição da Coluna | Descrição de Ajuda | Valor Inicial | Obrigatório | | dt-prev-entrega | date | 99/99/9999 | Dt Prev Entrega | Dt Prev Entrega | Data de Previsão de Entrega | ? | NÃO |
| Informações |
|---|
| Além da inclusão do campo dt-prev-entrega na tabela doc-fiscal, também foi criado um novo índice secundário ch-dt-prev-entrega, que utiliza apenas esse novo campo como chave de índice, para aumentar a performance das buscas relacionadas à dPrevEntrega. |
Inclusão de novo campo na tabela it-doc-fisc: | Campo | Tipo | Formato | Descrição | Descrição da Coluna | Descrição de Ajuda | Valor Inicial | Obrigatório | | ind-doacao | logical | yes/no | Ind Doação | Indicativo Doação | Indica a natureza da operação de doação | NO | NÃO |
| Totvs custom tabs box |
|---|
| | tabs | Listagem, Inclusão e Edição, Remoção, Importação/Exportação |
|---|
ids | listagem,inclusao_edicao,remocao,import_export
| Totvs custom tabs box items |
|---|
| default | no |
|---|
| referencia | redaliqdif |
|---|
| Foram aplicadas validações nos campos referente a Redução de Alíquota e Diferimento dos tributos CBS, IBS UF e IBS Mun, para apresentar ou não os mesmos, de acordo com o cadastro do cClassTrib. Para isso, selecionar no programa html.mre.classTrib um cClassTrib que tenha os campos Redução de Alíquota e Diferimento marcados como Sim, conforme exemplo abaixo:  Image Added
No programa html.fiscalDocument, ao selecionar/criar um item de documento RTC, são apresentados os campos de CBS, IBS UF e IBS Mun na aba Tributos. Por padrão, não serão mais apresentados os campos: - % Redução Alíquota
- Alíquota Efetiva
- Percentual Diferimento
- Valor Diferimento
Para ter acesso à edição/visualização desses campos, é necessário incluir um cClassTrib parametrizado para isso, conforme imagem abaixo:  Image Added
Uma vez selecionado o cClassTrib parametrizado para Redução de Alíquota e/ou Diferimento, espera-se que sejam preenchidos os valores dos respectivos campos. Casão não sejam preenchidos e as alterações sejam salvas, o programa irá efetuar a gravação dessas informações, porém exibirá uma mensagem detalhando as correções a serem feitas, conforme imagem abaixo:
 Image Added
| yes | referencia | listagem
|---|
| Totvs custom tabs box items |
|---|
| Foram alterados e incluídos novos Tipos de Nota de Débito/Crédito: Tipo de Nota de Débito: - Alterada descrição do tipo 05 para Transferência de Crédito na Sucessão.
 Image Added
Tipo de Nota de Crédito: - Alterada descrição do tipo 03 para Retorno por Recusa na Entrega ou por não Localização do Destinatário na Tentativa de Entrega;
- Criado o novo tipo 04 - Redução de valores;
- Criado o novo tipo 05 - Transferência de crédito na sucessão.
 Image Added
inclusao_edicao |
| Totvs custom tabs box items |
|---|
| default | no |
|---|
| referencia | doacao |
|---|
| Para atender a implementação da tag indDoacao no XML, foi criado um novo campo na capa do item do programa Lista de Documentos Fiscais (html.fiscalDocument), que irá preencher o valor levado para a tag indDoacao. O novo campo indica a natureza da operação de doação, orientando a apuração e a geração de débitos ou estornos conforme o cenário.  Image Added
remocao
|
| Totvs custom tabs box items |
|---|
| default | no |
|---|
| referencia | importacao |
|---|
| Na funcionalidade de importação, do programa Documentos Fiscais Web (html.fiscalDocument), foi adequado o respectivo layout e também realizada a inserção de dois novos campos no mesmo: Doação e Data da Previsão de Entrega. O campo Doação pertence ao item da nota fiscal, e está presente no programa Documentos Fiscais Web (html.fiscalDocument) na parte dos itens.  Image Added
 Image Added
O campo Data da Previsão de Entrega pertence à informações adicionais da nota e está presente no programa CD4035 - Inf Adicionais Nota Fiscal), podendo ser visualizado neste mesmo tipo de informação.  Image Added
 Image Added
import_export
|
|
04. ASSUNTOS RELACIONADOS
...
