Histórico da Página
01. DADOS GERAIS
| Produto: | TOTVS Backoffice
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| Linha de Produto: | Linha Protheus | ||||||||||||||||
| Segmento: | Backoffice SP | ||||||||||||||||
| Módulo: | FINANCEIRO (SIGAFIN) | ||||||||||||||||
| Função: | CONFIGURADOR DE TRIBUTOS (FISA170) | ||||||||||||||||
| Ticket: | 25199085 | ||||||||||||||||
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSFIN-16344 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Lei de cumulatividade do PCC que altera a lei 13.137 de 2015, e estabelece que:
...
"Na Lei, a cumulatividade passa agora a não reter os impostos quando a soma dos tributos forem menor que 10.00 reais, independente de ter pagamento de outro título do fornecedor no mesmo dia."
03. SOLUÇÃO
Ajuste na rotina para adequação à lei da cumulatividade, disponibilizando a possibilidade de se configurar a cumulatividade do PCC (via configurador de Tributos) por documento fiscal emitido, ao invés de realizar a soma dos pagamentos desse fornecedor.
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Não se aplica
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
Não se aplica
| Templatedocumentos |
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