01. DADOS GERAIS
| Produto: | |
|---|
| Segmento: | |
|---|
| Módulo: | | Modulos_totvs_manufatura |
|---|
| ModulosTOTVSManufatura | Moda - Moda PDV |
|---|
|
|
|---|
| Função: | Emissão Fiscal NFC-e Pessoa Juridica |
|---|
| País: | Brasil |
|---|
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DVAVAR-19964 |
|---|
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Em decorrência de determinações legais, foi estabelecida a revogação da permissão de emissão deNFC-e para CNPJ até a data de 04/05/2026. No entanto, essa definição já sofreu duas revogações, tornando instável a utilização de datas fixas para bloqueio.
03. SOLUÇÃO
Diante desse cenário, faz-se necessário substituir a validação por data fixa em código por um parâmetro DT_BLOQ_NFCE_CNPJ configurável, permitindo maior flexibilidade e rápida adaptação a novas mudanças legais, sem necessidade de intervenção técnica.
Importante: O valor informado no parâmetro deve obedecer rigorosamente ao formato de data YYYYMMDD (ano, mês e dia, sem separadores). Caso o valor seja informado em formato divergente — como uso de barras (/), hífens (-), espaços ou ordem diferente — o parâmetro não será interpretado corretamente, não aplicando as validações e comportamentos definidos.
| Totvs custom tabs box |
|---|
| tabs | Configuração, Evidência |
|---|
| ids | passo1,passo2 |
|---|
|
| Totvs custom tabs box items |
|---|
| default | yes |
|---|
| referencia | passo1 |
|---|
| 
Imagem 01 - Configuração do Parâmetro DT_BLOQ_NFCE_CNPJ no ADMFM014. |
| Totvs custom tabs box items |
|---|
| default | no |
|---|
| referencia | passo2 |
|---|
| 
Gif 01 - O gif demosntra a configuração envio de pacote para o Moda PDV e sua funcionalidade. |
|
