Linha Microsiga Protheus

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01. DADOS GERAIS

Linha de Produto:Microsiga Protheus
Segmento:Serviços
Módulo:Livros Fiscais
Função:
MATA950

MATXFIS.PRX

DIMESC.PRW


Ticket:
4420769
  • 5381897
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DSERFIS1-
10834
12447


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Ao processar DIME de Santa Catariana com notas de ISS e CFOPs 1933, 2933, 5933, 6933 devem ser apresentadas nos quadros Quadro 01 - Valores Fiscais Entradas, Quadro 02 - Valores Fiscais Saídas e Quadro 51 - Exclusões de Valores para Apuração do Valor Adicionado

03. SOLUÇÃO

Quadro 01 - Valores Fiscais Entradas 

Alem de notas com ICMS também serão consideradas neste registro notas de modelo 55 com ISS e CFOPs 1933, 2933, 5933, 6933

Quadro 02 - Valores Fiscais Saídas

Alem de notas com ICMS também serão consideradas neste registro notas de modelo 55 com ISS e CFOPs 1933, 2933, 5933, 6933

Quadro 51 - Exclusões de Valores para Apuração do Valor Adicionado

Aviso
titleImportante

Registro gerado de forma Automática:

Registro 51 será preenchido automaticamente nos itens 010 (Prestação de Serviço Sujeita ao ISS) e 060 (Prestação de Serviços Sujeita ao ISS) quando forem processadas notas de modelo 55 e CFOPs 1933, 2933, 5933, 6933.

Registro gerado de forma manual:

Quando usuário preencher na assistente  da DIMESC itens 010 ou 060 sera considerado conteúdo digitado pelo usuário para compor o quadro 51.

Item 010: Prestação de Serviço Sujeita ao ISS
Este item deve ser preenchido com o Valor das entradas utilizadas na prestação de serviço sujeito exclusivamente ao ISS, se lançada no Quadro 001(Valores Fiscais das Entradas), quando não especificados com os CFOPs 1933, 2933, 5933, 6933.

  •  Os CFOP's que indicam a aquisição de serviços são os CFOP's 1.933, 2 933, entretanto, nesta situação, a escrituração dos valores não serão realizadas com estes CFOP's. 
  • Exemplo: 
     
    • Compra de mercadoria com serviços inclusos: Valor total da operação: 1.000,00/ CFOP: 1.102/ Serviço: 100,00 (Sendo este parte dos 1.000,00). Essa aquisição de serviço não deveria ter a incidência de ICMS, sendo a operação de incidência exclusiva do ISS para o serviço, porém nestes casos  não tem como separar o valor do serviço que não deve ter a incidência de ICMS. Desta forma, neste campo é informado o valor excluído, ou seja, o valor do serviço que teve incidência de ICMS,  porém não deveria ter.

    Item 060: Prestação de Serviços Sujeita ao ISS
    Neste item devem ser apresentados o valor da prestação de serviços sujeita ao ISS se lançada no Quadro 002  (Valores fiscais das Saídas), quando não especificados com os CFOPs 1933, 2933, 5933, 6933.

    Exemplo: Emissão de nota fiscal de venda de peças e serviços da oficina mecânica: Valor total da operação: 1.000,00/ CFOP: 5.102/Serviço: 100,00 (Sendo este parte dos 1.000,00)
  • Essa venda do serviço não deveria ter a incidência de ICMS, sendo a operação de incidência exclusiva do ISS para o serviço, porém nestes casos  não tem como separar o valor do serviço que não deve ter a incidência de ICMS. Desta forma, neste campo é informado o valor excluído, ou seja, o valor do serviço que teve incidência de ICMS,  porém não deveria ter.

    • Adequação de cálculos e processamento de arquivos magnéticos conforme Manual de Incentivos e Benefícios fiscais do estado do Rio de Janeiro.

    Decreto nº 46.536/2018, pela Resolução SEFAZ nº 13/2019 e pela Portaria SUCIEF nº 55/2019. 


    Aviso
    titleIMPORTANTE

    As disposições apresentadas no §2º Art. 5º da Resolução SEFAZ 13/2019 informam que nos casos de diferimento parcial a composição do campo "Valor do ICMS diferido" deverá ser feito com base no percentual de diferimento aplicável.

    O manual com as regras de preenchimento de documento fiscal e escrituração, publicado pela SEFAZ do Rio em 21/02/20219, não apresenta nenhum modelo para esta operação.

    Assim durante o processo de desenvolvimento e testes foi aplicada a interpretação legal às operações de diferimento parciais, usando como base o modelo de diferimento total e as regras de validação de schema da NF-e.

    Os valores diferidos foram proporcionalizados, mas TAG´s como <vICMSOp> e <vBC> serão transmitidas seguindo a forma de composição do imposto apresentada da Resolução SEFAZ 13/2019.

    A TOTVS recomenda aos clientes contribuintes do ICMS no Estado do Rio de Janeiro que não estiverem em acordo com os valores declarados no XML que apresente consulta formal ao fisco carioca, solicitando a este as orientações quando ao preenchimento correto da informação.


    03. SOLUÇÃO


    Realizado tratamento no sistema para que seja possível configurar notas e arquivos magnéticos conforme manual de incentivos e benefícios fiscais do estado do Rio de Janeiro

    Incluído manual com orientação de configuração para para emissão de notas fiscais e arquivo magnético EFD SPED FISCAL

    04. DEMAIS INFORMAÇÕES

    Manual de incentivos e benefícios fiscais para o estado do Rio de Janeiro

    FIS0005_INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS

    FIS0069_DIFERIMENTO_ICMS

    Aviso
    titleImportante

    Para esta implementação, além de aplicar o patch de programa, atualizar o RdMake Padrão NFESEFAZ.

    Será necessário processar o compatibilizador UPDDISTR com o diferencial de dicionário disponível no Link https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download#detail/739772  

    Pacote de diferencial disponível para as versões 11.80, 12.1.16, 12.1.17 e 12.1.23

    Para mais informações: Atualizador de dicionário e base de dados - UPDDISTR

    04. DEMAIS INFORMAÇÕES

    Manual declaração de ICMS e do movimento econômico do estado de Santa Catarina

    FIS0001_DIME_Declaração_de_ICMS_e_do_Movimento_Econômico_do_Estado_de_SC

    05. ASSUNTOS RELACIONADOS

    Não se aplica.





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