Os procedimentos abaixo devem ser adotados por contribuinte que utilizar norma relacionada no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária classificada como “isenção”.

No Documento Fiscal (NF-e ou NFC-e)

CRT (Código do Regime Tributário), campo CRT na NF-e/NFC-e: conforme o caso,

• 3 - Regime normal; ou

2 - Simples Nacional – excesso de sublimite da receita bruta, caso tenha ultrapassado o sublimite estadual, nos termos do § 1º do art. 20 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006

CST (Código da Situação tributária), campo CST na NF-e/NFC-e: conforme o caso,

• 30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária; ou
• 40 - Isenta

Desoneração

Valor do ICMS desonerado, campo vICMSDeson: valor do imposto Fórmula:

Valor do ICMS Desonerado = Preço na Nota Fiscal / (1 - Alíquota) * Alíquota

Motivo da desoneração do ICMS, campo motDesICMS: escolher “9 – Outros”, caso não se enquadre em, caso não se enquadre em um das opções disponíveis de acordo com o CST (30 ou 40) informado:

• 1 - Táxi;
• 3 - Produtor Agropecuário;
• 4 - Frotista/Locadora;
• 5 - Diplomático/Consular;
• 6 - Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio (Resolução 714/88 e 790/94 – CONTRAN e suas alterações);
• 7 - SUFRAMA;
• 8 - Venda a Órgão Público;
• 10 - Deficiente Condutor (Convênio ICMS 38/12);
• 11 - Deficiente Não Condutor (Convênio ICMS 38/12).

Código de Benefício Fiscal na UF, campo cBenef: Código do Benefício Fiscal que deverá ser informado no registro E115 a partir da tabela 5.2.

Na EFD ICMS/IPI

Identificação da Isenção na EFD: No registro E115 - Informações adicionais da apuração – valores declaratórios, o contribuinte deve identificar o(s) benefício(s) utilizado(s) da seguinte forma:

• Campo 02: preencher com o código da Tabela 5.2 correspondente ao dispositivo legal;
• Campo 03: preencher com o valor 0;
• Campo 04: não preencher.

Documentos de saída:

No registro C197, filho do registro C100 da nota fiscal emitida com isenção de ICMS, devem ser feitos os seguintes lançamentos:

• Campo 02: código RJ90980000 - Informativo - Isenção, não incidência, redução de base de cálculo ou de alíquota de ICMS em função de norma relacionada no manual de que trata o Decreto 27.815/2001 ou código RJ91980000 - Informativo - Isenção, não incidência, redução de base de cálculo ou de alíquota de ICMS-ST em função de norma relacionada no manual de que trata o Decreto 27.815/2001;
• Campo 03: preencher com o código da Tabela 5.2 correspondente à norma utilizada e espécie, indicado no campo 02 do registro E115;
• Campo 04: informar o código do item do produto beneficiado;
• Campos 05 a 07: não preencher;
• Campo 08: preencher com o valor do ICMS desonerado informado no campo vICMSDeson do documento fiscal.

Os procedimentos abaixo devem ser adotados por contribuinte que utilizar norma relacionada no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária classificada como “crédito presumido”

No Documento Fiscal (NF-e ou NFC-e)

Essa espécie de benefício se concretiza na escrita fiscal, não ocorrendo nenhuma alteração no preenchimento do documento, que deve ser emitido seguindo as regras comuns de tributação aplicáveis ao regime normal, principalmente em relação ao destaque de imposto, devendo ser considerada a situação tributária prevista para a operação.

Na EFD ICMS/IPI

Identificação do Benefício

No registro E115 - Informações adicionais da apuração – valores declaratórios, o contribuinte deve identificar o benefício utilizado da seguinte forma:

• Campo 02: preencher com o código da Tabela 5.2 correspondente ao dispositivo legal e espécie;
• Campo 03: preencher com o valor 0;
• Campo 04: não preencher. Deverão ser preenchidos tantos registros E115 quantas forem as combinações aproveitadas pelo contribuinte naquele mês de apuração entre normas previstas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária que consta do Decreto 27.815/2001 e espécies de benefício.

Apropriação do crédito presumido

O crédito poderá ser apropriado de duas formas, dependendo do que determina a legislação concedente do benefício fiscal. Vejamos:

a) crédito presumido individualizado por operação de saída (registro C197)

Nos casos em que a norma disponha que o registro do crédito presumido seja individualizado por operação de saída, o contribuinte deverá efetuar lançamento no registro C197, filho do registro C100 da nota fiscal emitida com direito ao crédito presumido, da forma que segue:

• Campo 02: código RJ10080000 - Outros créditos - Crédito presumido em função de norma relacionada no manual de que trata o Decreto 27.815/2001;
• Campo 03: preencher com o código da Tabela 5.2 correspondente à norma utilizada e espécie, indicado no campo 02 do registro E115;
• Campo 04: informar o código do item do produto beneficiado;
• Campos 05 e 06: informar o valor da Base de Cálculo do ICMS e a Alíquota do crédito presumido;
• Campo 07: valor do crédito presumido;
• Campo 08: não preencher.

b) crédito presumido sobre o total de operações (registros E111):

Nos casos em que a norma disponha que o registro do crédito presumido seja realizado sobre o total de operações, o contribuinte deverá preencher o registro E111 da forma que segue:

• Campo 02: código RJ028001 – Outros Créditos - Crédito presumido em função de norma relacionada no manual de que trata o Decreto 27.815/2001;
• Campo 03: preencher com o código da Tabela 5.2 correspondente à norma utilizada e espécie, indicado no campo 02 do registro E115;
• Campo 04: valor do crédito presumido.

Os procedimentos abaixo devem ser adotados por contribuinte que utilizar norma relacionada no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária classificada como “diferimento”.

No Documento Fiscal (NF-e ou NFC-e)

Nas operações ou prestações beneficiadas, o documento fiscal deve ser emitido seguindo as regras aplicáveis ao regime normal de tributação (confronto entre débito e créditos), com atenção para os seguintes campos:

• CRT (Código do Regime Tributário), campo CRT na NF-e/NFC-e: conforme o caso,
  • 3 - Regime  normal; ou 

  • 2 -  Simples Nacional – excesso de sublimite da receita bruta, caso tenha ultrapassado o sublimite estadual, nos termos do § 1º do art. 20 da Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006

    Código do regime tributário do emitente

    Para definir regime Tributário configure parâmetro MV_CODREG:

    MV_CODREG

    Código do regime tributário do emitente 1-Simples Nacional; 2- Simples Nacional- Excesso de sub-limite de receita bruta; 3- Regime Nacional

    
    
    

• CST (Código da Situação tributária), campo CST na NF-e/NFC-e: 51 - diferimento

• Valor da BC do ICMS: valor da BC

O campo “Percentual da Redução de BC” (pRedBC) deverá ser preenchido caso a operação seja também beneficiada com redução de base de cálculo. 

• Alíquota: alíquota padrão aplicada à mercadoria

• Valor do ICMS da Operação, campo vICMSOp: valor do imposto como se não houvesse diferimento.

• Percentual do diferimento, campo pDif: informar o percentual. No caso de diferimento total, informar o percentual de diferimento "100".

• Valor do ICMS diferido, campo vICMSDif: informar o valor diferido.

Fórmula: 

ICMS diferido = Preço na Nota Fiscal / (1 - Alíquota) * Alíquota

• Valor do ICMS, campo vICMS: Informar o valor realmente devido, caso se trate de diferimento parcial.

Código de Benefício Fiscal na UF, campo cBenef: Código do Benefício Fiscal que deverá ser informado no registro E115 a partir da tabela 5.2. 

Na EFD ICMS/IPI

Identificação do Benefício

No registro E115 - Informações adicionais da apuração – valores declaratórios, o contribuinte deve identificar o benefício utilizado da seguinte forma: 

• • Campo 02: preencher com o código da Tabela 5.2 correspondente ao dispositivo legal e a espécie;
  • Campo 03: preencher com o valor 0;
  • Campo 04: não preencher.

Deverão ser preenchidos tantos registros E115 quantas forem as combinações aproveitadas pelo contribuinte naquele mês de apuração entre normas previstas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária que consta do Decreto 27.815/2001 e espécies de benefício.

Documentos de saída:

No registro C100, os documentos de saída devem ser escriturados normalmente, conforme foram emitidos, sem ICMS ou com ICMS parcial, a depender da extensão do diferimento.

No registro C197, filho do registro C100 da nota fiscal emitida com diferimento, devem ser feitos os seguintes lançamentos:

• • Campo 02: preencher com o código informativo RJ90980001 – Informativo - Diferimento em função de norma relacionada no manual de que trata o Decreto 27.815/2001;
  • Campo 03: preencher com o código da Tabela 5.2 correspondente à norma utilizada e espécie, indicado no campo 02 do registro E115;
  • Campo 04: informar o código do item do produto diferido;
  • Campos 05 a 07: não preencher;

Campo 08: valor do ICMS diferido informado no campo vICMSDif do documento fiscal. 

Os procedimentos abaixo devem ser adotados por contribuinte que utilizar norma relacionada no Manual como "Redução de Base de Cálculo" ou "Redução de Alíquota" em operações que serão utilizados os códigos 20 ou 70 relativos ao Código de Situação Tributária - CST:

O campo "Valor do ICMS desonerado" deverá ser preenchido com o resultado da seguinte fórmula:

Para que o cálculo da fórmula seja aplicado foi criado o parâmetro MV_DESONRJ:

Caso mais de uma UF seja informada, as siglas devem ser separadas por "/". Exemplo: RJ/PR