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Está disponível, na rotina de Instruções Normativas (MATA950), a geração do arquivo pré-formatado da CAT 102 - Nota Fiscal Modelo 1 ou 1-A, com dados sobre a movimentação das Notas Fiscais emitidas e recebidas

...


Descrição
NomeMV_SUBTRIB
TipoCaracter
DescriçãoInscrições Estaduais para operações de Substituição Tributária com outros Estados.    
Valor Padrão

Deve-se informar a sigla da Unidade de Federação de destino da mercadoria, seguida da Inscrição Estadual do tributário, sem máscaras. Nunca utilizar ponto (“.”) ou hífen (“-”). Para separar Unidades de Federação distintas, utilize a barra (“/”).

ExemploSP103238426117/CE069328366/BA31375849/GO10054920

Descrição
NomeMV_SERIE
TipoCaracter
Descrição<definido pelo cliente>.
Valor Padrão

Configuração da série a ser apresentada pelas Notas Fiscais emitidas.

Exemplo

O parâmetro MV_SERIE deve ser preenchido como segue:

SSS-DDD/SSS-DDD/

Em que:

  • SSS: Série do documento fiscal no Protheus, com 3 dígitos. Caso a série a ser informada seja menor que 3 dígitos, complete
    com espaços em branco;
  • DDD: Série que deverá ser apresentada na Nota Fiscal Paulista, com 3 dígitos. Como o validador da Nota Fiscal Paulista
    aceita somente números, seu preenchimento deverá seguir a seguinte regra:

Para Série Única – preencher com 000

Para separar a configuração, utilize o hífen (“-”). Para separar grupos de configuração, utilize a barra (“/”).

Exemplo de conteúdo: UNI-000 /XXX-111.

Aviso
titleImportante

É importante atentar para que as séries utilizadas sejam sempre numéricas.

Caso a série utilizada não seja válida, a importação dos arquivos magnéticos será rejeitada.

Caso seja necessário criar mais de um parâmetro para a configuração das séries, basta criá-los com a numeração na sequência.

Exemplo:

MV_SERIE0, MV_SERIE1, MV_SERIE2, MV_SERIE3, e assim sucessivamente.


No módulo Configurador, opção “Base de Dados/Dicionário/Base de Dados”, verifique o campo a seguir, indicados nos parâmetros, que deverão ser criados caso não existam:


Descrição
CampoF3_CAT102
TipoCaracter
Tamanho1
Título

Port. CAT102

DescriçãoPortaria CAT 102

04. PROCEDIMENTO PARA UTILIZAÇÃO

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1409/1406.

Aviso
titleImportante

Para a opção SIM é necessário informar a justificativa do cancelamento e o sistema buscará essa informação nos campos “Observação da Nota Fiscal” e “Data de Cancelamento”, ambos na Tabela SF3.

Confira os dados e clique no botão “Finalizar”.

Aviso
titleImportante

Para que os dados do destinatário sejam gerados corretamente observe o preenchimento de algumas informações conforme abaixo:

  • Para o Endereço:

Para que a importação dos dados referentes ao endereço (Cadastro de Cliente) seja feita corretamente, observe a regra:

  • Informe o tipo e o nome do logradouro e, ao final, insira uma vírgula (usada para separar os itens logradouro, número e complemento):
  • Informe o número do estabelecimento/residência.

Exemplos:
Avenida Braz Leme, 1399
Rua Pamplona, 752


  • Modelo da Nota Fiscal:

Não serão consideradas as Notas Fiscais de Venda ao Consumidor Final (modelo2).

As Notas Fiscais de Venda ao Consumidor Final são caracterizadas quando a espécie da Nota Fiscal for equivalente ao modelo 2 – Nota Fiscal de Venda ao Consumidor Final.

...

Contém os totalizadores de todos os tipos de registros existentes no arquivo magnético.

Aviso
titleObservação

Nos casos de operações com a tributação ICMS, PIS e COFINS, nos quais os valores dos impostos e da mercadoria são agregados ao total do documento (como, por exemplo, nas operações de importação), os valores referentes a estes impostos serão gerados no campo “Outras Despesas Acessórias” do arquivo CAT102, conforme orientações da Sefaz-SP. Para o correto preenchimento desse campo “Outras Despesas Acessórias” são necessárias as configurações dos seguintes campos no cadastro de TES (SF4):

  • SF4->F4_AGREG = “I” – Para ICMS;
  • SF4->F4_AGRPIS = “SIM” – Para PIS;
  • SF4->F4_AGRCOF = “SIM” – Para COFINS.


06. INFORMAÇÕES ADICIONAIS


Descrição
A quem se destina

Aos contribuintes que emitem Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A.

Objetivo

Registrar eletronicamente na Secretaria da Fazenda as notas fiscais, para que seja gerado o Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF.

Prazo de entrega

Conforme 8º dígito do número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ (ver tabela abaixo):

8º dígito - Prazo para registro eletrônico da nota fiscal emitida

dia 10 do mês subsequente a emissão;

dia 11 do mês subsequente a emissão;

dia 12 do mês subsequente a emissão;

dia 13 do mês subsequente a emissão;

dia 14 do mês subsequente a emissão;

dia 15 do mês subsequente a emissão;

dia 16 do mês subsequente a emissão;

dia 17 do mês subsequente a emissão;

dia 18 do mês subsequente a emissão;

dia 19 do mês subsequente a emissão.

CompetênciaEstadual – São Paulo.
Aplicativo disponibilizado pelo fiscoNota Fiscal, modelo 1 ou 1-A
Versão do aplicativo contemplada pela Microsiga1.00
Onde encontrarhttp://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/
Legislação contempladaPortaria CAT 102 de 09 de Novembro de 2007.

07. INFORMAÇÕES TÉCNICAS


Descrição
Tabelas Utilizadas

SB1 – Cadastro dos Produtos;

SD2 – Itens de Notas Fiscais de Saída;

SA1 – Cadastro de Clientes;

SF3 – Livros Fiscais;

SFT – Livro Fiscal por Item de NF;

SA2 – Cadastro de Fornecedores;

SF2 – Cabeçalho das NF’S de Saída;

SD1 – Itens das NF’S de Entrada;

SF1 – Cabeçalho das NF’S de Entrada;

SX5 – Cadastro de Tabelas;

SA4 – Cadastro de Transportadoras;

DA3 – Veículos;

SE1 – Contas a Receber;

SE2 – Contas a Pagar

Funções Envolvidas

MATA950