Histórico da Página
| Índice |
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01. VISÃO GERAL
Os contribuintes que apuram o ICMS por Substituição Tributária
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sobre as entradas de mercadorias provenientes de
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aquisições de outros estados, desde que estejam em dia com a entrega dos arquivos do SPED/EFD, poderão,
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alternativamente à apresentação dos registros C197 e E240 do
...
SPED
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Fiscal dos exercícios de 2009 a 2012,
...
gerar
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arquivos eletrônicos com as suas respectivas informações, mantendo
...
-
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os sua guarda para apresentação à SEF.
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Este arquivo complementar é baseado nos campos informados nos registros do
...
SPED
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Fiscal, ou seja, é um espelho
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desta obrigação. A geração do
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arquivo eletrônico está
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disponível na rotina
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Instruções Normativas (MATA950)
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através
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do arquivo
...
SEF081SC.INI
...
.
02.
...
PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO
Copie, para o diretório\SYSTEM o arquivo de configuração SEF081SC.INI
1) No módulo Livros Fiscais (SIGAFIS) acesse Miscelânea/Arq. Magnéticos/Instr. Normativas (MATA950) e
configure os parâmetros da rotina, conforme instruções a seguir:
- Data Inicial: Informe a data inicial da apuração.
- Data Final: Informe a data final da apuração.
- Instr. Normativa: Informe o nome do arquivo de configuração, sem a extensão .INI. Para este meio
magnético, informe: SEF081SC. - Arq. Destino: Informe o nome do arquivo em que serão geradas as informações. Ex.: SEF081SC.TXT.
- Diretório: Informe o nome do diretório em que será gravado o arquivo texto gerado através da apuração.
2) Confira os parâmetros e confirme.
03. LANÇAMENTOS DE APURAÇÃO DE ICMS
AMARRAÇÃO COM O TES
No Cadastro de TES são vinculados os lançamentos para que estes façam o cálculo automaticamente na emissão
de um documento. Este processamento ocorre pelo preenchimento do campo Cód.. Lanc., na aba Lançamentos
de Apuração de ICMS.
| Código do Lançamento/Ajuste | Descrição |
|---|---|
| SC100001 | Débito de ICMS devido (a pagar) pela entrada de mercadorias sujeitas à substituição tributária por apuração. |
| SC120002 | Ressarcimento de ICMSST decorrente das vendas para empresas do Simples Nacional |
| SC120003 | Ressarcimento de ICMSST decorrente das vendas para contribuintes localizados em outras unidades da federação |
04. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
| A quem se destina | Todo contribuinte do Estado de Santa Catarina que esteja em dia com a entrega dos arquivos do SPED\EFD. |
| Objetivo | Este arquivo é uma alternativa à apresentação dos registros C197 e E240 do SPEDFiscaldos exercícios de 2009 a 2012 |
| Competência | Estadual –Santa Catarina |
| Onde encontrar | https://legislacao.sef.sc.gov.br/html/portarias/2013/port_13_081.htm |
| Legislação contemplada | Portaria SEF Nº 081/2013 |
05. INFORMAÇÕES TÉCNICAS
| Tabelas Utilizadas | CD0 – Complemento de Ressarcimento CDA – Lançamentos de Apuração por Documento Fiscal SA1 – Cadastro de Clientes SA2 – Cadastro de Fornecedores SB1 – Cadastro de Produtos SFT – Item da Nota Fiscal |
| Funções Envolvidas | MATA950 – Instruções Normativas |
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03. TELA XXXXX
Outras Ações / Ações relacionadas
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04. TELA XXXXX
Principais Campos e Parâmetros
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| Card documentos | ||||
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