01. VISÃO GERAL
Os contribuintes que apuram o ICMS por Substituição Tributária sobre as entradas de mercadorias provenientes de aquisições de outros estados, desde que estejam em dia com a entrega dos arquivos do SPED/EFD, poderão, alternativamente à apresentação dos registros C197 e E240 do SPED Fiscal dos exercícios de 2009 a 2012, gerar arquivos eletrônicos com as suas respectivas informações, mantendo - os sua guarda para apresentação à SEF. Este arquivo complementar é baseado nos campos informados nos registros do SPED Fiscal, ou seja, é um espelho desta obrigação. A geração do arquivo eletrônico está disponível na rotina Instruções Normativas (MATA950) através do arquivo SEF081SC.INI.
02. PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO
Copie, para o diretório\SYSTEM o arquivo de configuração SEF081SC.INI
1) No módulo Livros Fiscais (SIGAFIS) acesse Miscelânea/Arq. Magnéticos/Instr. Normativas (MATA950) e
configure os parâmetros da rotina, conforme instruções a seguir:
- Data Inicial: Informe a data inicial da apuração.
- Data Final: Informe a data final da apuração.
- Instr. Normativa: Informe o nome do arquivo de configuração, sem a extensão .INI. Para este meio
magnético, informe: SEF081SC. - Arq. Destino: Informe o nome do arquivo em que serão geradas as informações. Ex.: SEF081SC.TXT.
- Diretório: Informe o nome do diretório em que será gravado o arquivo texto gerado através da apuração.
2) Confira os parâmetros e confirme.
03. LANÇAMENTOS DE APURAÇÃO DE ICMS
AMARRAÇÃO COM O TES
No Cadastro de TES são vinculados os lançamentos para que estes façam o cálculo automaticamente na emissão
de um documento. Este processamento ocorre pelo preenchimento do campo Cód.. Lanc., na aba Lançamentos
de Apuração de ICMS.
| Código do Lançamento/Ajuste | Descrição |
|---|---|
| SC100001 | Débito de ICMS devido (a pagar) pela entrada de mercadorias sujeitas à substituição tributária por apuração. |
| SC120002 | Ressarcimento de ICMSST decorrente das vendas para empresas do Simples Nacional |
| SC120003 | Ressarcimento de ICMSST decorrente das vendas para contribuintes localizados em outras unidades da federação |
04. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
| A quem se destina | Todo contribuinte do Estado de Santa Catarina que esteja em dia com a entrega dos arquivos do SPED\EFD. |
| Objetivo | Este arquivo é uma alternativa à apresentação dos registros C197 e E240 do SPEDFiscaldos exercícios de 2009 a 2012 |
| Competência | Estadual –Santa Catarina |
| Onde encontrar | https://legislacao.sef.sc.gov.br/html/portarias/2013/port_13_081.htm |
| Legislação contemplada | Portaria SEF Nº 081/2013 |
05. INFORMAÇÕES TÉCNICAS
| Tabelas Utilizadas | CD0 – Complemento de Ressarcimento CDA – Lançamentos de Apuração por Documento Fiscal SA1 – Cadastro de Clientes SA2 – Cadastro de Fornecedores SB1 – Cadastro de Produtos SFT – Item da Nota Fiscal |
| Funções Envolvidas | MATA950 – Instruções Normativas |
Visão Geral
Import HTML Content
Conteúdo das Ferramentas
Tarefas