Detalhamento:

Altera as Instruções de preenchimento do documento de código 2062 - Demonstrativo de Limites Operacionais Individuais (DLI), de que trata a Instrução Normativa BCB nº 85, de 10 de março de 2021.

Observação:   As alterações objeto desta IN BCB se restringem às instruções de preenchimento do documento 2062, não havendo, portanto, nova captação de informação. Ressalte-se que essas alterações reduzem custos regulatórios para as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil sujeitas à elaboração e remessa do DLI, pois simplificam a apuração dos limites individuais e podem reduzir a exigência de capital, dada a alteração promovida pela Resolução CMN nº 5.060, de 2023.

Art. 1º  Passa a vigorar, a partir da data-base abril de 2023, a nova versão das Instruções de preenchimento do documento de código 2062 - Demonstrativo de Limites Operacionais Individuais (DLI), disponível na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd, com as seguintes modificações:

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Art. 2º  Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de abril de 2023.

Links úteis:

https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=362

https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/Leiaute2062/Atual/informacoes_tecnicas/Altera%C3%A7%C3%B5es%20Instru%C3%A7%C3%B5es%20Preenchimento%20DLI%202062%20Abril%202023.pdf

Impactos:

Sistema Basileia:

Sem Impactos Sistêmicos.

Somente alterações de referências normativas e ajustes na documentação das Instruções de Preenchimento do DLI.

Scripts:

A Dimensa vai revisar a relação de contas DLI por segmentos (conforme o documento de Instruções de Preenchimento do DLI e também o modelo de documento do DLI válido para a competência Abril/21.

Caso tenha alteração para envio, um script de adequação será enviado até:

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18/05/2023 

Impactos Operacionais:

A Instituição Financeira deverá avaliar as novas informações e bases normativas constantes no documento Instruções de Preenchimento do DLI para verificar se tem algum impacto na gestão das informações enviadas para o Banco Central.

Data Produção/Homologação:

Produção: 01/04/2023 

Envio do DLI alterado para o BC (até): 05/06/2023 

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