01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO

Atualmente, os programas

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de obrigações fiscais utilizam o parâmetro 'Consistir UF cliente X UF endereço de entrega para tributação dos impostos?'  do LOG00087 para identificar a cidade e o estado onde a mercadoria será entregue. Essa informação é

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utilizada no SPED Fiscal para identificar o estado de destino onde será escriturado os valores das apurações de ICMS.

Porém, essa mesma informação não é utilizada no momento da emissão da nota fiscalpara realizar as buscas das regras fiscais.

No entanto, esse parâmetro não é utilizado no faturamento para definir de qual estado será buscada a configuração fiscal na emissão da nota fiscal.

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Nesse caso, deve-se utilizar o parâmetro 'Considerar Endereço de Entrega' o do

VDP10064, que indica se o

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endereço de entrega

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deve considerado no momento da emissão da Nota Fiscal no faturamento.

03. SOLUÇÃO

Criação novo campo 

Foi criado o campo consdr_end_entrega CHAR(01) na tabela obf_fiscal_saida.

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Alterado o OBF12000 para realizar a leitura

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campo onde grava o parâmetro se deve ou não considerar o endereço de entrega no faturamento e gravada no Obrigações Fiscais,.

Caso o campo consdr_end_entrega

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da Nota Fiscal não possua valor, será realizada a busca

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diretamente do parâmetro do VDP10064.

Alterada a função que processa o Bloco C no OBF10000 - Sped Fiscal para considerar o novo campo (consdr_end_entrega) da tabela do Obrigações Fiscais e não mais do parâmetro 'Consistir UF cliente X UF endereço de entrega para tributação dos impostos?' do LOG00087  para os registros C100, C115 e C500.

Processar o conversor OBF00651.cnv para alteração da tabela OBF_FISCAL_SAIDA no LOG6000.

04. DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR

DMANFATMANUT-418 - Indicador de tributação conforme endereço de entrega

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