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01. VISÃO GERAL
Este documento visa apresentar a rotina de Lançamentos de Documentos Fiscais de Saídas ICMS/IPI.
02. TELA DO SISTEMA
Para iniciar a operação, abra o módulo FiscAll Flex e acesse o menu “Lançamentos” > "ICMS/IPI" > "Saída- ICMS/IPI" > "Lançamentos de Saída- ICMS/IPI", conforme imagem a seguir.
03. TELA LANÇAMENTOS DE SAÍDA- ICMS/IPI
Esta tela serve para realizar e exibir lançamentos de documentos fiscais ICMS/IPI de saídas, oriundos de integrações dos módulos Almoxarifado, Contas a Pagar e de lançamentos manuais.
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Incluir | Clicar em "incluir" para iniciar um lançamento de documento fiscal |
| Editar | Clicar em "editar" para fazer alguma alteração no lançamento de documento fiscal |
| Excluir | Ao clicar em "excluir", será excluído o documento fiscal. A exclusão/alteração só é permitida quando se referir a notas fiscais de terceiros, emissão própria não será possível após a autorização da SEFAZ. |
| Procurar | Ao clicar em "procurar" terá várias condições para localizar um documento fiscal de saída ICMS/IPI. |
Guia Dados I
Esta guia demonstra os dados do cabeçalho de um documento fiscal.
| Campo | Descrição |
|---|---|
Nº Documento Inicial | Refere-se ao número do documento de saída. |
Série | Refere-se o número de série do documento fiscal. |
Subsérie | Refere-se o número de subsérie do documento fiscal. |
Espécie | Refere-se o número de espécie do documento fiscal. |
Nº Documento Final | Refere-se o número do documento final. |
AIDF | Refere-se o número da autorização para impressão de documentos fiscais do documento. |
Ano AIDF | Refere-se o ano da autorização para impressão de documentos fiscais do documento. |
Data de Emissão | Refere-se a data de emissão do documento fiscal. |
Data de Movimento | Refere-se a data efetiva da saída da mercadoria. |
Cliente/Favorecido | Vincula o nome do remetente ou destinatário previamente cadastrados no Cadastro de Fornecedores e Clientes |
Modelo do Documento | Vincula o modelo do documento fiscal previamente cadastrado no Cadastro de Modelo de Documento Fiscal |
Situação do Documento | Vincula a situação fiscal do documento previamente cadastrado no Cadastro de Situação de Documento Fiscal |
Guia Dados II
Nesta guia são informados os dados referente tipo de frete, tipo de pagamento e valor do documento.
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Indicador do Tipo de Frete | Selecione o responsável do frete |
| Tipo de Frete | Visa informar se o frete será CIF (valor adicionado na própria nota), FOB (valor gerado em nota complementar) ou não haverá frete. |
| Tipo do Pagamento | Refere-se ao tipo de pagamento realizado para o documento. |
| Data do Cancelamento | Refere-se a data em que o documento foi cancelado. |
| Observação | Visa informar a observação do documento. |
| Valor do Seguro | Refere-se ao valor do seguro presente no documento fiscal. |
| Valor de O.D.A. | Refere-se ao valor de outras despesas acessórias presentes no documento fiscal. |
| Valor do Frete | Refere-se ao valor do frete que foi cobrado diretamente na nota. |
| Valor do Desconto | Refere-se ao valor do desconto na nota. |
| ICMS Desonerado | O valor do ICMS Desonerado será preenchido automaticamente conforme CST de ICMS utilizada, de acordo com a legislação. |
| Valor do Documento | Visa informar o valor total do documento. A partir da versão 12.01.2402.00 o sistema preenchera automaticamente na gravação do lançamento caso haja esquecimento do preenchimento. |
Guia Dados III
Nesta guia são informados os dados do recolhimento de ICMS antecipado, observação fiscal e o tipo de tratamento na entrada do documento.
| Campo | Descrição |
|---|---|
Recolhimento de ICMS Antecipado - Guia de Recolhimento | Nº da Guia: Informe o número da guia de recolhimento utilizada para o recolhimento antecipado do ICMS. Código da Receita: Informe o código da receita da guia de recolhimento, utilizada para o recolhimento antecipado do ICMS. Data do Recolhimento: Informe a data em que ocorreu o recolhimento antecipado do ICMS. |
Observação Fiscal - ICMS-ST Oriundo de Outro Estado/ ICMS - Simples Nacional | Código: Preenchido automaticamente pelo sistema. Descrição: Insira uma descrição ou clique no botão Pesquisar para buscar um código e descrição previamente cadastrados em Cadastros - Observações Fiscais. |
Embarque | Faz menção a UF do embarque e o local. |
Guia Dados da Fatura
Nesta guia são informados os dados da Fatura.
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Nº Documento Inicial | Refere-se o número do documento inicial |
| Valor da Fatura | Visa informar o valor da fatura |
| Valor do Desconto | Refere-se ao valor do desconto se houver |
| Valor Líquido | Visa informar o valor liquido da fatura |
Guia Transporte
Nesta guia são informados os dados da transportadora.
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Transportadora | Selecione a transportadora previamente cadastrada em Cadastro de Fornecedores e Clientes |
| Placa | Refere-se a placa do veículo. |
| UF Veículo | Refere-se o estado de origem do veículo. |
| RNTC (Registro Nacional de Transporte de Carga) | Refere-se o registro RNTC |
| Quantidade | Refere-se a quantidade de volume(s). |
| Espécie | Refere-se ao número de espécie. |
| Marca | Refere-se a marca do veículo. |
| Número | Refere-se ao Número do Veículo na Transportadora. |
| Peso Bruto | Refere-se ao Peso Bruto do(s) volume(s). |
| Peso Líquido | Refere-se ao Peso liquido do(s) volume(s). |
04. TELA LANÇAMENTOS DE ENTRADAS - ICMS/IPI - DOCUMENTOS ELETRÔNICOS
Ao clicar em incluir e selecionar o "Modelo de Documento" Nota Eletrônica", será habilitada novas guias: "NF-e I", "NF-e II", "NF-e III" e "Local Entrega".
Guia NF-e I
Nesta guia são informados o número, série da NF-e, natureza da operação, chave eletrônica e demais dados para emissão de um documento fiscal eletrônico.
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Nº NF-e | Refere-se ao número do documento eletrônico gerado pela SEFAZ que consta na DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica). |
| Série NF-e | Refere-se a série do documento fiscal eletrônico |
| Data e Hora da Saída | Refere-se a data e hora gerada na autorização do documento fiscal eletrônico |
| Natureza da Operação | Informar a natureza da operação referente a saída, tais como: compra, transferência, devolução, importação, consignação, remessa (para fins de demonstração, de industrialização ou outra). |
| Nº Chave NF-e | Refere-se ao número da chave eletrônica do documento fiscal. |
| Nº Protocolo Autorização NF-e | Refere-se ao número protocolo de autorização do documento fiscal eletrônico. |
| Nº Protocolo Cancelamento NF-e | Refere-se ao número protocolo de cancelamento do documento fiscal eletrônico. |
| Tipo Emissão NFE | Refere-se ao tipo de emissão do documento fiscal eletrônico. |
| Finalidade Emissão | Refere-se a finalidade da emissão do documento fiscal eletrônico: Normal, Complementar, Ajuste, Devolução, retorno. |
| Ambiente | Refere-se ao Ambiente é de Produção ou Homologação |
| Status NFE | Status do documento fiscal eletrônico (Digitada, validada, em processamento, autorizada, denegada, rejeitada, cancelada e inutilizada) |
| Consumidor Final | Informar: Sim ou Não |
| Tipo de presença do Adquirente | Indicador de presença do comprador no estabelecimento comercial no momento da operação: |
Guia NF-e II
Nesta guia será informada data, hora e a descrição da "Justificativa de Contingência", quando um documento fiscal for emitido e não houver conexão com a Secretaria de Fazenda.
Guia NF-e III
Nesta guia serão informados dados adicionais de interesse do Fisco e/ou do Contribuinte.
Guia Local Entrega
Nesta guia deverá ser informado o endereço de entrega da mercadoria quando for diferente do Destinatário.
05. GUIA ITENS
Nesta guia serão informados os dados necessários de um item para geração de um documento fiscal.
Sub guia ICMS
Nesta sub guia são informados CFOP, Código do item, descrição, quantidade, valores que compõe uma nota fiscal.
| Campo | Descrição |
|---|---|
| CFOP | Referente ao "Código Fiscal de Operações e de Prestações das Entradas de Mercadorias e Bens e da Aquisição de Serviços - CFOP's" de saídas ou aquisições de serviços. |
| Código do Item | Refere-se ao Código do Produto, previamente cadastrado no módulo de origem ou no "Cadastro de Item". |
| Descrição do Item | Refere-se a descrição do Item previamente cadastrada no módulo de origem ou no "Cadastro de Item". |
| NCM | Refere-se a NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul, previamente cadastrada em Cadastros>Tabelas |
| Unidade | Refere-se a unidade de medida que está associada ao cadastro do item |
| Quantidade | Refere-se ao campo quantidade |
| Valor Unitário | Refere-se ai valor unitário do bem ou serviço. |
| Valor de Desconto | Refere-se ao campo do desconto do item |
| Valor de Acréscimo | Refere-se ao campo de acréscimo do item |
| Valor Total | Refere-se ao total do produto, mais rateio dos valores, IPI, imposto de importação (referente entradas de importação) |
| Base de Cálculo | Refere-se a base de cálculo do ICMS |
| Alíquota | Refere-se a alíquota do ICMS |
| Valor do Imposto | Refere-se ao valor do ICMS |
| Valor Isento | A partir da versão 12.01.2402.01, não será mais necessário informar valor isento, a validação será pela Situação Tributária - Parte B, CST do ICMS 40-Isenta, CST 20-Com redução da BC e CST 70-Com redução da BC e cobrança do ICMS por substituição tributária |
| Valor Outros | A partir da versão 12.01.2402.01, não será mais necessário informar valor outros, a validação será pela Situação Tributária - Parte B, CST do ICMS 41-Não tributada, 90 - Outras, CST 60-ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária |
| Diferença ICMS | Refere-se o valor do ICMS Diferencial de Alíquotas que abrange apenas operações interestaduais e quando mercadorias são destinadas ao uso e consumo ou ativo permanente de contribuintes ou a não contribuintes do ICMS. |
Sub guia ICMS-ST
Nesta sub guia são informados os valores de base de cálculo, alíquota e ICMS ST de saídas de produtos com substituição tributária, referente as CST's:
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Base ST/Alíquota ST/Subst. Tributária/Percentual de Redução da Base ST | Refere-se a entradas com situação tributária- CST 10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária |
| Base Efetiva/Alíquota Efetiva/ICMS Efetivo/Percentual Red. Base Efetivo | Refere-se as informações da base efetiva e ICMS efetivo. |
| Base ST Retido/Valor ST Retido/ICMS Substituído/Alíq. Cons. Final (ST) | Refere-se a entradas com situação tributária- CST 60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária |
Sub guia IBS/CBS/IS
Esta guia tem por finalidade, atender a nova regra tributária a partir de 2026. (Disponível a partir da versão 12.1.2511.00)
| Campo | Descrição |
|---|---|
| IS | Código da Situação Tributária Imposto Seletivo-IS, Classificação tributária (cClassTrib) , Base de Calculo do Imposto Seletivo-IS, alíquota do Imposto Seletivo-IS, Valor Imposto Seletivo-IS |
| IBS/CBS | Código da Situação Tributária (CST-IBS/CBS) |
| Classificação Tributária | Classificação tributária (cClassTrib) deve-se preencher conforme Tabela de códigos de classificação tributária do IBS e CBS (Portal da Nota Fiscal Eletrônica) |
| Base de Cálculo (IBS/CBS | Valor total da operação que serve de base para cálculo dos tributos IBS e CBS |
| Percentual de Redução de Alíquota | Percentual aplicável quando houver benefício fiscal ou redução de alíquota do IBS |
| IBS Estadual | Informar Base de Calculo, Alíquota e Valor IBS Estadual |
| Alíquota Efetiva | Percentual efetivo após aplicação de reduções ou ajustes |
| Valor IBS Estadual | Valor calculado do IBS referente à parcela estadual |
| IBS Municipal | Informar Base de Calculo, Alíquota e Valor IBS Municipal |
| Alíquota Efetiva IBS Municipal | Percentual efetivo após aplicação de reduções ou ajustes |
| Valor IBS Municipal | Valor calculado do IBS referente à parcela municipal |
| CBS | Informar Base de Calculo, Alíquota e Valor CBS |
| Alíquota Efetiva CBS | Percentual final aplicado após ajustes ou reduções. |
| Valor CBS | Valor calculado da CBS (Base × Alíquota Efetiva) |
Sub Guia IPI/FECP/Importação
Nesta guia são informados valores de IPI, FECP, Imposto de Importação.
| Campo | Descrição |
|---|---|
| IPI | Refere-se as informações que constam no documento fiscal de entrada ICMS/IPI, e estão relacionadas a contribuintes ou não do IPI. |
| FECP/FECP ST/FECP Retido | Refere-se ao adicional do ICMS destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais. |
Sub Guia Situação Tributária
Nesta sub guia são informados a situação tributária do ICMS, Pis ,Cofins e do IPI.
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Origem da Mercadoria (ICMS- Parte A) | Refere-se a origem da mercadoria ou serviço, se é nacional ou importada, previamente cadastrada em Cadastros>Tabelas>Situação Tributária>Tabela A ICMS |
| Situação Tributária - Parte B | Refere-se situação tributária do ICMS, previamente cadastrada em Cadastros>Tabelas>Situação Tributária>Tabela B ICMS |
| Situação Tributária - PIS | Refere-se ao código da situação tributária do PIS previamente cadastrado em Cadastros>Tabelas>PIS |
| Situação Tributária - COFINS | Refere-se ao código da situação tributária da COFINS previamente cadastrada em Cadastros>Tabelas>COFINS |
| Situação Tributária - IPI | Refere-se ao código da situação tributária do IPI previamente cadastrado em Cadastros>Tabelas>IPI |
| CSOSN - Código de Situação da Operação no Simples Nacional | Refere-se ao código CSOSN e é utilizado apenas por empresas optantes pelo Simples Nacional. Inclusive, ele é obrigatório para a emissão de documento fiscal. |
PIS/COFINS/PASEP
Esta guia tem por finalidade informar o código da contribuição social e a natureza da receita da operação.
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Código da Contribuição Social ( Tabela 4.3.5-Sped PIS/COFINS) | Refere-se ao código da contribuição da operação de venda do item. |
| Natureza da Receita | Refere-se ao código de Natureza da operação de venda do item. |
Sub Guia Dados Contábeis
Nesta sub guia são informadas a contas contábeis relacionadas ao item.
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Cadastro do Item | As informações de Centro de Custo, conta contábil débito e crédito que constam no cadastro do item são geradas pelo processamento do Plug-In Importação Dados Contábeis. |
| Conta Contábil | A conta contábil deste campo poderá ser informada manualmente ou importada do xml de integração. |
Sub Guia Rateio dos Valores
Nesta sub guia são informados os valores dos rateios que fazem parte do item do documento fiscal, conforme xml.
Sub Guia Natureza do Frete
Essa sub guia refere-se a natureza do frete que faz parte dos Blocos D101 e D105 do Sped Contribuições.
Sub Guia Informações de Ajustes
Nesta sub guia é informado o código de ajuste e descrição complementar para ICMS oriundo de outro estado.
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Código | Visa informar o código do ajuste d ICMS oriundo de outro estado |
| Descrição Complementar | Visa informar a descrição complementar do ajuste |
Sub guia Retenções
Tem por finalidade informar sobre cálculo de retenções na operação.
| Campo | Descrição |
|---|---|
| PIS/COFINS/CSLL/IRPJ/PREVIDÊNCIA SOCIAL | Informar Base, alíquota e valor imposto |
Sub guia NF-e
Quando marcada, tem o objetivo de totalizar a soma dos itens ao valor da nota.
Sub guia Combustível*
Esta guia tem por finalidade a inclusão de dados referente ao item correspondente a derivados de combustível, bem como seu código ANP (previamente vinculado ao cadastro do item)
, seus percentuais, valor partida e Unidade Federativa.
Deverá ser utilizada para preenchimento quando na emissão de nota fiscal de devolução de mercadoria para itens derivados de combustível.
*Esta guia somente habilita quando o item se refere a derivado de combustível de acordo com seu parâmetro no cadastro do item .
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Código ANP ( Agência Nacional do Petróleo) | Este código é adicionado automaticamente quando é inserido um item derivado de combustível e no seu cadastro está parametrizado. |
| % GLP | Informe o percentual GLP |
| % Gás Natural | Informe o percentual de Gás Natural |
| % Gás Natural Importado | Informe o percentual de Gás Natural Importado |
| Valor da partida | Informe o valor da partida |
| UF | Informe a Unidade Federativa da compra do item |
Origem Combustível
Disponível a partir da versão 12.1.2507.00 para indicação da origem e percentual para a UF indicado na NFE de entrada.
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Indicado de Importação | 0 - Nacional / 1 - Importado |
| UF Origem | Informe a Unidade Federativa de Origem |
| Percentual Originário para a UF | Informe o percentual originário para cada UF inserida |
Sub guia Tributação ICMS UF Destino
Trata-se de operações interestaduais com mercadorias destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS, ou para operações com contribuinte do ICMS onde há recolhimento de
DIFAL /FECP.
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Vlr. BC ICMS/FECP UF Destino | Valor da Base de Cálculo do ICMS e do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP) para o Estado de destino. Esta é a base sobre a qual serão aplicadas as alíquotas para determinar os valores do ICMS e do FCP devidos ao estado de destino. |
| Valor do ICMS Interestadual para a UF de Destino | Este campo representa a parcela do ICMS referente ao diferencial de alíquotas que é devido ao Estado de destino. É o valor que o estado de destino tem direito a receber. |
| Alíq. Interna UF Destino | É a alíquota cheia do ICMS no estado de destino. Essencial para o cálculo do DIFAL, pois a diferença entre a alíquota interna do destino e a alíquota interestadual é a base do diferencial. |
| Valor do ICMS Interestadual para a UF do Remetente | Este campo indica a parcela do ICMS referente ao diferencial de alíquotas que permanece com o Estado do remetente. |
| Valor do ICMS Relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de Destino | Valor adicional de ICMS devido ao Fundo de Combate à Pobreza, calculado sobre a mesma base do ICMS, mas com uma alíquota específica definida pelo estado de destino para certos produtos. |
| Percentual do ICMS Relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) na UF de Destino | Utilizado para calcular o "Valor do ICMS Relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de Destino". |
Sub guia Tributação Monofásica
Forma específica de tributação para alguns produtos, tipo combustíveis e dedicada ao cálculo e registro do ICMS Monofásico, onde o imposto é recolhido
uma única vez em uma etapa da cadeia produtiva.
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Quantidade Tributada | Refere-se à quantidade do produto (em sua unidade de medida fiscal, como litros, quilos, etc.) que está sujeita à tributação monofásica do ICMS. |
| Alíquota ad rem | É a alíquota específica do ICMS Monofásico, expressa em valor monetário por unidade de medida (ex: R$ por litro, R$ por quilo), e não em percentual. "Ad rem" significa "pela coisa" ou "pelo valor da coisa". |
| ICMS Monofásico | O valor total do ICMS Monofásico calculado para a operação. |
| O valor total do ICMS Monofásico calculado para a operação. | Quantidade do produto sujeita a alguma retenção de ICMS Monofásico, o que pode indicar uma etapa de revenda onde o imposto já foi recolhido anteriormente. |
| Aliq ad rem c/ Retenção | Alíquota ad rem utilizada para cálculo de ICMS Monofásico que já foi objeto de retenção em etapas anteriores. |
| ICMS Mono Retenção | Valor do ICMS Monofásico que foi retido (ou recolhido) em etapas anteriores da cadeia. |
| Percentual Red ad rem | Percentual de redução sobre a alíquota ad rem. Isso pode ocorrer em casos específicos previstos na legislação, como regimes especiais ou operações com benefícios fiscais. |
| Motivo Redução ad rem | Campo de seleção (Alternância) para especificar o motivo da redução da alíquota ad rem. |
| ICMS Mono Operação | Valor do ICMS Monofásico referente à operação em questão. |
| Percentual Diferimento | Indica qual parcela do imposto não será recolhida nesta etapa, mas sim em uma fase subsequente. |
| ICMS Mono Diferido | Valor do ICMS Monofásico que foi diferido |
| Quantidade Retida Anteriormente | Quantidade do produto cujo ICMS Monofásico já foi retido em operações anteriores. |
| Alíquota ad rem Retida | Alíquota ad rem utilizada para o cálculo do ICMS Monofásico que já foi retido anteriormente. |
| ICMS Mono Retido | Valor total do ICMS Monofásico que já foi retido em operações anteriores. |
06. GUIA NOTAS ACOBERTADAS
Nesta guia, preencha as informações referentes aos Dados da Nota Fiscal que Acoberta a Carga.
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Nº Nota Fiscal | Refere-se o numero da nota fiscal que acoberta a carga |
| Série | Refere-se a série do documento fiscal |
| Data da Emissão | Refere-se a data da emissão da nota fiscal |
| Valor Total | Refere-se o valor total da nota fiscal |
| Modelo | Refere-se o modelo da nota fiscal |
07. GUIA DUPLICATAS
Nesta guia informe os dados das duplicatas
08. GUIA INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DA NOTA FISCAL
Tem por finalidade inserir uma informação complementar sobre a operação na nota tipo devolução de produto ou substituição do cupom.
Sub Guia Dados
Nesta sub guia são informados os dados do documento de arrecadação, processo vinculado e origem do processo.
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Código | Refere-se ao código da informação complementar da nota fiscal |
| Descrição | Refere-se a descrição da informação complementar da nota fiscal |
| Processo Vinculado | Refere-se ao número do processo vinculado e a origem do processo |
Sub Guia Documento de Arrecadação
Nesta sub guia são informados os dados do documento de arrecadação.
09.GUIA NOTAS REFERENCIADAS
Nesta guia são informados as Notas Fiscais que serão referenciados
Clicar em incluir, localizar a nota fiscal a ser referenciada, selecionar o lançamento e clicar em Importar Itens.
10.GUIA CUPONS/SAT REFERENCIADOS
Nesta guia são informados os documentos que serão referenciados
Clicar em incluir, localizar os cupons a serem referenciados, selecionar o lançamento e clicar em Importar Itens.
11.GUIA OBSERVAÇÃO DE LANÇAMENTOS FISCAIS (C195)
A tela Observação do Lançamento Fiscal (Registro C195) deve ser preenchida quando, em decorrência da legislação estadual, houver ajustes nos documentos fiscais, informações sobre diferencial de alíquota, antecipação de imposto e outras situações.
Caso seja necessário cadastrar uma nova "Observação" acesse o menu Cadastros > Observação Fiscal
12.GUIA AJUSTE DE LANÇAMENTO (C197)
Este registro tem por objetivo detalhar outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores do documento fiscal do registro C197, que podem ou não alterar o cálculo do valor do imposto
Os ajustes devem estar cadastrados em "Códigos para Ajuste de Apuração", para mais informações consulte o link Apuração Final de ICMS e ICMS-ST
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Código Item | Informe o Código do item (campo 02 do Registro 0200) |
| Descrição do Item | Informe a descrição do item |
| Código do Ajuste | Informe o código dos ajustes/benefício/incentivo, conforme tabela indicada no item 5.3 |
| Descrição do Ajuste | Informe a descrição complementar de ajustes (tabela 5.3) sempre que informar códigos genéricos. |
| Base de Cálculo ICMS/ICMS ST | Informe a Base de cálculo do ICMS ou do ICMS ST |
| Alíquota | Informe a Alíquota do ICMS |
| Valor do ICMS/ICMS ST | Informe valor do montante do ajuste do imposto |
| Outros Valores | Preencher com outros valores, quando o código do ajuste for informativo, conforme Tabela 5.3. |
13.GUIA PROCESSOS REFERENCIADOS
Nestaguia inserir os dados do processo, origem, tipo de processo se é judicial ou administrativo.
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Nº Processo | Refere-se ao número do processo judicial ou do processo administrativo, conforme o caso, que autoriza a adoção de procedimento especifico de apuração das contribuições sociais ou dos créditos |
| Tipo do Processo | Refere-se ao tipo de processo se é:
|
| Origem do Processo | Indicador da origem do processo: 1 - Justiça Federal; |
14.GUIA FORMAS DE PAGAMENTO/OPERAÇÕES COM CARTÕES
Nesta tela serão informadas as formas de pagamento (Vista/Prazo) os meios de pagamento (Dinheiro, Cartão Crédito, Cartão Débito, outros) e é campo obrigatório quando for emissão própria para algumas situações, por exemplo entrada com CFOP 1102, já numa devolução de venda não será necessário informar.
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