Apuração Final de ICMS e ICMS-ST

CONTEÚDO

Visão Geral
Cadastros necessários
Tela Códigos para Ajuste de Apuração ICMS/ICMS-ST
Tela Apuração Final do ICMS
Tela Selecionar Item

01. VISÃO GERAL

Este documento visa apresentar a rotina de apuração final do ICMS, que é requisito obrigatório para a geração das declarações estaduais de contribuintes do ICMS no módulo FiscAll Flex, como EFD ICMS/IPI, DIME, DIEF, GIA, etc.

02. CADASTROS NECESSÁRIOS

O lançamento da apuração final do ICMS não exige que sejam lançados ajustes, mas caso necessário ajustar, o código de ajuste de apuração (obtido na Secretaria de Fazenda da respectiva UF) deve estar cadastrado no FiscAll Flex.

A tela de cadastro fica alocada no módulo FiscAll Flex, no menu Arquivos Fiscais > Arquivos Estaduais > Apuração de ICMS/ICMS-ST > Códigos para Ajuste de Apuração ICMS/ICMS-ST.

Acessando este caminho, será exibida a tela Códigos para Ajuste de Apuração ICMS/ICMS-ST, onde será possível incluir novos códigos de ajuste de apuração.

03. CÓDIGOS PARA AJUSTE DE APURAÇÃO ICMS/ICMS-ST

Tela responsável pela manutenção dos códigos de ajuste de apuração para o ICMS.

Campo	Descrição
Código	Código de ajuste de apuração obtido na respectiva Secretaria de Fazenda.
Descrição	Deve ser informada de acordo com a tabela da Secretaria de Fazenda da respectiva UF.
Proveniente de Documento Fiscal	Se desmarcado, indica que pode ser lançado como ajuste de apuração na tela Apuração Final do ICMS ou do ICMS-ST. Se marcado, será referenciado na guia "Ajustes de Lançamento Fiscal (C197)" dentro da tela de lançamento de ICMS (entrada ou saída).
Tipo	Será responsável por realizar um pré-preenchimento na tela de apuração final do ICMS, podendo ser editado a cada apuração. Indica a natureza do ajuste a ser realizado.
Apuração da DIME (SC)	Campo específico para declarantes da DIME de Santa Catarina, sendo obrigatório para a informação adequada dos quadros deste arquivo. A origem da informação é a documentação da Secretaria de Fazenda de Santa Catarina.

04. TELA APURAÇÃO FINAL DO ICMS

Tela onde é possível fazer o lançamento da apuração final do ICMS por competência mensal.

Campo	Descrição
Ano	Ano da apuração.
Período	Mês da apuração.
Check box Obrigações do ICMS a Recolher - Operações próprias	Se marcado, deve ser informado o código da receita para apuração mensal do ICMS nos campos deste grupo, que deve ser consultado junto à respectiva Secretaria de Fazenda.
Código da Obrigação	Informar o Código do ICMS Recolhido ou a Recolher
Código da Receita	Código a ser levado para a guia de recolhimento do ICMS.
Vencimento da Obrigação	Data de vencimento da obrigação que está sendo apurada.
Nº Processo	Caso tenha processo vinculado, deve ser referenciado o número neste campo.
Origem do processo	Indicar em qual instância ou entidade o processo está ou esteve em trânsito.
Descrição Complementar	Descrição do processo.

a. Guia Ajustes da Apuração

Guia da tela Apuração Final do ICMS em que são realizados os ajustes mediante uso de códigos de ajuste de apuração e informe de valores.

Campo	Descrição
Código	Código de ajuste de apuração obtido na respectiva Secretaria de Fazenda.
Descrição	Deve ser informada de acordo com a tabela da Secretaria de Fazenda da respectiva UF.
Valor	Valor do Ajuste Apurado
Tipo	Será responsável por realizar um pré-preenchimento na tela de apuração final do ICMS, podendo ser editado a cada apuração. Indica a natureza do ajuste a ser realizado.

b. Guia Informação Adicional do Ajuste

Guia da tela Apuração Final do ICMS em que é possível vincular o ajuste a um processo judicial, adicionar informações e informar valores correspondentes ao mesmo.

Campo	Descrição
N° Documento Arrecadação	Informar o número do documento que consta da guia de recolhimento
Valor Recolhido	Deve ser informado valor que consta na guia de recolhimento
N° Processo Judicial	Caso tenha processo vinculado, deve ser referenciado o número neste campo.
Origem Processo	Indicar em qual instância ou entidade o processo está ou esteve em trânsito.
Valor Compensado	Informar valor caso tenha tido alguma compensação.
Descrição Resumida do Processo	Descrição resumida do processo que embasou o lançamento
Observação	Caso tenha alguma informação complementar.

c. Guia Controle de Créditos Fiscais (Registro 1200)

Guia da tela Apuração Final do ICMS em que é possível lançar valores relacionados a conta corrente dos créditos fiscais de ICMS, controlados extra apuração, para escrituração do registro 1200 da EFD ICMS/IPI. Cada UF determinará a obrigatoriedade de apresentação deste registro.

Campo	Descrição
Saldo Credor de Períodos Anteriores	Informar neste campo caso tenha saldo credor de períodos anteriores
Total de Crédito Apropriado no Mês	O valor a ser informado neste campo corresponde ao valor do crédito fiscal que o contribuinte apropriou no período
Total de Crédito Recebido por Transferência	Informar o valor total de créditos recebidos por transferência, no período, entre estabelecimentos
Total de Créditos Utilizados no Período	Informar neste campo créditos utilizados no período
Saldo Credor a Transportar p/ o Período Seguinte	Informar neste campo caso tenha saldo credor para o mês seguinte

d. Guia Documentos Fiscais Relacionados ao Ajuste

Guia da tela Apuração Final do ICMS em que é possível associar os itens dos documentos e valores de ajustes relacionados a cada um. Ao incluir é exibida uma tela de busca, na qual deve ser informada um documento de entrada. Ao selecionar o documento, será exibida a tela HYPERLINK, em que será possível associar somente um item da nota ou todos.

Campo	Descrição
Inserir documento	Clicar em inserir documento
N° Documento Inicial	Selecionar o documento de entrada
Código do Item	Selecionar o item que consta o Ajuste "Diferença de ICMS"
Série	A série que consta no lançamento da Nota Fiscal de entrada
Valor do Documento	Referente o total da Nota Fiscal
Diferença de ICMS	Valor do ajuste do Diferencial de Alíquotas
Emissão	Referente a data de emissão da Nota Fiscal
Movimento	Referente a data de lançamento da Nota Fiscal no Fiscall Flex

e. Guia Informações Adicionais

Guia da tela Apuração Final do ICMS em que é possível realizar o lançamento de informações adicionais que vão para o arquivo EFD ICMS/IPI.

Campo	Descrição
Código	Código de ajuste de apuração obtido na respectiva Secretaria de Fazenda
Descrição	Deve ser informada de acordo com a tabela da Secretaria de Fazenda da respectiva UF.
Valor	Valor apurado do ajuste

f. Guia Utilização de Créditos Fiscais (Registro 1210)

Guia da tela Apuração Final do ICMS em que é possível descrever o tipo de utilização de crédito de ICMS e o valor por documento fiscal.

Campo	Descrição
Tipo de Utilização de Crédito	Informar o tipo de utilização do crédito conforme opções detalhadas na tela
N° do Documento Utilizado na Baixa	Inserir o Número do documento utilizado na baixa de créditos
Chave Eletrônica do Documento Utilizado na Baixa	Inserir a Chave do Documento Eletrônico
Total do Crédito Utilizado	Informar o total de crédito utilizado

g. Guia Obrigações do ICMS a Recolher - Operações Próprias

Guia da tela Apuração Final do ICMS em que é possível fazer o informe de operações próprias das obrigações do ICMS a recolher. O preenchimento só deve ocorrer nesta guia quando houver mais de um registro a informar. Caso se trate somente de um registro, marcar o checkbox de mesmo nome no cabeçalho da tela Apuração Final do ICMS e realizar na mesma sessão o preenchimento.

Campo	Descrição
Código da Obrigação	Informar o Código do ICMS Recolhido ou a Recolher
Vencimento	Data de vencimento da obrigação
Código da Receita	Código de receita referente à obrigação, próprio da unidade da federação, conforme legislação estadual.
Descrição Complementar	Descrição complementar das obrigações a recolher.
N° Processo Vinculado	Número do processo ou auto de infração ao qual a obrigação está vinculada, se houver
Origem do Processo Vinculado	Indicar em qual instância ou entidade o processo está ou esteve em trânsito
Descrição Complementar do Processo Vinculado	Descrição resumida do processo que embasou o lançamento
Valor	Valor da obrigação a recolher

h. Guia Informações p/Cálculo do valor agregado (Registro 1400)

REGISTRO 1400: INFORMAÇÃO SOBRE VALORES AGREGADOS

Este registro tem como objetivo fornecer informações para o cálculo do valor adicionado por município, sendo utilizado para subsidiar cálculos de índices de participação e deve ser apresentado apenas se a unidade federada do declarante ou onde o declarante tenha inscrição de substituto tributário assim o exigir.

Deve ser preenchido pelos contribuintes conforme definido pela Secretaria de Fazenda de localização do estabelecimento ou em que possua inscrição de substituto tributário.

Campo	Descrição
Código IPM	Código do item (Tabela 5.9.1 de Itens UF Índice de Participação dos Municípios ou Tabela 5.9.2 de Itens UF_ST Índice de participação dos Municípios) Consultar a Secretaria de Fazenda de cada UF quanto ao município a ser informado
Código do Item	Código do item (COD_ITEM) do Registro 0200
Código do Município	Código do Município de origem/destino O valor informado no campo deve existir na Tabela de Municípios do IBGE
Valor Agregado	Valor mensal correspondente ao município

i. Cadastro Código de Índice de Participação de Municípios (IPM)

Link: Código de Índice de Participação de Municípios (IPM)

05. TELA SELECIONAR ITEM

Tela onde é inserido o Valor do Ajuste do Diferencial de Alíquota conforme item do lançamento da Nota de Entrada, campo "Diferença ICMS".

Campo	Descrição
Associar Item	Incluir somente o item selecionado
Associar Documento	Incluir todos os itens da nota fiscal
Valor do Ajuste	Campo da próxima tela que possuirá o valor do ajuste.

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