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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

       Com o avanço da Reforma Tributária, foi identificada a necessidade de incluir os novos impostos (CBS, IS, IBS Mun e IBS UF) na composição do cálculo de Valor NET (-) nos Contratos de Fidelidade.

03. PRÉ-REQUISITOS

1. Recebimento da Nota Fiscal:
   Garantir o recebimento de uma nota fiscal que contemple, obrigatoriamente, ao menos um dos novos impostos: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), Imposto Seletivo (IS), Imposto sobre Bens e Serviços Municipal (IBS Mun) ou Imposto sobre Bens e Serviços Estadual (IBS UF).

   • No item da nota fiscal, deve constar o valor de pelo menos um dos seguintes impostos: IBS Municipal, IBS Estadual, CBS ou IS.

2. Apuração do Contrato:
   Realizar a apuração do contrato considerando as seguintes modalidades: retorno, desconto, crescimento, evento e nível de serviço.

   • O contrato deve estar configurado, seja por classificação ou na aba geral (fornecedor), com pelo menos um dos novos impostos marcados: IBS Municipal, IBS Estadual, CBS ou IS.

   • Caso os valores dos novos impostos estejam nulos, o sistema considerará zero como valor para esses campos.

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