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01. VISÃO GERAL
Com a Reforma Tributária, especificamente na Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 004/2025, torna-se necessário informar no Configurador de Tributos o código de Indicador de Operação (IndOp) tanto para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) como para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) para o mesmo ser utilizado na NFS-e.
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Para clientes que operam nas releases 12.1.2510 ou anteriores, será necessária a execução do compatibilizador UPDDISTR com o pacote diferencial (SDFBRA.txt). Esta correção será disponibilizada na Expedição contínua e o pacote poderá ser acessado através dos links disponibilizados na documentação Pacotes de Atualização - Fiscal. Informações sobre a Expedição contínua acessar: http://tdn.totvs.com/x/H4uCEw. |
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Obrigatório que o seu ambiente esteja com uma versão da lib que seja compatível com rotinas MVC em TLPP, conforme a documentação: https://tdn.totvs.com/display/public/framework/Suporte+a+TLPP+no+Protheus |
02. Cadastro de Códigos Indicadores de Operação (CI1)
Após entrar no configurador de tributos, o cadastro pode ser acessado em: Regras Fiscais → Cadastros → Tabela Códigos Indicadores de Operação
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A rotina processará somente arquivo do tipo ".CSV", portanto, a tabela original, que possui formato ".xlsx" (Planilha do Microsoft Excel), deverá ser transformada para o formato ".CSV". Como sugestão para esse procedimento, abra a tabela através do Microsoft Excel, opção "Salvar Como", selecione o Tipo "CSV (separado por vírgulas)" e salve o documento. Pode ser utilizado como base, a tabela disponível no Anexo VII na seção de documentação técnica do portal da NFSe Nacional. Como forma de validar o arquivo, será exigida a presença dos campos abaixo exatamente com esses nomes (não case sensitive). Caso algum desses campos não exista no arquivo, será exibido um alerta na tela e a importação não será realizada. Código indOp Característica do fornecimento |
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Será exibida uma tela conforme a figura abaixo, para selecionar o arquivo ".CSV" que foi gerado. Após a seleção do arquivo e confirmar a operação, a importação será realizada.
Com todos os códigos indicadores de operação devidamente cadastrados, seja manualmente ou por importação, agora temos o necessário para aplicar o mesmo na rotina "Regra de Escrituração" (FISA160J).
03. Utilização de um código IndOp via regra de escrituração (CJ2_INDOP)
Conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 214/2025 e normatizado na Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 004/2025, os documentos fiscais eletrônicos para serviços (NFS-e) são obrigados a informar o Código de Indicador da Operação (cIndOp) do IBS e CBS.
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Foi criado o campo Indic. Opera (CJ2_INDOP) para vincular os códigos vindos da tabela Códigos Indicadores de Operação (CI1).
04. Gravação do código Indop nos Livros Fiscais (CJ3_INDOP)
Após inclusão de um documento fiscal de serviço que utilizava uma regra de escrituração com o campo "Indic. Opera" (CJ2_INDOP) preenchido, o livro fiscal (CJ3) do documento irá conter também o valor do cIndOp no campo CJ3_INDOP.
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Não é o intuito dessa documentação ensinar como utilizar o configurador de tributos para gerar o documento fiscal de serviço, para isso temos documentações especificas do configurador de tributos: |
05. Recuperando o valor do Indop de um documento fiscal pelas classes TCIWritten ou TCIProcessing
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Necessário conhecimento prévio na utilização das classes TCI, segue abaixo a documentação das mesmas: |
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TCIProcessing (retorno do método :GetDataItems() com setDataItems({'detalhe_livro','regras_escrituracao'}) )
06. TABELAS UTILIZADAS
- CI1 (Tabela de Códigos Indicadores de Operação)
- CJ2 (Regra de Escrituração)
- CJ3 (Livros Fiscais do CFGTRIB)
07. LINKS RECOMENDADOS
- https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/rtc/nt-004-se-cgnfse-novo-layout-rtc.pdf/viewNota Técnica SE/CGNFS-e nº 004, de 19 de agosto de 2025
- Classe TCIProcessing - Tax Configurator Integration Processing (Processamento de Integração do Configurador Fiscal)
- Classe TCIWritten Tax Configurator Integration Written (Integração do configurador de impostos escrita)
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