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01. VISÃO GERAL

Com a Reforma Tributária, especificamente na Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 004/2025, torna-se necessário informar no Configurador de Tributos o código de Indicador de Operação (IndOp) tanto para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) como para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) para o mesmo ser utilizado na NFS-e.

Para isso foi criada uma rotina de cadastro, onde é possível informar todos os dados referentes a cada Código de Indicador de Operação. Como facilitador, dentro desse cadastro foi disponibilizada a opção de importação da tabela oficial, disponibilizada pela Sefaz, o que agiliza o processo além de evitar erros de digitação. 

Importante

Para clientes que operam nas releases 12.1.2510 ou anteriores, será necessária a execução do compatibilizador UPDDISTR com o pacote diferencial (SDFBRA.txt).

Esta correção será disponibilizada na Expedição contínua e o pacote poderá ser acessado através dos links disponibilizados na documentação Pacotes de Atualização - Fiscal.

Informações sobre a Expedição contínua acessar: http://tdn.totvs.com/x/H4uCEw.
Informações sobre o compatibilizador UPDDISTR acessar: Atualizador de dicionário e base de dados - UPDDISTR.

Obrigatório que o seu ambiente esteja com uma versão da lib que seja compatível com rotinas MVC em TLPP, conforme a documentação: https://tdn.totvs.com/display/public/framework/Suporte+a+TLPP+no+Protheus

02. Cadastro de Códigos Indicadores de Operação (CI1)

Após entrar no configurador de tributos, o cadastro pode ser acessado em: Regras Fiscais → Cadastros → Tabela Códigos Indicadores de Operação

Nele podemos dar manutenção a qualquer código manualmente:

         Importar tabela

          Para agilizar o processo, foi criada uma rotina para fazer a importação dos dados da tabela referente aos códigos de indicadores de operação. Será gravada na tabela CI1 do sistema.          

Importante

A rotina processará somente arquivo do tipo ".CSV", portanto, a tabela original, que possui formato ".xlsx" (Planilha do Microsoft Excel), deverá ser transformada para o formato ".CSV". Como sugestão para esse procedimento, abra a tabela através do Microsoft Excel, opção "Salvar Como", selecione o Tipo "CSV (separado por vírgulas)" e salve o documento.

Como forma de validar o arquivo, será exigida a presença dos campos abaixo exatamente com esses nomes (não case sensitive). Caso algum desses campos não exista no arquivo, será exibido um alerta na tela e a importação não será realizada.

Código indOp
Local do fornecimento a ser identificado no Dfe
Art. 11
Tipo de operação

Característica do fornecimento


          Será exibida uma tela conforme a figura abaixo, para selecionar o arquivo ".CSV" que foi gerado. Após a seleção do arquivo e confirmar a operação, a importação será realizada.

         

         Com todos os códigos indicadores de operação devidamente cadastrados, seja manualmente ou por importação, agora temos o necessário para aplicar o mesmo na rotina "Regra de Escrituração" (FISA160J).

03. Utilização de um código IndOp via regra de escrituração (CJ2_INDOP)

Conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 214/2025 e normatizado na Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 004/2025, os documentos fiscais eletrônicos para serviços (NFS-e) são obrigados a informar o Código de Indicador da Operação (cIndOp) do IBS e CBS.

Portanto, foi disponibilizado o preenchimento desses códigos no Configurador de Tributos através da rotina Regra de Escrituração. 

Foi criado o campo Indic. Opera (CJ2_INDOP) para vincular os códigos vindos da tabela Códigos Indicadores de Operação (CI1).

04. Gravação do código Indop nos Livros Fiscais (CJ3_INDOP)

Após inclusão de um documento fiscal de serviço que utilizava uma regra de escrituração com o campo "Indic. Opera" (CJ2_INDOP) preenchido, o livro fiscal (CJ3) do documento irá conter também o valor do cIndOp no campo CJ3_INDOP.

Não é o intuito dessa documentação ensinar como utilizar o configurador de tributos para gerar o documento fiscal de serviço, para isso temos documentações especificas do configurador de tributos:

05. Recuperando o valor do Indop de um documento fiscal pelas classes TCIWritten ou TCIProcessing


Necessário conhecimento prévio na utilização das classes TCI, segue abaixo a documentação das mesmas:

É possível saber qual foi o código indicador de operação de um documento ao utilizar a classe TCWritten ou TCIProcessing. Em ambos retornos das mesmas, o JSON irá conter os seguintes atributos com o valor do IndOp:

TCIWritten ( retorno do método :GetDataId() com setDataItems({'regras_escrituracao'}) )

TCIProcessing (retorno do método :GetDataItems() com setDataItems({'detalhe_livro','regras_escrituracao'}) )

06. TABELAS UTILIZADAS

  • CI1 (Tabela de Códigos Indicadores de Operação)
  • CJ2 (Regra de Escrituração)
  • CJ3 (Livros Fiscais do CFGTRIB)

07. LINKS RECOMENDADOS