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Função: | Fiscaldocument - Movimentação Documento Fiscal CD4035 – Informaçãoes Adicionais Nota Fiscal OF0305 – Manutenção Documentos Fiscais OF0313 – Manutenção Dados Apuração ICMS/IPI LF0213 – Apuração de ICMS ST e Difal/FCP LF0202 - Extrator das Informações EMS LF0203 – Manutenção/Consulta das Informações de Todas as Tabelas LF0201 - Gerador de Arquivo Fiscal | ||||||||
País: | Brasil | ||||||||
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DMANFISDTS-16790, DMANFISDTS-16791, DMANFISDTS-17534, DMANFISDTS-17569, DMANFISDTS-17579, DMANFISDTS-17597, DMANFISDTS-17603, DMANFISDTS-17606, DMANFISDTS-17615, DMANFISDTS-17641, DMANFISDTS-17643, DMANFISDTS-17662, DMANFISDTS-17663, DMANFISDTS-17670, DMANFISDTS-17671, DMANFISDTS-17676, DMANFISDTS-17692, DMANFISDTS-17729. |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
O Ato CotepeATO COTEPE/ICMS nº 21, de 29 de março de 2022, altera Nº 80, DE 5º DE SETEMBRO DE 2022, altera a escrituração da EFD ICMS/IPI com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023, instituindo o leiaute 017 e promovendo inclusões, alterações e exclusões de campos e registros.
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Sistema alterado para gerar a escrituração da EFD ICMS/IPI conforme Guia Prático Leiaute 017, versão 3.01.91, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.
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O índice primário único da tabela compreende os campos cod-estab, cod-model-docto, dat-emis-docto, cod-docto, cod-serie, cod-emitente, cod-natur-operac, cod-item e cod-ajust. O índice 2 da tabela compreende os campos cod-estab, cod-model-docto, dat-emis-docto, cod-docto, cod-serie, cod-emitente, cod-natur-operac, cod-item, cod-ajust e num-seq-item. Registro E112 – Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS. Registro E230 – Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS Substituição Tributária. Registro E312 – Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do Fundo de Combate à Pobreza e do ICMS Diferencial de Alíquota UF Origem/Destino EC 87/15. Registro 1922 – Informações Adicionais dos Ajustes da Sub-Apuração do ICMS. Para os Registros E112, E230, E312 e 1922, foi alterado o tamanho do campo 03 (NUM_PROC) de 15 para 60 caracteres. Na tabela dwf-apurac-impto-arrecadac, o campo cod-proces foi alterado para o tamanho de 60 caracteres. Registros Campo Nome Tabela Nome Campo Label Tipo Formato E112 / E230 / E312 / 1922 | 03 NUM_PROC | dwf-apurac-impto-arrecadac | cod-proces | Número do processo | Character | X(60) | Registro E116 – Obrigações do ICMS Recolhido ou a Recolher – Operações Próprias. Registro E250 – Obrigações do ICMS Recolhido ou a recolher – Susbtituição Tributária. Registro E316 – Obrigações Recolhidas ou a Recolher – Fundo de Combate à Probreza e ICMS Diferencial de Alíquota UF Origem/Destino EC 87/15. Registro 1926 – Obrigações do ICMS a Recolher – Operações Referentes à Sub-Apuração. Para os Registros E116, E250, E316 e 1926, foi alterado o tamanho do campo 06 (NUM_PROC) de 15 para 60 caracteres. Na tabela dwf-apurac-impto-recolh, o campo cod-proces foi alterado para o tamanho de 60 caracteres. Registros Campo Nome Tabela Nome Campo Label Tipo Formato E116 / E250 / E316 / 1926 | 03 NUM_PROC | dwf-apurac-impto-recolh | cod-proces | Número do processo | Character | X(60) |
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Registro 0221 - Correlação entre Códigos de Itens Comercializados O registro deverá ser informado apenas se o campo TIPO_ITEM do registro 0200 Pai for informado com valor “00 –Mercadoria para Revenda”. A obrigatoriedade, que só poderá ser estabelecida a partir de 2024, e a forma de escrituração deste registro serão definidas pela UF de domicílio do declarante. Os contribuintes obrigados, caso não tenham informado o registro nas EFD de 2023, deverão informar, na EFD de janeiro de 2024, todos os códigos de item inativados ou alterados no exercício de 2023.Este registro tem por objetivo informar a correlação entre os diversos códigos de item, relacionados a uma mesma mercadoria, utilizados nos documentos fiscais de entrada e de saída e nos registros da EFD ICMS-IPI. A correlação será feita sempre em relação ao item “atômico”, ou seja, aquele que representa a menor unidade de comercialização praticada pelo estabelecimento.Para que os itens sejam gerados no registro 0221:
No LF0202 - Extrator de informações EMS na aba parâmetros, marcar o novo parâmetro "Extrair Correlação de Itens Comercializados".
No LF0203 - Consulta todas as tabelas é possível consultar na tabela "Itens Atômicos" os itens extraídos. Totvs custom tabs box items |
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Registro C111 - Processo Referenciado Este registro deve ser apresentado, obrigatoriamente, quando no campo "Informações Complementares" da nota fiscal, constar a discriminação de processos referenciados no documento fiscal. CD4035 - Informações Adicionais da Nota Fiscal Para o tipo de informação "Processo Referenciado", o tamanho do campo "Processo/Ato Conces" foi alterado de 20 para 50 caracteres. Totvs custom tabs box items |
Registro C176 – Ressarcimento de ICMS e Fundo de Combate à Probreza (FCP) Em Operações com Substituição Tributária (Códigos 01, 55) Alterada a geração do SPED Fiscal para incluir uma validação no campo 14 - VL_UNIT_LIMITE_BC_ICMS_ULT_E, do Registro C176. Este campo apenas será preenchido com valores maiores que zero caso o campo 18 - COD_RESP_RET, seja igual a "2 - Remente Indireto", caso contrário, será gerado com o valor zero, tanto no campo 14 - VL_UNIT_LIMITE_BC_ICMS_ULT_E, como no campo 15 – VL_UNIT_ICMS _ULT_E. Totvs custom tabs box items |
Registro C800 - Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-E-SAT) (CÓDIGO 59) Para atender as novas regras deste registro, foi alterado o Layout Fiscal que deverá ser importado através do programa LF0301 - Configurador de Layout Fiscal. De acordo com o Guia Prático do SPED Fiscal, a partir de Janeiro/2023, o campo 09 CNPJ_CPF (destinatário) não deverá ser informado. Registro C855 – Observações do Lançamento Fiscal (Código 59) O novo registro C855 é filho do registro C800, este registro deve ser informado quando houver ajustes nos Cupons Fiscais eletrônicos, modelo 59, informações sobre diferencial de alíquota, antecipação de imposto e outras situações. Estas informações equivalem às observações que são lançadas na coluna “Observações” dos Livros Fiscais previstos no Convênio SN/70 – SINIEF, art. 63, I a IV. Registro C857 - Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações de valores provenientes de Documento Fiscal O novo registro C857 é filho do registro C855, este registro tem por objetivo detalhar outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores do documento fiscal do registro C855, que podem ou não alterar o cálculo do valor do imposto. Para o Registro C857 os ajustes do CFe serão extraídos para nova tabela "CF-e Ajuste Cupom Fiscal Eletrônico - (dwf-cfe-ajust-docto - mofvis)": LF0200/LF0201 - Gerador de Arquivos do Layout Fiscal Os novos registros Registros serão gerados seguindo as regras estabelecidas no Guia Prático do SPED Fiscal, versão 017. Para o Registro C855, será gerado o Registro 0460 com o código da Observação do Ajuste e sua descrição - Outros Ajustes. Para o Registro C857, será gerado o Registro 0200 com o código do Item. Registro C895 – Observações do Lançamento Fiscal (Código 59) Registro C897 - Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações de valores provenientes de Documento FiscalO novo Registro C895 é filho do registro C860 – Identificação do Equipamento SAT-CF-E. Este registro deve ser informado quando, em decorrência da legislação estadual, houver ajustes nos documentos fiscais, informações sobre diferencial de alíquota, antecipação de imposto e outras situações. Estas informações equivalem às observações que são lançadas na coluna “Observações” dos Livros Fiscais previstos no Convênio SN/70 – SINIEF, art. 63, I a IV. O Registro C895 receberá o valor "Outros Ajustes". O novo Registro C897 é filho do registro C895, Este registro tem por objetivo detalhar outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores do documento fiscal do registro C895, que podem ou não alterar o cálculo do valor do imposto. Para o Registro C897, os ajustes serão extraídos para nova tabela "Ajuste Cupom Fiscal Eletrônico - dwf-cfe-ajust-docto". Totvs custom tabs box items |
Registro C185 - Informações Complementares das Operações de Saída de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária (Código 01, 1B, 04, 55 e 65) Para o Registro C185 o campo 06 (COD_MOT_REST_COMPL) sofreu alteração em sua validação, o valor informado deve estar de acordo com a tabela 5.7 publicada pela UF do informante do arquivo com o terceiro caractere igual a 0, 1, 2 ou 3. Se o terceiro caractere do código preenchido no campo “COD_MOT_REST_COMPL” for: a) igual a 0, os campos 12, 13 e 14 devem ser preenchidos e os campos 10, 11 e 15 a 18 não devem ser preenchidos; Registro C330 – Informações Complementares das Operações de Saída de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária (Código 02) Para o Registro C330 o campo 02 (COD_MOT_REST_COMPL) sofreu alteração em sua validação, o valor informado deve estar de acordo com a tabela 5.7 publicada pela UF do informante do arquivo com o terceiro caractere igual a 0, 1, 2 ou 3. Se o terceiro caractere do código preenchido no campo “COD_MOT_REST_COMPL” for: a) igual a 0, os campos 08, 09 e 10 devem ser preenchidos e os campos 06, 07, 11 a 14 não devem ser preenchidos; Registro C380 - Informações Complementares das Operações de Saída de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária (Código 02) Para o Registro C380 o campo 02 (COD_MOT_REST_COMPL) sofreu alteração em sua validação, o valor informado deve estar de acordo com a tabela 5.7 publicada pela UF do informante do arquivo com o terceiro caractere igual a 0, 1, 2 ou 3. Se o terceiro caractere do código preenchido no campo “COD_MOT_REST_COMPL” for: a) igual a 0, os campos 08, 09 e 10 devem ser preenchidos e os campos 06, 07, 11 a 14 não devem ser preenchidos; Registro C815 - Informações Complementares das Operações de Saída de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária (CF-E-SAT) (Código 59) Para o Registro C815 o campo 02 (COD_MOT_REST_COMPL) sofreu alteração em sua validação, o valor informado deve estar de acordo com a tabela 5.7 publicada pela UF do informante do arquivo com o terceiro caractere igual a 0, 1, 2 ou 3. Se o terceiro caractere do código preenchido no campo “COD_MOT_REST_COMPL” for: a) igual a 0, os campos 08, 09 e 10 devem ser preenchidos e os campos 06, 07, 11 a 14 não devem ser preenchidos; Registro C880 - Informações Complementares das Operações de Saída de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária (CF-E-SAT) (Código 59) Para o Registro C880 o campo 02 (COD_MOT_REST_COMPL) sofreu alteração em sua validação, o valor informado deve estar de acordo com a tabela 5.7 publicada pela UF do informante do arquivo com o terceiro caractere igual a 0, 1, 2 ou 3. Se o terceiro caractere do código preenchido no campo “COD_MOT_REST_COMPL” for: a) igual a 0, os campos 08, 09 e 10 devem ser preenchidos e os campos 06, 07, 11 a 14 não devem ser preenchidos; Totvs custom tabs box items |
OF0313 - Manutenção Dados Apuração ICMS/IPI Foi alterado o tamanho do campo Nr Processo Vinculado, disponível na aba Valores - Botão Inf Adicionais, para que o mesmo apresente todos os caracteres inseridos, totalizando 60. Esta alteração foi feita por conta do campo 03 (NUM_PROC) nos registros E112, E230, E312 e 1922 que teve o tamanho do campo alterado de 15 para 60 caracteres. Também foi alterado o tamanho do campo Nr Processo Vinculado, disponível na aba Recolhimento, para que o mesmo apresente todos os caracteres inseridos, totalizando 60. Esta alteração foi feita por conta do campo 03 (NUM_PROC) nos registros E116, E250, E316 e 1926, que teve o tamanho do campo alterado de 15 para 60 caracteres. LF0213 - Apuração ICMS ST e Difal/FCP Para atender às regras do SPED Fiscal, onde o campo 03 (NUM_PROC) teve o tamanho alterado de 15 para 60 caracteres. O campo Nr Processo Vinculado teve seu tamanho alterado para que seja apresentado todos os caracteres informados (60). Campo disponível na aba Valores - Botão Inf Adicionais. O campo Nr Processo teve seu tamanho alterado para que seja apresentado todos os caracteres informados (60). Campo disponível na aba Recolhimento. E também disponível no botão Geração Automática do Recolhimento ICMS ST e ICMS Difal/FCP.
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Campo | Opções do campo | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Forma de pagamento |
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04. DEMAIS INFORMAÇÕES
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04. DEMAIS INFORMAÇÕES
- Notas Técnicas - Alterações e inclusões do leiaute 017 – Válido de 01/01/2023 a 31/12/2023:
http://sped.rfb.gov.br/estatico/70/4E1B178330370088D4A532CDEA3C2499BBD15F/NT%20EFD%20ICMS%20IPI%202022.001%20v1.0.pdf
- Comunica Fiscal Datasul
- Alterações no sistema disponíveis na expedição continua em 09/12/2022 (12.1.34.15/12.1.2205.10/12.1.2209.5), com exceção dos ajustes previstos para futuras expedições conforme NOTA na documentação. Nota Técnica - Alterações e inclusões do leiaute 017 – Válido de 01/01/2023 a 31/12/2023:
http://sped.rfb.gov.br/estatico/70/4E1B178330370088D4A532CDEA3C2499BBD15F/NT%20EFD%20ICMS%20IPI%202022.001%20v1.0.pdf
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
- DT Importação automática de Layouts para o SPED Fiscal
- Gerador de Arquivo Fiscal - LF0200
- DT EFD ICMS IPI - Layout 017 - 2023 - Simplificação Bloco K
- DT EFD ICMS/IPI - SPED Fiscal versão 017 - Geração dos Registros para NFCom - Modelo 62
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