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  • Crédito do Trabalhador - Linha RM - Medida Provisória Nº 1.292, de 12 de Março de 2025
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  • Visão Geral
  • Passos para utilização
  • Exemplo Exemplos de utilização
  • Tabelas utilizadas

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Alterações e documentação foram liberadas de forma faseada, conforme abaixo:

  • 1a. Fase: 26/03/2025:  eSocial - DT - Crédito do Trabalhador eSocial
  • 2a. Fase: 30/04/2025: Cadastro do Empréstimo, Importação de Empréstimos Crédito do Trabalhador, Cálculos de Folha e Rescisão e Importação/Exportação 
  • 3ª Fase: 09/05/2025: Cancelamento de Movimento e rescisão
  • 4ª Fase: 16/05/2025: Provisionamento de Férias - Para a 4ª fase precisa executar o atualizador novamente.
  • 5ª Fase: 06/06/2025: Recálculo automático
  • 6ª Fase: 18/06/2025: Provisionamento de férias proporcionalizando por dias de férias e Não zerar valor do empréstimo no cadastro para provisionamento preventivo nas férias
  • 7ª Fase: 27/06/2025: Margem Consignável considerando eventos com o somatório de todas as rubricas de vencimento e descontos com incidência previdenciária subtraindo o desconto de INSS e IRRF
  • 8ª Fase: 04/07/2025: Margem Consignável considerando os demais períodos do envelope de pagamento
  • 9º Fase: 09/07/2025: PORTARIA MTE Nº 933, DE 5 DE JUNHO DE 2025 - Possibilitar realizar mais de um crédito para o mesmo funcionário - DT - Crédito do Trabalhador eSocial - Cálculos Veja  também  sobre  alteração  na  importação  no  item  7 em Importação Empréstimos FEBRABAN/ Crédito Trabalhador.                                                                 

A liberação será nos release de mercadoA liberação será nos release de mercado, ou seja, a partir do release 12.1.2406 2410 ou superiores.

02. PASSOS PARA UTILIZAÇÃO

Aviso
titleIMPORTANTE:

A partir de Agosto de 2025 foram liberadas melhorias de acordo com as alterações legislativas. Solicitamos que acompanhem os documentos técnicos nas Novidades da Release e mantenha a versão sempre atualizada. 


02. PASSOS PARA UTILIZAÇÃO


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titleScript

Após a liberação da versão será necessário executar os scripts de criação de tabelas e seus respectivos campos do sistema através do sistema RM.Atualizador.exe.


Serão criadas as tabelas abaixo e seu respectivos campos:

    • PFEMPRT 
    • PFDESCEMPRT
    • PGRPLANC 
    • PREMCREDTRAB - Eventos da remuneração para margem consignável do crédito trabalhador 
    • PFREMCREDTRAB - Eventos da remuneração para margem consignável do crédito trabalhador (Anexo do Funcionário) 

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titleImportação | Exportação da Tabela de Empréstimo

No menu Configurações | Importações | Importação de dados da folha de pagamento, realizamos a adequação dos leiautes para contemplar os novos campos, conforme descrito na documentação: 

Aviso
titleIMPORTANTE:

Esses layouts apenas foram alterados para adequação da importação de dados sendo que a importação do arquivo de empréstimo crédito do trabalhador originado do Emprega Brasil deve ser importado no menu Folha Mensal | Importações | Importação Empréstimos FEBRABAN / Crédito do Trabalhador.

03. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

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titleCálculo da Rescisão considerando Eventos do Crédito Trabalhador no parametrizador

Dados Fictícios

  • PARÃMETRO DESMARCADO COM EVENTOS INFORMADOS - Serão considerados APENAS eventos informados no Anexo ou Parametrizador para Remuneração Créd.Trabalhador 

Configurações | Parametrizador | Folha Normal | Crédito TrabalhadorEventos do Crédito Trabalhador devem ser adicionados na base da Contribuição Previdenciária

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No parametrizador Eventos do Crédito Trabalhador foram inseridos os eventos que devem ser considerados para o cálculo da margem consignável do empréstimo para todos os funcionários 

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Dica
titleDica:

Caso tenha eventos a considerar exclusivamente para um funcionário, poderá informar quais eventos quer considerar para a margem consignável do desconto do empréstimo da modalidade "Crédito do Trabalhador eSocial" usando o anexo Eventos Remuneração Crédito do Trabalhador.

No cadastro de empréstimo está cadastrado

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Lançando o empréstimo na rescisão

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A margem consignável foi calculada considerando: 

01 - Eventos cadastrados no parametrizador anteriormente

02 - Valores de INSS e IRRF calculados na rescisão

Aviso
titleIMPORTANTE:

Veja que o valor do IRRF FÉRIAS também foi considerado porque deverá considerar todos os eventos de INSS e IRRF lançados no período do cálculo onde está descontando o empréstimo

03 - Sobre o valor total da remuneração será calculado o percentual para margem consignável cadastrado no cadastro de empréstimo para verificar se desconta o valor integral do empréstimo.

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titleCancelamento de movimento

Dados Fictícios

No cadastro de empréstimos existe o seguinte cadastro

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Foi lançado no movimento do funcionário através do lançamento de grupo de eventos

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No cadastro de empréstimos foi atualizado para os seguintes valores

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Executando o cancelamento de movimento marcando "Atualiza cadastro de empréstimos"

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O cadastro de empréstimos foi atualizado

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Aviso
titleIMPORTANTE:

Os campos "Nro de Parcelas Pagas" e "Saldo Devedor" não serão alterados pelo cálculo e não serão alterados pelo cancelamento de movimento também porque esses campos serão atualizados pelo valor informado no arquivo de importação do crédito do trabalhador.

Os valores que estavam no anexo Descontos de Empréstimos retornaram para o Valor da Parcela, caso haja informação no campo "Valor da Insuficiência de Saldo" então o retorno para o Valor da Parcela será a soma desse campo "Valor da Insuficiência de Saldo"  com o campo "Valor" do mesmo anexo.

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titleCancelamento de rescisão

Dados Fictícios

No cadastro de empréstimos existe o seguinte cadastro

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Foi realizada a rescisão do funcionário lançando o desconto do empréstimo

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No cadastro de empréstimos foi atualizado para os seguintes valores

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Executando o cancelamento da rescisão

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O cadastro de empréstimos foi atualizado

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Aviso
titleIMPORTANTE:

Os campos "Nro de Parcelas Pagas" e "Saldo Devedor" não serão alterados pelo cálculo e não serão alterados pelo cancelamento de movimento também porque esses campos serão atualizados pelo valor informado no arquivo de importação do crédito do trabalhador.

Os valores que estavam no anexo Descontos de Empréstimos retornaram para o Valor da Parcela, caso haja informação no campo "Valor da Insuficiência de Saldo" então o retorno para o Valor da Parcela será a soma desse campo "Valor da Insuficiência de Saldo"  com o campo "Valor" do mesmo anexo.

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titleLançamento Financeiro

Para geração de Títulos de Lançamentos Financeiros, o mesmo pode ser customizado por fórmula, onde a mesma irá retornar o valor do evento.

Conforme o exemplo abaixo, foi utilizado a função de fórmula MV e informado o código do evento 0320, o mesmo cadastrado no empréstimo. 

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Cadastrar o Lançamento financeiro do tipo 7 - Fórmula e associar a fórmula criada a ele:

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E o título será gerado conforme as configurações:

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Dica
titleObservação

Quando for criar o cadastro de Lançamentos Financeiros, inserir um para cada banco e informar no campo conta/caixa o banco correspondente ao empréstimo. Neste caso é necessário também orientamos os eventos informados no cadastro de empréstimo seja diferenciado por banco. 

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titleeSocial

Na geração do XML dos eventos S-1200, S-1202, S-1207, S-2299 ou S-2399, o sistema validará a existência da Modalidade de Empréstimo "Crédito do Trabalhador eSocial" para a correta geração da tag <descFolha>.

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Caso exista um evento com a natureza de rubrica "9253 - Empréstimos eConsignado - Desconto" no envelope do funcionário para a competência em que está sendo gerado o evento S-1200, S-1202, S-1207, S-2299 ou S-2399, e não exista um empréstimo cadastrado para esse evento, o sistema apresentará a seguinte mensagem de erro:



Informações
titleInformações para quando existir mais de um empréstimo para o mesmo funcionário:

Quando existir mais de um empréstimo para o mesmo funcionário:

  • O provisionamento nas férias e no adiantamento será realizado para todos os empréstimos. O provisionamento será realizado em um único evento, com o somatório dos valores a serem provisionados nos empréstimos. Sendo que nas férias será separado apenas para o 1º mês e 2º mês quando houver férias partidas.
    • Quando não houver saldo no adiantamento da folha será descontado o valor total do empréstimo
  • O desconto do empréstimo na folha de pagamento e na rescisão será em ordem cronológica, ou seja, levando em consideração o mais antigo para o mais recente de acordo com a data do empréstimo em: Administração de Pessoal / Funcionários / Empréstimos.
    • Quando houver mais de um empréstimo na mesma data, será considerado o código de cadastro do empréstimo para fins de identificação, pois será a ordenação vinda do arquivo importado.
  • No evento de base de insuficiência de saldo registrado no envelope de pagamento será somado o valor por contrato.
  • Para o cálculo da Margem Consignável, inicialmente será considerada a margem total disponível, desconsiderando os empréstimos. Em seguida, o valor de cada empréstimo será subtraído sequencialmente: o primeiro empréstimo será descontado da margem, e o valor restante servirá de base para o desconto do próximo empréstimo, e assim por diante.
  • (aviso)  O desconto do crédito do trabalhador deverá ocorrer em eventos distintos para controle do eSocial, devido cada empréstimo ter um contrato separado.

03. EXEMPLOS DE UTILIZAÇÃO

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04. TABELAS UTILIZADAS

  • PFEMPRT
  • PFDESCEMPRT
  • PGRPLANC
  • PREMCREDTRAB
  • PFREMCREDTRAB 

05. DOCUMENTAÇÃO

FAQ - Crédito do Trabalhador